30/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-16D - GT 16 - Gênero, Sexualidade e Diversidade Sexual |
30433 - O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL E DE GÊNERO NA UNIVERSIDADE COMO PROMOÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
DEÍSE CAMARGO MAITO - USP, MARIA PAULA PANUNCIO PINTO - USP, FABIANA CRISTINA SEVERI - USP, ELISABETH MELONI VIEIRA - USP
Apresentação
Em pesquisa realizada em dissertação de mestrado buscou-se propor formas institucionais e parâmetros normativos e teóricos para o enfrentamento da violência contra as mulheres na universidade, enfatizando a responsabilidade jurídica das instituições de ensino superior no enfrentamento desse problema (MAITO, 2017). Nesta pesquisa, além de verificar as instituições criadas na universidade para a realização deste enfrentamento, buscou-se subsidiá-lo. Já na pesquisa de doutorado, busca-se compreender a concepção que os agentes institucionais da universidade responsáveis pela política universitária (gestores), têm de violência sexual e de violência em função de gênero.
Objetivos
A partir destas pesquisas, o presente trabalho analisa se o enfrentamento da violência sexual e de gênero na universidade é uma forma de promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Metodologia
Para esta análise, será utilizado o referencial teórico desenvolvido por Sônia CORRÊA e Rosalind PETCHESKY (1996) em artigo que problematiza e propõe uma releitura dos direitos sexuais e reprodutivos. A partir desta concepção, serão apresentados alguns resultados das pesquisas desenvolvidas em mestrado e doutorado: os mecanismos criados na universidade para o enfrentamento do problema dentro da universidade.
Resultados e discussão
Segundo CORRÊA e PETCHESKY (1996, p. 149), é preciso sair de uma concepção individualista, indeterminada e universalizante do discurso de direitos, reconstruindo-o, especificando diferenças de gênero, classe, cultura e reconhecendo as necessidades sociais. Nesta perspectiva, os direitos sexuais e reprodutivos não têm sentido quando ausentes os direitos sociais que permitem seu exercício. Além disso, eles pressupõem princípios inegociáveis como a integridade corporal, a autonomia pessoal, a igualdade e a diversidade.
Nesta perspectiva, é preciso enfatizar a natureza social desses direitos e reconhecer os contextos comunitários nos quais eles são colocados em xeque. A integridade corporal inclui o direito a não ser alienada da capacidade sexual e reprodutiva quanto à integridade física, pressupõe direitos afirmativos para usufruir de seu potencial corporal, para saúde, procriação e sexualidade. Em relação à saúde, há a ideia de todo, entendendo o corpo em integralidade (CORRÊA e PETCHESKY, 1996, p. 157-161).
Na Universidade de São Paulo (USP), o debate para o enfrentamento à violência sexual e de gênero iniciou-se quando grupos de mulheres colocaram em evidência violações de direitos de mulheres, e a partir disso, reivindicaram da Universidade o enfrentamento a essas violações, o que implicou na criação de instâncias tais como comissões e outros órgãos (MAITO, 2017).
A USP criou o Escritório USP Mulheres, com a função de promover ações de igualdade entre homens e mulheres e enfrentamento da violência contra a mulher. Foram criadas comissões de direitos humanos, de acolhimento e para o enfrentamento da violência sexual e de gênero no âmbito das unidades de ensino e também no campus da USP de Ribeirão Preto, a Comissão para apurar violência contra mulheres e gêneros (CAV-Mulheres) (MAITO, 2017).
Essas comissões realizam a recepção e acolhimento aos casos relativos à violência no ambiente universitário e buscam encaminhar para outros locais na universidade para tomar providências internas ou orientação de medidas externas a ser tomadas (MAITO, 2017).
A CAV-Mulheres, na gestão de 2016 a 2018 atendeu 60 casos, que foram resolvidos com o acolhimento das pessoas denunciantes, o encaminhamento para a abertura de sindicâncias e reuniões com gestores (USP, 2018).
Assim, de acordo com CORRÊA e PETCHESKY (1996), é possível entender a violência sexual e de gênero como violações de direitos sexuais e reprodutivos, por ofenderem a integridade corporal das pessoas, violências que, portanto, não podem ser toleradas em qualquer ambiente e precisam ser enfrentadas.
Em uma concepção na qual o exercício de direitos individuais pressupõe o exercício de direitos sociais, o movimento de mulheres na universidade, ao reivindicar que ela realizasse este enfrentamento, buscou retirar da esfera privada de violação de direitos sexuais para o debate público. O fato de a universidade estar se comprometendo, publicamente, a realizar este enfrentamento, mostra como esse direito deve ser promovido socialmente, o que se coaduna à nova concepção de direitos sexuais e reprodutivos.
Considerações Finais
Considerando a concepção não individualista e os princípios inegociáveis dos direitos sexuais e reprodutivos, é possível entender que a universidade iniciou sua promoção, ao se comprometer, institucionalmente, com o enfrentamento da violência sexual e de gênero. Entretanto, só saberemos se esse enfrentamento é apto a promover os direitos sexuais e reprodutivos se soubermos como que os gestores o realizam, se eles realmente entendem esses direitos em sua esfera coletiva e seu consequente enfrentamento público.
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