28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-32A - GT 32 - Crise, Contrarreformas ultra neoliberais e políticas de saúde |
30779 - ESTRATÉGIA DE PARCERIA ENTRE O BRASIL E O BANCO MUNDIAL NOS GOVERNOS LULA E DILMA: IMPLICAÇÕES PARA O SETOR SAÚDE
WELINGTON SERRA LAZARINI - UFES, FRANCIS SODRÉ - UFES, LUZIMAR DOS SANTOS LUCIANO - UFES
Introdução: A relação entre o Banco Mundial e o Brasil tem produzido efeitos diretos sobre a conformação das políticas de saúde no país desde o início dos anos 1990, quando se deu a materialização do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde. Vários pesquisadores têm empreendido esforços teóricos e análises importantes com o intuito de compreender os desdobramentos, fruto dos acordos bilaterais firmados, sobre a saúde da população. Objetivo: Analisar as estratégias de parceria entre o Brasil e o Banco Mundial entre 2003 e 2014, e suas repercussões para o setor saúde no período. Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa, na qual utilizou-se a técnica da análise documental para coleta de dados. É fundamental que se compreenda que os documentos são construídos com o objetivo de comunicar algo a alguém que tivesse acesso a eles. E, por isso, a escolha dos documentos a serem analisados na pesquisa não é aleatória, pois depende do problema a que se busca uma resposta e se dá em função dos objetivos e hipóteses sobre o apoio teórico. Desse modo, uma minuciosa investigação foi realizada nos três contratos de parceria firmados entre o Banco Mundial e o Brasil, a saber: “Um Brasil mais justo, sustentável e competitivo: estratégia de assistência ao país, 2004-2007”, Relatório nº. 36116-BR; “Estratégia de parceria de país para a República Federativa do Brasil: exercícios fiscais 2008 a 2011”, Relatório nº. 42677-BR; e “Estratégia de parceria de país para a República Federativa do Brasil: exercícios fiscais 2012 a 2015”, Relatório nº. 63731-BR. Após a leitura, procedeu-se com a categorização do material à luz da análise de conteúdo. Resultados e Discussão: Os documentos analisados evidenciaram que a relação entre o Banco Mundial e o governo brasileiro se manteve ativa durante o período entre 2003 a 2014, no qual o país foi governado pelo Partido dos Trabalhadores em três gestões consecutivas. Destacaram os objetivos dos contratos, a contribuição do banco, os principais desafios a serem enfrentados pelo país em cada período, assim como os riscos que se apresentaram. Esses acordos foram celebrados através dos documentos intitulados Country Partnership Framework (CPF). Assim, o Banco Mundial demarcou sua posição desde o início dos governos do Partido dos Trabalhadores. Independente do recorte ideológico no qual se orienta o partido que está governo, a manutenção dos interesses do capital não são confrontados se as instituições do Estado são coniventes com sua existência e seus mecanismos de reprodução na economia. No que tange à saúde, as principais propostas para o setor se concentraram em direcionar os serviços de saúde para as populações mais pobres, fortalecer a atenção às doenças crônicas, reduzir custos e desenvolver o setor privado, que, na perspectiva do Banco Mundial, teria melhores condições de organizar e produzir o trabalho em saúde. Ao Estado, caberia oferecer cuidados primários à população que se encontram abaixo da linha da pobreza extrema. Ainda que o primeiro governo Lula tenha provocado mudanças importantes na estrutura do Ministério da Saúde, contando com um corpo de técnicos oriundos do movimento sanitário, a busca pela consolidação do SUS constitucional não se efetivou na prática. Mesmo logrando avanços importantes na área, como a expansão da Estratégia Saúde da Família, projeto este que contou com financiamento do Banco Mundial, a dinâmica do processo de atuação da atenção primária permaneceu focalizada, na perspectiva de minorar os problemas das populações mais pobres do país, e voltou-se para o controle das doenças crônicas não transmissíveis. Esse enfoque se contrapôs a perspectiva da saúde integral e da universalidade, pilares estruturantes do sistema. A partir da segunda gestão do presidente Lula, o contrato de parceria apontou, como uma das diretrizes para a saúde, a aproximação não apenas com o governo federal, mas também com as instâncias subnacionais de governo. Ainda que anteriormente o Banco Mundial tenha aberto sua carteira para financiar projetos nos estados e municípios, neste momento esta estratégia se amplificou. Desse modo, o Banco Mundial conseguiu capilarizar sua atuação, propagando sua agenda de reformas por dentro do Estado. Com um sistema de saúde altamente descentralizado como o SUS, o banco conseguiu alavancar mudanças drásticas nos estados municípios. Com a chegada de Dilma Rousseff ao governo no ano de 2011, a agenda de ajuste fiscal se impõe. Considerações Finais: Logo, a estratégia de parceria assinada para o período de 2012 a 2015 se foi ainda mais diretiva em relação ao caráter pontual da atenção primária. Sua parceria, entretanto, nunca esteve direcionada para contribuir com a superação das desigualdades que afligem grande parte da população. Esta, por sua vez, assistiu aos constrangimentos impostos às políticas públicas, entre eles a não efetivação do direito à saúde e ao desmonte do SUS.
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