28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-32A - GT 32 - Crise, Contrarreformas ultra neoliberais e políticas de saúde |
30211 - CAMINHOS DA REFORMA: UMA ANÁLISE DOS DETERMINANTES POLÍTICOS DA SAÚDE
RONALDO TEODORO DOS SANTOS - UERJ, JUAREZ ROCHA GUIMARÃES - UFMG
Este trabalho pretende demonstrar que os impasses duradouros do SUS – como o subfinanciamento e o hibridismo público-privado de interesses – assentam-se nos desafios políticos que se impõem à coesão da sua base social de apoio. A literatura localiza as seguintes forças políticas da reforma: (i) os atores da saúde coletiva vinculados à academia (ESCOREL, 2008); (ii) o grupo de gestores e secretários de saúde inscritos nas repartições do Estado, articulados pelos chamados “reformistas da previdência” (WARGAS, 1997); (iii) e o poder popular, que, em torno do MOPS, envolveu nacionalmente um campo variado de forças políticas desde a 8º Conferência de Saúde (GERSCHAMAN, 2004). Argumentamos que a crise dos sujeitos da reforma sanitária decorre do modo parcial de implementação da sua agenda, que, por esta dinâmica incremental, desorganizou seus fundamentos programáticos convergindo com o pragmatismo político-econômico das estruturas vigentes.
Como formulou Fleury (2009), a dinâmica histórica do poder popular instituinte tornou-se condicionada aos rumos institucionais que foram definindo a política de saúde. Em diálogo com este entendimento, destacamos que o esvaziamento dos sentidos políticos desse poder fundacional explica a crise de unidade dos seus sujeitos e seus limites em pautar e conferir direção política à agenda da saúde.
Para o desenvolvimento dessa hipótese, situaremos as forças que produziram a reforma sanitária em três eventos políticos que atuaram como vetores de força desgregadora na implementação do SUS: o PMDB, desidratando seus segmentos da centro esquerda e caminhando para a centro-direita; o PSDB caminhando da centro-esquerda para um ponto de vista programaticamente neoliberal; e o PT, desradicalizando o seu diálogo com o programa sanitarista rumo a um crescente pragmatismo em suas gestões. É em diálogo com esses determinantes políticos que compreendemos ser mais produtivo identificar a crise dos sujeitos da reforma e os desafios a se superar.
Objetivos
Realizar diagnóstico histórico-político dos impasses do SUS considerando as transformações da sua base social de apoio;
Formular apontamentos teóricos com vista a repactuação dos sujeitos clássicos da Reforma Sanitária em uma coalização com os novos sujeitos de fala e de práxis;
Método
Este estudo se organiza a partir da história das ideias políticas (KOSELLECK, 2006). Localizando o complexo processo sociopolítico em uma temporalidade mais larga, captando como se modifica a composição das forças sociais, o arrefecimento de suas identidades políticas, e o impacto dessa transformação sobre seus projetos matriciais (PAGGI, 1981). Ocupa-se da interação e da dinâmica de transformação de sistemas políticos e movimentos sociais, procurando superar as interpretações conservadoras que situam o domínio da política sob o prisma da cooptação e dos interesses utilitários. Trabalhando, portanto, com o tempo dos valores públicos, seu processo de legitimação e efeito sobre os conflitos sociais e crise dos sujeitos e regimes políticos.
Resultado
A crise dos sujeitos da Reforma Sanitária está diretamente ligada com a descaracterização do marco democrático no Brasil. A fragmentação dos ideais da reforma em agendas setoriais age como ponto que limita a unidade alcançada nos anos 1980. O lema clássico Democracia é Saúde, ganha inteiro sentido histórico na atualidade quando se percebe que a razão neoliberal, agressivamente mercantil, deslocou a soberania política que as forças democrático-republicanas alçaram no momento matricial da Reforma.
Conclusão
É possível concluir que a legitimação política do SUS passa por uma repactuação histórica de seus sujeitos políticos em uma coalizão junto aos novos movimentos sociais. Repondo a consciência sanitária no horizonte civilizatório possibilitado pelo reencontro das culturas do republicanismo e do socialismo democrático é possível renovar sua linguagem pública em confronto direto com o neoliberalismo. Um projeto público e democrático comum será capaz de reatar o projeto SUS à refundação da democracia brasileira.
BAPTISTA, T. W.F. Caminhos e Percalços da Política de Saúde no Brasil: vinte anos da reforma sanitária. Ministério da Saúde, Projeto Nordeste II, PNUD, anos 1996/1997.
ESCOREL, S.; NASCIMENTO, D. R. do; EDLER, F. C. As Origens da Reforma Sanitária e do SUS. In: NÍSIA T. L; GERCHMAN, S.; EDLER, F.C. (org.), Saúde e Democracia: história e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro, Fiocruz, 2008.
FLEURY, S. Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído.Ciênc. saúde coletiva. 2009, vol.14, n.3, pp.743-752.
GERSCHMAN, S. A democracia inconclusa: um estudo da Reforma Sanitária brasileira. Rio de Janeiro; Fiocruz, 2º ed. Nov. 2004. 272p.
KOSELLECK, R. Futuro Passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto e Puc-Rio, 2006.
PAGGI, L. Introdução: La teoria general del marxismo em Gramsci. In: GRASMCI, A. Escritos Políticos (1917-1933). México: Ed PyP. p.14-81. 1981.
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