28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-32A - GT 32 - Historicidade, Capitalismo contemporâneo e políticas sociais |
30374 - AS QUESTÕES HISTÓRICAS ENTRE O SUS E SUA BASE SOCIAL DE APOIO: APROXIMAÇÕES E AFASTAMENTOS DA CLASSE TRABALHADORA.
CARLOS ALBERTO GRISÓLIA GONÇALVES - IMS-UERJ, LUCAS MANOEL DA SILVA CABRAL - IMS-UERJ, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES - IMS-UERJ, INÊS LEONEZA DE SOUZA - UFRJ, DENISE RANGEL SANT‘ANA - IMS-UERJ
A reafirmação da cidadania na América Latina constitui um desafio histórico de difícil consolidação. No caso brasileiro, a experiência de lutas sociais legou o aprendizado de que a fixação dos direitos no plano das instituições democráticas não se mostra efetivada no exercício cotidiano das camadas populares, deixando milhares de crianças, idosos, mulheres, negros e trabalhadores à margem do que comumente se compreende estado de direito. O sistema político atual amplia injustiças sociais estabelecidas por um processo decisório fragmentado. A crise econômica se expressa tanto na ausência de um projeto de desenvolvimento, quanto na adoção da atual política de austeridade. Assim, sistematicamente, o governo aumenta o desemprego, destrói direitos trabalhistas e sociais e entrega o que resta do patrimônio e da soberania nacional para grandes empresas estrangeiras. As contradições geradas pela dupla crise (econômica e política) piora as condições de vida dos trabalhadores, acaba com direitos duramente conquistados, ampliando a margem à corrupção, a miséria e o sentimento de insatisfação com as políticas públicas.
Neste contexto, o setor saúde, representando 9,9% do PIB mundial em 2014 (WHO, 2019), situa-se como um campo de disputa entre interesses privados e públicos. No caso brasileiro, o SUS - uma política universal, pública e gratuita de assistência - além de sofrer um subfinanciamento crônico desde a implementação do sistema nos anos 1990 (UGÁ e MARQUES, 2008), se insere em uma sociedade onde os valores dominantes tendem mais para a diferenciação, o individualismo e a distinção do que para a solidariedade, a coletividade e a igualdade (PAIM, 2018).
É possível localizar em dois momentos históricos o afastamento da classe trabalhadora à participação ao direito à saúde: em 1966, na fusão dos IAPs na criação do INPS e, durante o governo Geisel (1974-1979), nos ataques aos partidos políticos PCB e PTB, que constituíam as lideranças dos sindicatos à época. Destaca-se neste contexto: a) a criação de um percentual de abatimento de gastos com seguros de saúde no imposto de renda, configurando um claro subsídio público para o sistema privado de saúde. A progressão deste quadro (até 100% de descontos em 1995) se torna ainda mais dramática em vistas à proposta atual de reforma de previdência, que reduz ainda mais os proventos dos idosos, em uma lógica perversa de aumento do custo de sobrevivência com redução da renda e das políticas sociais de amparo, e; b) desde a criação do SUS, o movimento organizado dos trabalhadores - em associações, sindicatos, federações e confederações - se mantém, relativamente, afastado da saúde pública. Como foi reconhecido nos 6º e o 11º congressos da CUT, a grande maioria dos sindicatos lutam pela inclusão da oferta de planos/seguros privados de saúde nas negociações coletivas com os patrões, ao invés de lutar pelo fortalecimento da saúde como direito à constitucional. Outro aspecto importante foi a influência do Departamento de Estado norte americano no sentido de influenciar o sindicalismo brasileiro na direção do “sindicalismo de negócios” daquele país, visando reduzir a influência dos comunistas e trabalhistas no mesmo (AFONSO, 2014; CORRÊA, 2017).
O afastamento dos trabalhadores enfraqueceu o SUS, aumentou o subfinanciamento e fomentou a ilusão de um sistema privado que, além de não os proteger no período da aposentadoria - etapa crítica e vulnerável da vida, toma seus recursos e alimenta os lucros vultosos das empresas de seguros de saúde.
No governo arranjado de 2016-2108 (Michel Temer) foram promovidos diversos ataques ao SUS, a saber: a redução dos recursos necessários para seu financiamento; o afrouxamento das regras de transferência de recursos federais; entrega cada vez maior dos seus serviços e de sua gestão aos interesses privados; descaracterização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) que estimula o abandono da Saúde da Família e, o desmonte do Programa Farmácia Popular. No atual governo (Jair Bolsonaro) de orientação ultraliberal, há um agravamento dos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao SUS, além da ampliação das benesses ao setor privado, os serviços de maior complexidade estão, geral e indiretamente, já na mão destes interesses, o que aumenta a transferência de recursos públicos para o mercado.
Ante esta sucinta contextualização, a exposição oral proposta visa trazer alguns elementos do contexto histórico brasileiro, seu sistema político e dos atores envolvidos na criação do SUS, como uma forma de abrir o debate sobre enfrentamentos necessários. Tem por objetivos realizar breve discussão histórica sobre a peculiaridade brasileira na implantação de seu sistema universal de saúde, localizando tal diferença no afastamento da classe trabalhadora via sindicatos, bem como apresentar o Movimento dos Trabalhadores pelo SUS criado em 2018, seus princípios, objetivos e primeiros passos em prol do fortalecimento da saúde como um direito constitucional.
|
 |
