28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-16A - GT 16 - Violências e Aborto |
30693 - DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
VERÔNICA MARIA DA SILVA MITROS - UFC, AMANDA HOLANDA SALDANHA - UNIFOR, JULY GRASSIELY DE OLIVEIRA BRANCO - UNIFOR, JULIANA GUIMARÃES E SILVA - UMINHO, RAIMUNDA MAGALHÃES DA SILVA - UNIFOR, LUIZA JANE EYRE DE SOUZA VIEIRA - UNIFOR
A violência sexual configura-se como uma grave violação dos direitos humanos, com enfoque de gênero (EUROPEAN PARLIAMENTARY RESEARCH SERVICE, 2018), sendo considerada um grave problema de saúde pública. Nesse contexto, os direitos sexuais e reprodutivos apesar de reconhecidos como valores democráticos e de seus avanços com a elaboração de leis, criação de dispositivos e da ampliação de discussões a respeito do enfrentamento da violência contra a mulher, a atuação dentro da rede ainda é fragilizada, evidenciando que apenas a sua existência não garante que as ações serão efetuadas (LEMOS, 2014). Sendo assim, pode-se afirmar que a violência sexual contra as mulheres, além de afetar a sua integridade e saúde física e mental, usurpa seus direitos sexuais e reprodutivos. Objetivo: Analisar os sentidos atribuídos às ações para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos na concepção de gestores, profissionais e usuárias da Delegacia de Atendimento à Mulher e do Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência. Trata-se de um estudo de caso, de natureza qualitativa, realizado de outubro a novembro de 2016. Participaram desta pesquisa 02 gestores, 05 trabalhadores da Delegacia de Defesa da Mulher e do Centro de Referência a mulher em situação de Violência e 08 usuárias que acessaram um dos serviços em uma capital do Nordeste brasileiro. A coleta foi realizada por meio de entrevista semiestruturada de forma individual, gravadas mediante a autorização dos participantes e a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que foram transcritas na íntegra e submetidas à análise de conteúdo. Foram respeitados os preceitos éticos, sendo aprovada sob parecer de nº 1.666.813. Os profissionais do Centro de referência concordam ao mencionar a importância da apresentação dos demais serviços da rede de atenção e do fornecimento de orientações, como algumas das principais formas de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de violência sexual. Acrescentam ainda a relevância de uma escuta qualificada, com o intuito de sanar dúvidas e orientar acerca dos direitos assegurados às mulheres que estão em situação de violência sexual. Ao analisar as falas dos profissionais da delegacia, infere-se a ideia de que as orientações fornecidas ficam a critério individual do profissional, como questão de escolha. Enquanto um acha interessante também orientar, o outro não tem estrutura e “joga” a responsabilidade para outro serviço. Destaca-se que embora as fragilidades estruturais dificultem alguns aspectos da assistência a mulher, não se justificam as ofertas de orientações descontextualizadas e incompletas. Ainda em relação à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos durante o atendimento, os relatos dos profissionais trazem a importância do acolhimento, da escuta qualificada e do incentivo a autonomia das mulheres como forma de garantir seus direitos. Apesar do avanço nos atendimentos dos casos de violência, muitas dificuldades ainda persistem no que diz respeito à estrutura dos serviços, a qualidade da assistência oferecida e, ainda, quanto à articulação dos serviços entre si (LETTIERE; NAKANO, 2015; COSTA et al., 2013). Uma outra questão extremamente importante, relacionada à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, citada pelas entrevistadas foi o respeito ao poder de decisão da mulher. Já as usuárias que acessaram a delegacia demonstraram descontentamento em algum aspecto do atendimento, como, por exemplo, a longa espera. Ao mesmo tempo, a maioria referiu ter sido acolhida, com os seus direitos sexuais e reprodutivos contemplados. O tempo de espera para um atendimento revela-se como mais uma situação de exposição da vítima de violência sexual. Osís, Pádua e Faúndes (2013) afirmam que se devem criar condições institucionais de priorizá-las no atendimento. Percebe-se a insuficiência de recursos humanos como barreira que dificulta o atendimento à mulher em situação de violência. Problemas que vão além da capacidade individual em lidar com questões já discutidas acima, como acolhimento, escuta qualificada, autonomia da mulher, fornecimento de informações. A garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, mencionada pelos profissionais, envolve aspectos do atendimento que estão presente em protocolos, normas técnicas e que a literatura traz como questões que se mostram deficientes na assistência a mulher, como o acolhimento, uma escuta qualificada, o incentivo a autonomia, a apresentação dos serviços, entre outros.
Referências
EUROPEAN PARLIAMENTARY RESEARCH SERVICE. Violence against women in the EU State of play. Authors: Rosamund Shreeves and Martina Prpic Members‘ Research Service PE 630.296 – November 2018.
LETTIERE, A; NAKANO, A.M.S. Rede de atenção à mulher em situação de violência: os desafios da transversalidade do cuidado. Rev. Eletr. Enf, Goiânia, v.17, n.4, p. 1-8, 2015.
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