28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-20A - GT 20 - IST/HIV/Aids, políticas públicas e inequidades |
30112 - AS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E AS DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO: UM ESTUDO COMPARATIVO DOS MECANISMOS EXISTENTES ENTRE BRASIL, BÉLGICA E PORTUGAL
CARLA ROCHA PEREIRA - IESC-UFRJ, MIRIAM VENTURA DA SILVA - IESC-UFRJ
Introdução: A discriminação de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA) acompanha essa população desde o começo da epidemia, na década de 1980, ainda persistindo em nossa sociedade. Apesar de diversas conquistas e avanços no que tange à proteção e garantia de direitos dessa população - como acesso universal ao tratamento, testagem rápida, diversas técnicas de prevenção para além da camisinha (como a Profilaxia Pré e Pós Exposição – PrEP e PEP), entre outros - pode-se dizer que o HIV/AIDS permanece como um grande problema de Saúde Global. A respeito do conceito de discriminação, Parker (2013) o define como uma resposta comportamental a atitudes negativas, sendo uma efetivação do estigma e do preconceito. As ações discriminatórias podem trazer uma série de consequências comportamentais, refletindo negativamente na vida dos indivíduos estigmatizados. Assim, entende-se que as conquistas de diversos direitos, a criação de políticas públicas e de legislações de proteção para as PVHA podem inibir atitudes discriminatórias em nossa sociedade. Objetivos: Este trabalho tem por objetivo mapear e comparar os mecanismos existentes de denúncias de discriminação disponíveis para as PVHA em três países: Brasil, Bélgica e Portugal. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida a partir de diversas estratégias para a realização de um levantamento documental sobre o tema, abordando fontes governamentais e não governamentais. Resultados: No Brasil os casos de denúncias de discriminação são realizados de distintas formas: através de um advogado; na procura pela defensoria pública; em sites/telefones fornecidos pelo governo; e nas Assessorias Jurídicas das organizações não governamentais (ONGs) de AIDS espalhadas pelo país. Contudo, no que se refere às ONGs/AIDS, muitas Assessorias Jurídicas encerraram as suas atividades ou restringiram o seu atendimento em função da redução do financiamento para essas entidades. Essa estratégia é de suma importância, pois as PVHA se sentem mais confortáveis nesse espaço visto que os advogados já estão sensibilizados para trabalhar com essa população. No âmbito da saúde, uma opção para efetivar as denúncias é a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentemente do Brasil, na Bélgica há uma contínua elaboração de políticas públicas para combater a discriminação, que são consolidadas por meio de um Centro denominado UNIA (Interferal Centre for Equal Opportunnities). Essa instituição pública independente possui um trabalho de conciliação e acompanhamento judicial às vítimas de discriminação em diversas esferas, incluindo as PVHA. Ela possui escritórios em 18 cidades e aborda a discriminação direta e indireta. Nesse país há também ONGs e uma universidade que desenvolvem trabalhos e pesquisas, fornecendo material educativo para as PVHA e produzindo reflexões sobre a discriminação com base nos dados do referido Centro. Já em Portugal, em 2010, foi criado o “Centro Anti Discriminação” (CAD) por meio de duas ONGs AIDS. O CAD preza por apoiar as pessoas que foram objeto de discriminação, promovendo soluções e instrumentos (jurídicos e sociais) para a defesa dos direitos, capacitando as PVHA para diminuir o estigma e evitar situações de discriminação etc. Também foram desenvolvidas algumas pesquisas para monitorar e entender o estigma (ONG) e o exercício efetivo dos direitos pelas PVHA (universidade). Em 2012, o governo português buscou garantir práticas não discriminatórias baseadas nos direitos humanos através de um programa. Além de ter apoiado financeiramente o CAD, esse programa estimulou a adesão das empresas portuguesas ao Código de Conduta relativo às PVHA, incentivou a inserção dessa população no mercado de trabalho, procurou combater a discriminação nos serviços de saúde, entre outros. Destaca-se que na primeira década dos anos 2000, tanto a Bélgica quanto Portugal elaboraram legislações protetivas relativas à discriminação de PVHA, sendo estimulados por diretrizes da União Europeia; o Brasil só implementou esse tipo de legislação na década seguinte, o que refletiu na forma como cada país construiu políticas públicas para o enfrentamento da discriminação. Conclusões/Considerações: Apesar de o Brasil ter desenvolvido mecanismos governamentais para efetivar as denúncias de discriminação, nenhum possui como foco as PVHA. Indo no caminho inverso, Bélgica e Portugal criaram uma instituição pública e um plano governamental para combater a discriminação em diversas esferas, apostando na articulação entre governo e ONGs. O retrocesso político no Brasil pode provocar o aumento de casos de discriminação e, por isso, tona-se necessário o fortalecimento das Assessorias Jurídicas das ONGs AIDS e o desenvolvimento de ferramentas mais eficazes para que as PVHA possam realizar, de fato, as denúncias de discriminação. Referência: PARKER, R. Interseções entre Estigma, Preconceito e Discriminação na Saúde Pública. In: MONTEIRO, S.; VILLELA, W. (Orgs.). Estigma e Saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013, p. 25-46.
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