28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-32A - GT 32 - Crise, Contrarreformas ultra neoliberais e políticas de saúde |
29994 - A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL: AMPLIAÇÃO A PARTIR DO GOVERNO DO TEMER
MARIA INÊS SOUZA BRAVO - FSS/UERJ, MARIA DE FÁTIMA SILIANKY DE ANDREAZZI - FACULDADE DE MEDICINA/UFRJ, JULIANA SOUZA BRAVO DE MENEZES - HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO/MINISTÉRIO DA SAÚDE
Apresentação
Na história do setor saúde no Brasil, a existência de um setor privado, seja claramente empresarial, seja sob a forma de instituições não governamentais, é fato desde meados da década de 1960. A partir de 1980, a dinâmica do setor privado assume características de crescimento do grande capital, especialmente no setor de seguros privados de saúde, que vai se autonomizar do financiamento público direto através de contrato de compra de serviços, embora os subsídios através de renúncias fiscais permanecem no seu apoio. A consolidação do setor privado através da ligação entre os seguros e os serviços, formando conglomerados e sua subsumição ao capital financeiro já se viam como tendências nos anos 1990 e claramente se conformam a partir daí.
Nos anos 2000 a privatização da saúde vai se intensificar a partir de 2016, com o governo Temer. Neste governo, ficaram mais claras as diretrizes governamentais quanto ao papel protagonista do setor privado na formulação e condução da política de saúde no Brasil. No governo Bolsonaro percebe-se uma consolidação do setor privado.
Objetivos
Analisar a privatização da saúde no Brasil intensificada a partir do governo de Temer.
Metodologia
Foram analisados documentos que fundamentam a ação governamental, portarias governamentais, reportagens de jornais e revistas sobre a política de saúde, bem como análise bibliográfica.
Resultados e Discussão
No governo Dilma com a crise que afeta o sistema imperialista em 2008, os fatores favoráveis ao papel do Brasil na divisão internacional do trabalho deixam de estar presentes. Ajustes fiscais são efetuados, assim como se mantém e aumentam as retiradas de recursos da seguridade social via Desvinculação de Receitas da União.
O governo Temer teve como seu pano de fundo a profunda crise econômica brasileira iniciada em 2015 e não revertida durante todo seu mandato. As repercussões da crise sobre o mercado de planos e serviços de saúde já se faziam sentir desde o final do governo Dilma. Já em dezembro de 2015 claramente se nota uma inflexão no crescimento de beneficiários de planos privados de saúde. De dezembro de 2014 a dezembro de 2018 três milhões de beneficiários de planos de assistência médica com ou sem odontologia tiveram cancelados seus planos privados de saúde, segundo a ANS, passando de 50 milhões para 47 milhões. As receitas das operadoras entre 2015 e 2016 cresceram cerca de 12,7% (inflação anual de 6,29%) . Em 2018 houve uma redução real das receitas.
Tais elementos derivados da crise econômica demandaram, que empresários e a bancada mantida por eles no Congresso Nacional, assim como o Ministro da Saúde, apresentassem projetos para atenuar os efeitos dessa crise através de medidas que prejudicavam os usuários:
1- Criação de planos que afrontam a Lei 9656/98 que regulou o mercado de planos de saúde e estabeleceu a integralidade das coberturas de saúde. Estes foram denominados “Planos acessíveis” cujos principais pontos da proposta são:
a)Possibilidade de venda de planos de saúde com coberturas reduzidas; b) Possibilidade de as coberturas serem regionalizadas; c)Ampliação da coparticipação.
2-Crescimento expressivo das chamadas "clínicas populares", onde os serviços são pagos diretamente aos prestadores, sem intermediação de operadoras.
3- Encaminhamento e sanção da Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece um teto de gastos sociais, congelando recursos federais para a saúde, já insuficientes, por 20 anos.
4- Criação, em 2015, de uma entidade, o Instituto Coalizão, que organiza um conjunto considerável dos distintos segmentos empresariais, desde a indústria farmacêutica até os hospitais privados, passando por planos de saúde .Em 2017, o Instituto divulga sua agenda através do documento “Coalizão Saúde Brasil: Uma agenda para transformar o sistema de saúde” . As parcerias público-privadas são as principais estratégias.
Considerações Finais
O governo Bolsonaro tem uma orientação ultraliberal, apontando para um horizonte ainda mais desfavorável à classe trabalhadora, representando os setores mais reacionários da sociedade brasileira apresentando um ambiente bastante favorável a expansão do papel do setor privado na saúde.
Considerar a saúde – como determinada pelas condições de vida e trabalho, direito de todos e dever do Estado - é um desafio na atual conjuntura. Avançar no sentido de propostas convergentes com os princípios do SUS e da Reforma Sanitária, requer a retomada dos seus princípios e bandeiras, da organização e aglutinação das massas em torno das questões sanitárias, semelhante ao observado a partir do período da redemocratização, sem desconsiderar as singularidades do atual momento histórico.
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