28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-32A - GT 32 - Historicidade, Capitalismo contemporâneo e políticas sociais |
29238 - A CRISE NA PERIFERIA DO CAPITALISMO E SEUS EFEITOS NO DIREITO À SAÚDE: REPERCUSSÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE BRASILEIRA
MARIANA LIMA NOGUEIRA - EPSJV/FIOCRUZ
O artigo analisa a crise econômica, social e política que constitui a conjuntura brasileira a partir de suas expressões no Sistema Único de Saúde, particularmente na Atenção Primária à Saúde e no direito universal à saúde. Realiza-se análise documental, subsidiada pelo referencial teórico e metodológico materialista histórico dialético, de propostas formuladas em âmbito internacional, federal e municipal que incidem no SUS. A formulação e implementação de políticas sociais constituem-se por mediações históricas enraizadas na relação entre Estado e modo de produção, políticas que guardam contradições que afirmam o antagonismo da relação entre capital e trabalho. No Brasil, país periférico capitalista dependente, a conquista constitucional do direito universal à saúde não conteve a mercantilização do setor. A atual conjuntura de crise inclui fragmentação da classe trabalhadora, golpe parlamentar-jurídico-midiático - travestido de impeachment, contrarreformas, desemprego, ascensão do protofascismo e acirramento da coerção contra os subalternos. Identifica-se ofensiva contra a universalidade do direito à saúde, desfinanciamento do setor e subordinação crescente das políticas sociais à racionalidade do mundo produtivo, constituindo-se como caso exemplar a revisão da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde.
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