29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-16B - GT 16 - Experiências e políticas de saúde reprodutiva |
31545 - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA (IC): REFLEXÕES SOBRE AUTONOMIA E AUTOPROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA ENTRE MULHERES CIS LÉSBICAS NO BRASIL
VICTÓRIA FRANCO MARTIN - IMS/UERJ
No Brasil, é dever do Estado, assegurado na Constituição Federal através do Artigo 226, que versa sobre a família, Parágrafo 7º, regulamentado pela Lei Federal nº9.263 de 1996, propiciar recursos educacionais e científicos para o planejamento familiar, sendo obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS), garantir à mulher, ao homem ou ao casal, em toda a rede de serviços, assistência à concepção e contracepção como parte integrante das demais ações que compõem a assistência integral à saúde.
No entanto, o direito à saúde sexual e reprodutiva, preconizado pelo SUS, parece não atender às necessidades de casais homoafetivos de mulheres cisgêneras (cis) lésbicas que manifestam a vontade de engravidar. Para elas, a solução convencional seria procurar por clínicas especializadas em reprodução humana assistida, para a realização de uma inseminação artificial com o sêmen fornecido pelo próprio laboratório ou por um banco de sêmen. Entretanto, esse procedimento chega a custar cerca de R$ 20 mil reais, o que exclui a possibilidade de acesso de grande parte da população brasileira, se considerarmos sua realidade socioeconômica. Há alguns poucos hospitais públicos que realizam o procedimento de forma gratuita, mas é preciso atender a inúmeros pré-requisitos, envolvendo renda, comprovação de disfunções reprodutivas de fertilidade, além de ter de enfrentar uma longa fila de espera que costuma ultrapassar mais de um ano.
Buscando maneiras alternativas mais baratas e acessíveis de atingir o objetivo da maternidade, formaram-se, então, redes de mulheres, mobilizadas virtualmente, através de blogs e/ou grupos em redes sociais como o Facebook, Twitter e Whatsapp, que recorrem à Inseminação Artificial Caseira (IC), também conhecida como autoinseminação. Estes têm como objetivo: instruir outras mulheres com “passo a passos” de como realizar o procedimento, viabilizar a troca de relatos de experiências e informações, além de facilitar e promover o encontro, e transações consequentes, entre “tentantes” e “doadores”, tendo como princípios um código próprio de ética, que incorpora resoluções do Conselho Federal de Medicina e legislações que versam sobre a doação de materiais biológicos.
A IC tem ganhado cada vez mais notoriedade na mídia nos últimos três anos, através de manchetes de cunho sensacionalista e notícias e reportagens ressaltando os riscos do procedimento, trazendo falas de médicxs especialistas em reprodução humana assistida e psiquiatras.
Levando isso em consideração, o presente trabalho tem como objetivo problematizar os conceitos de saúde reprodutiva e direitos reprodutivos, que carregam em suas definições padrões heteronormativos de sexo, família e reprodução, além de levantar questões acerca da parentalidade forjada a partir dessas práticas e suas implicações sócioculturais, considerando não só o ato de conceber, gerar e parir, mas também o de inseminar, cuidar, acompanhar e até mesmo amamentar, em termos de uma amamentação compartilhada. Pensando, também, como e quais aparatos são acionados como facilitadores desse processo: aplicativos de ciclo menstrual, vitaminas pré-natais, suplementos, seringas, testes de fertilidade, testes de gravidez, potinhos esterilizados e até mesmo o coletor menstrual. Para refletir, então, a importância da autonomia e da autopromoção do direito à uma saúde reprodutiva, através da “restauração e promoção” do potencial reprodutivo dessas mulheres.
Para isso, parto da análise dos discursos presentes em aproximadamente 20 artigos de blogs e reportagens que reuni, além da observação das interações virtuais, via redes sociais como o Facebook, com o enfoque em 2 grupos de “tentantes” e “doadores”, e Twitter, através de comentários e discussões construídas a partir da repercussão de algumas das notícias analisadas, em contraste com um extenso levantamento bibliográfico sobre as questões sociopolíticas que permeiam esse campo dentro da literatura em saúde coletiva.
Observa-se que há um conflito de interesses econômicos, biomédicos, jurídicos e de ordem moral em torno dessa questão. Quando se trata do acesso à essas redes e grupos virtuais, traço um paralelo com a rede de mulheres construída e acionada quando necessitam realizar um aborto de forma ilegal, da qual discorrem diversos textos na área da saúde coletiva. Em ambos os casos o Estado não assegura o direito sobre os corpos, a autonomia reprodutiva e desconsidera suas implicações no âmbito da saúde pública.
Por último, aponto a cultura “Do It Yourself” (DIY), ou “faça você mesmo”, como um movimento de contracultura surgido nos anos de 1960, em conjunto com movimentos feministas e LGBTs de empoderamento, como possíveis fomentadores de alternativas como esta, que burlando de certa forma a biomedicina se apropriam dela para garantir que os direitos reprodutivos sejam acessíveis e atendam às demandas dessa realidade constantemente invisibilizada.
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