29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-32C - GT 32 - Políticas de trabalho e gestão em saúde |
30099 - EXPERIÊNCIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A GESTÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE - OSS
APARECIDA ISABEL BRESSAN - ENSP/FIOCRUZ
No contexto das políticas públicas dos anos de 1990, orientadas pelo Banco Mundial para redução do tamanho do Estado, surgem as Organizações Sociais de Saúde - OSS, de natureza privada, não lucrativa e não submetidas aos rígidos preceitos da administração pública, mas com direito a administrar serviços de saúde de propriedade pública e de executar serviços de saúde com financiamento de recursos transferidos públicos, mediante contratos de gestão. Posteriormente, a Lei de Responsabilidade Fiscal limitou o percentual de gastos diretos com pagamento de salários e estabeleceu severas punições para os agentes públicos que a descumprissem, incentivando a concessão de serviços públicos para OSS, com transferências financeiras enquadradas como custeio. A partir de 2009 o Município do Rio de Janeiro expandiu a Atenção Primária à Saúde, adotando como modelo a Estratégia da Saúde da Família, contratando seis diferentes entidades do tipo OSS e ampliando a cobertura populacional desse modelo de atenção de 7,2% em 2008 para 45,5% em 2015. Nos editais de chamamento para contratação de OSS foram definidos os valores salariais a pagar, o quantitativo de profissionais, as metas de produção individual e de equipes, inclusive de determinadas doenças de maior interesse. Porém, não havia nos contratos previsão para autonomia técnica da OSS em estabelecer modelos de organização assistencial ou de adequação de insumos e de estruturas físicas, conforme as características do espaço territorial. A contratação de OSS caracterizou-se assim como uma terceirização de contratação de mão de obra e de compras.
Relato de experiência pessoal: Atuei de janeiro a maio de 2018 em uma Clínica de Família do Município do Rio de Janeiro, por meio do Programa Mais Médicos. Depois, relatei a experiência de modo sistematizado, como trabalho de avaliação final de Disciplina na ENSP acerca dos Dilemas da Atenção Básica no Rio de Janeiro, sob a gestão das OSS, no contexto da literatura estudada. Utilizei um relato de caso, como ilustração. A Clínica da família possuía 09 equipes, situava-se em área controlado pelo crime organizado, com frequentes tiroteios no entorno. Cobria uma população pobre, em área urbanizada, porém em moradias precárias, num ambiente físico degradado e desprovido de coleta de lixo.
A experiência objeto desse relato ocorreu num momento de grave crise, com profissionais contratados por OSS com salários atrasados, devido à interrupção dos repasses financeiros da Prefeitura do Rio. A Clínica funcionava de um modo denominado pelos profissionais como “estado de greve”. Havia comparecimento dos profissionais, porém apenas algumas tarefas assistenciais eram realizadas. Atendimentos eletivos restringiam-se a alguns grupos prioritários como: gestantes, crianças pequenas e portadores de doenças transmissíveis de tratamento crônico. As assembleias sindicais de cada categoria profissional: enfermeiras, médicos, odontólogos, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e farmacêuticos, estabeleciam de modo autônomo e independente a adesão de seus filiados, ou não, à paralisação e o tipo de clientela e serviços que seriam mantidos durante a crise. Estava, portanto o atendimento multiprofissional desestruturado.
Um caso, em particular, exemplifica a situação: Gestante de 18 anos, com 32 semanas compareceu ao primeiro atendimento de Pré-Natal. Foi avaliada no mesmo dia pela enfermeira da equipe e classificada como gestação de baixo risco. Exames de rotina foram solicitados, inclusive teste rápido para sífilis e agendado retorno para avaliação médica em uma semana. Um mês depois, sem ter colhido exames, a gestante compareceu à clínica com dores e sem batimentos fetais detectados, sendo encaminhada pra realização de ultrassonografia imediata. Dias depois, a Clínica foi comunicada pela maternidade de referência de que ela dera à luz a um natimorto por sífilis congênita. A técnica de enfermagem havia feito a seguinte observação no Prontuário Eletrônico, por ocasião do primeiro atendimento: “Teste rápido não realizado uma vez que os técnicos de enfermagem estão em greve por orientação do sindicato da categoria”. Ora, a gestante fora dispensada sem a realização do teste e sem que esse fato fosse comunicado à enfermeira. Perdeu-se aí a oportunidade de diagnóstico de sífilis materna e de seu tratamento e evitado o óbito fetal por uma condição evitável.
Concluindo: A contratação de OSS sem expertise técnica e administrativa, sem responsabilização técnica e ética efetivas e a interação das OSS com trabalhadores por meio de representações fragmentadas por categoria profissional, além de enfraquecer os movimentos reivindicatórios dos trabalhadores, inviabilizaram estratégias de gestão de crise e colocaram em risco a saúde da população.
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