28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-20A - GT 20 - IST/HIV/Aids, políticas públicas e inequidades |
30028 - AVANÇO NEOLIBERAL E POLÍTICA DE SAÚDE PARA AS PESSOAS COM HIV/AIDS NO BRASIL
TAMIRES ANDREIA DE CARVALHO MARQUES - UFPE, ANA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA - UFPE
INTRODUÇÃO
Este trabalho é resultado das pesquisas realizadas pela autora como bolsista do PIBIC/CNPq/UFPE, tendo como objetivo analisar os caminhos do enfrentamento do HIV no Brasil, a partir do Governo Temer, num momento de redução do gasto público e das políticas sociais. O presente estudo parte da análise do atual contexto da política de saúde brasileira em meio ao ajuste fiscal e seus rebatimentos no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids, ancorando-se no pressuposto de que as medidas de contingenciamento adotadas pelo Governo Temer aprofundam ainda mais os problemas de financiamento do Sistema Único de Saúde e a qualidade dos serviços prestados. Para Vieira (2016, p.75), “o SUS vem sendo objeto de ataques orquestrados pelos núcleos econômicos que comandam a política fiscal e monetária, para garantir o superávit primário que viabiliza o pagamento do mercado financeiro. [...] consolidando a lógica neoliberal na política de saúde”. Segundo Soares (2011, p.89) “a epidemia de HIV/Aids expressa as tendências do capitalismo contemporâneo em suas múltiplas e complexos da vida social”, assim como, as políticas sociais brasileiras expressam as tendências de retração e minimização do Estado em relação aos gastos sociais e interesses das classes trabalhadoras, como também a sua maximização no que se refere aos interesses do grande capital, criando condições favoráveis para seu desenvolvimento e expansão (SOARES, 2011, p.90).
METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de cunho qualitativo que buscou analisar materiais a respeito do neoliberalismo e do atual cenário político brasileiro objetivando conhecer e aproximar-se da realidade em que está imersa a política de saúde brasileira e seus impactos no direito à saúde das pessoas que vivem com HIV. Foram realizados levantamento de dados secundários sobre a incidência (casos novos) de HIV e aids, acesso a antirretrovirais, transmissão vertical e óbitos, assim como análises de notas técnicas e estudos emitidos por órgãos brasileiros e internacionais sobre os dispositivos legais.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Segundo Sousa (2017, p.150), “a conjuntura de ajuste neoliberal concretizou uma abertura econômica ao projeto do grande capital, sendo viabilizado com o desmonte das conquistas e direitos sociais, com a entrega da gestão das políticas sociais ao mercado”. Sob a justificativa da crise econômica que o país vem enfrentando, o atual Governo Temer dá seguimento ao processo de aprofundamento da política neoliberal na gestão das políticas sociais e nas formas de enfrentamento das expressões da questão social. Outro ataque perpetrado aos direitos sociais tem base legal na Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela os gastos do Governo Federal por vinte anos limitando os recursos que financiam os serviços públicos. Com a EC 95, a saúde perderá cerca de 400 bilhões de recursos em vinte anos (Vieira e Benevides, 2016). Dentro desta lógica neoliberal de privatizações e precarização da saúde, o subfinanciamento do SUS teve seu quadro agravado após as medidas de ajuste fiscal rebatendo diretamente nas respostas para o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids.
Segundo o Boletim Epidemiológico HIV/AIDS 2017, de 1980 a junho de 2017 foram identificados 882.810 casos de aids no Brasil sendo registrado um média de 40 mil novos casos por ano (BRASIL, 2017-a, p.8). De acordo com a análise dos dados extraídos do sistema de informação Siga Brasil, as ações direcionadas ao enfrentamento do HIV/Aids sofreram reduções orçamentárias se comparados os anos de 2015 a 2017, sendo o ano de 2017 o que mais sofreu com os cortes.Com a limitação dos recursos o Governo reduziu o investimento em ações de prevenção dando uma atenção focalizada no tratamento, centrado na medicalização da doença. Com os recursos limitados para melhoria da qualidade do serviço e sua ampliação articulado ao aumento da demanda de pacientes novos em busca de tratamento antirretroviral, o SUS não conseguirá absorver esses usuários condenando-os a incerteza da garantia do direito à saúde.
CONCLUSÕES
A racionalização dos recursos fará com que as pessoas que vivem com HIV sejam tratadas apenas no seu aspecto biomédico desconsiderando as questões de âmbito social e político, como também encontrarão dificuldades para acessar os antirretrovirais oferecidos pelo SUS. O Brasil apresenta indicadores positivos da resposta brasileira permeados por indícios de que a epidemia está reemergindo e tende a atingir patamares mais elevados nos próximos 30 anos. Isto se deve ao fato de que só a garantia de acesso aos antirretrovirais a todos que deles necessitam, apesar de importante no combate a doença, não é o suficiente para dar conta de todas as dimensões que a epidemia atinge, necessitando de outras ações que visem a prevenção da doença e a promoção da saúde onde se considera o usuário enquanto sujeito singular inserido em um contexto para além do binômio saúde-doença (GRANGEIRO, 2017).
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