29/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-32C - GT 32 - Políticas de trabalho e gestão em saúde |
30926 - POLÍTICA DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: DA REFORMA SANITÁRIA AOS REBATIMENTOS DA CONTRARREFORMA DO ESTADO.
ALINE CRISTINA SILVA - FACULDADE ADELMAR ROSADO - FAR, CASSIA VIRGINIA DE SOUZA - ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS (EMCM) DA UFRN, KELLY BEZERRA DE OLIVEIRA - ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS (EMCM) DA UFRN
CONTEXTUALIZAÇÃO: A trajetória da política de saúde no Brasil, e a construção histórica do Sistema Único de Saúde (SUS), foi estabelecido através da mobilização de diversos setores da sociedade. Diante da dura crise estrutural do capitalismo na década de 1970, o governo padeceu por dificuldades em relação ao déficit público, ocasionando a redução dos investimentos sociais, principalmente, porque ainda não existira um sistema de saúde que atendesse as demandas da população. A participação de diversos atores sociais foi importante na construção e efetivação da política de saúde, frutos de lutas e mobilização dos trabalhadores de saúde articulados a um movimento popular na perspectiva de reversão do sistema perverso de saúde, atuante naquela época. Evidencia-se em especial para o movimento sanitário que clamava por um redirecionamento na política de saúde e através de muitas lutas contribuíram para a universalização do acesso aos serviços. Ainda assim, os impactos conduzidos pelo projeto neoliberal, que buscam dar respostas aos interesses do capital, privilegiando o setor privado, vem colocando a saúde como mercadoria e fonte geradora de lucro rompendo com o caráter público e universal do SUS, mediante um processo de mercantilização e privatização da saúde. O período de redemocratização do país gestou o cenário perfeito, pois era um momento de adensamento das massas populares que lutavam pelo fim da ditadura. Portanto, em um cenário de interesses, dá-se a ascensão do projeto privatista que inserido, pelo processo de restruturação produtiva, encontra no capitalismo e em seu atual padrão neoliberal de regulação solo fértil para seu pleno desenvolvimento. É o “ponta pé” para o desmonte da proposta do SUS recém materializada na Constituição de 1988. Com isso, as implicações da privatização atravessam a década de 1990 e instaura no século vigente, com transformações nas dinâmicas de governo. OBJETIVO: Discutir diante do contexto sócio histórico, a implementação da Política de Saúde, através da reforma sanitária e diversas lutas, conquistas e ataques oriundas da razão neoliberal, assim como, os embates que essa política veem enfrentado nos últimos tempos no Brasil e como tais retrocessos evidenciados por essa tendência impactam as práticas do exercício profissional dos assistentes sociais. METODOLOGIA: O presente resumo apresenta resultados provenientes de um relato de pesquisa, construído a partir de diversas reflexões e inquietações oportunizadas em sala de aula durante a disciplina Fundamentos Teóricos Metodológicos da Pesquisa Social e o Serviço Social. Trata-se de um estudo qualitativo, no qual, buscou compreender a natureza deste fenômeno social. Ainda, para subsidiar, no que se refere à perspectiva epistemológica, foi utilizado o materialismo histórico dialético, possibilitando o entendimento da realidade social como uma totalidade constituída por determinantes, pois sabemos que ela é dinâmica, contraditória, histórica. RESULTADOS: Diante dos interesses antagônicos, de um modelo privatista e de luta pela efetivação do Projeto de Reforma Sanitária e diante de tais retrocessos evidenciados por essa tendência neoconservadora, muitos são os desafios que se colocam para os (as) profissionais do Serviço Social, que estão inseridos (as) nas instituições de saúde, espaços de promoção e proteção da população, comprometidos com um projeto ético político e societário, buscam cotidianamente estratégias que possibilitem a efetivação do direito à saúde. É importante com a inserção do (a) Assistente Social na Saúde, o investimento na formação, principalmente de uma educação permanente nos espaços de processos de trabalho, incentivando a interdisciplinaridade e a intersetorialidade, considerando as especificidades locais para identificar os saberes que devem ser construídos e adquiridos para atender as necessidades de saúde postas pela população usuária do SUS. Diante dessa conjuntura, os (as) Assistentes Sociais vem colaborando nas estratégias de resistência em defesa do SUS público, estatal, universal, equânime e integral através de ações socioeducativas, no fortalecimento do controle social, na ocupação dos espaços públicos, na mobilização da classe trabalhadora, nas manifestações, na poesia e na produção científica. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Sendo assim, a política de saúde, tem se constituído em um mercado importante para a exploração do capital. O Estado nessa lógica terceiriza seus serviços a iniciativa privada com o objetivo de dinamizar a gestão das unidades públicas. Somado a tudo isso, se propaga a incapacidade dos serviços públicos para a oferta de saúde pública, universal e gratuita, com a promessa de eficiência, modernização e melhoria de acesso e qualidade dos serviços a serem prestados pela iniciativa privada. Lamentavelmente, na ótica do neoliberalismo não se admite o conceito de direitos sociais; a condição de mercadoria da força de trabalho é reforçada, assim como a mercantilização dos bens sociais.
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