30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-32G - GT 32 - Produção de saúde, acidentes e agravos no trabalho |
31505 - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH): IMPACTOS SOBRE O TRABALHO E ENSINO EM SAÚDE
CÁSSIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG), JACQUELINE LIMA RODRIGUES - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG)
Introdução: Os Hospitais Universitários Federais (HUF) são referência no atendimento de maior complexidade e alto custo, responsáveis por grande parte da formação e atendimento em saúde. Apesar disto, sofrem com um histórico subfinanciamento e insuficiência de recursos humanos, que resultou em alternativas paliativas e precarizadas como por exemplo, as contratações de trabalhadores por meio de fundações de apoio. Tais contratações foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou substituição dos terceirizados por efetivos em 2010, o que não foi cumprido e ainda, a partir deste mesmo ano foi apresentada a proposta de criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como saída para suprir a demanda de recursos humanos pelos HUF. Em 2011 foi homologada a Lei 12.550 que instituiu a EBSERH e desde então, mesmo com a resistência de movimentos em defesa do SUS, a gestão dos HUF vem sendo entregue à EBSERH com a promessa de substituir as contratações pelas fundações de apoio e de garantir financiamento adequado aos hospitais. Atualmente, de um total de 50 HUF, 40 estão sob gestão dessa empresa. Críticas à EBSERH perpassam, entre outros, pelo desrespeito à autonomia universitária (inclusive no ensino), fim dos concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU), extinção do direito constitucional à participação da comunidade com a substituição de Conselhos Locais de Saúde por Conselhos Consultivos. Objetivos: I) realizar revisão da literatura acerca de estudos que analisam a EBSERH nos HUF na perspectiva da assistência, ensino, pesquisa e gestão entre 2012 e 2018; II) identificar nos relatórios de gestão de um HUF no período anterior e posterior à adesão, as informações sobre assistência, ensino, pesquisa e gestão. Metodologia: Em primeiro momento, buscou-se publicações nas bases Lilacs, Scielo, PUBMED e Medline, a partir dos descritores EBSERH, Hospital Universitário, Hospital das Clínicas, Trabalho e Ensino em Saúde, no intervalo de tempo 2012 a 2018. Em segundo momento, analisou-se os relatórios de Gestão disponíveis online de um HUF (dois anos anteriores e dois anos posteriores à adesão). Resultados e Discussão: Encontrou-se estudos analisando a EBSERH nos estados do Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR), Distrito Federal (DF), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Rio grande do Norte (RN), Maranhão (MA), e Alagoas (AL). Os pontos em comum na maioria dos estudos no âmbito da assistência sugerem a diminuição do número de leitos, fechamento de serviços, espaços físicos e equipamentos sucateados e falta de materiais e insumos. Quantitativo de profissionais insuficiente, sobrecarga de trabalho e vínculos empregatícios precarizados são descritos como problemas para os trabalhadores. No ensino, os estudos apontam a falta de espaço e condições para alocação de estudantes, dificuldades na integração entre estudantes e trabalhadores, falta de preceptoria, diminuição da oferta de atividades de extensão e o cerceamento de pesquisas. Na gestão os estudos evidenciam a redução dos processos democráticos e do diálogo. Gestão centralizadora, gestores com super gratificações, denúncias de assédio moral e metas pactuadas não cumpridas foram enumeradas em pesquisa realizadas em dois estados do Sul. Já dois estudos, um na PB e outro no DF, contrastaram com os demais pois apresentaram como pontos positivos a possibilidade de dupla porta de atendimento (público e privado) e o modelo jurídico da empresa que é mais moderno e flexibiliza os processos gerenciais. Os relatórios de gestão do HUF referentes aos dois anos posteriores à EBSERH sugerem que as metas estabelecidas no contrato não foram alcançadas, o custeio e investimento em material de consumo e com pessoal foram decrescentes, bem como o número de leitos e percentual de ocupação. Os relatórios de gestão no período que antecedeu a EBSERH apresentavam quantitativo de recursos humanos que faziam parte do quadro de trabalhadores com seus diferentes vínculos (RJU, Secretarias de saúde, fundação de apoio). Já os relatórios apresentados sob a gestão da EBSERH, acrescentam ao quadro de trabalhadores o quantitativo de residentes e estagiários. Considerações finais: Este estudo sugere que a EBSERH não cumpriu seu papel, anunciado para justificar sua criação, de atender a demanda de recursos humanos, estrutura física e insumos. A redução de serviços, com justificativas relacionadas ao custo de manutenção, as barreiras para o ensino e a piora da relação entre gestores e trabalhadores, bem como a ausência do controle social evidenciam a necessidade de ampliar estudos avaliativos que possam subsidiar as universidades para definir medidas relacionadas aos contratos com a EBSERH. Na conjuntura atual de retirada de direitos e austeridade fiscal é preciso articulação, mobilização e resistência em defesa da Saúde Pública e da Educação Pública, Universal, Estatal, geridas por administração direta, de qualidade, com financiamento adequado.
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