29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-25B - GT 25 - Pesquisar e Cuidar para Garantir a RP |
31122 - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS): O DEVIR DE UMA REDE DESINSTITUCIONALISTA
AFONSO RICARDO DE LIMA CAVALCANTE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, ALINE MESQUITA LEMOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, JAMINE BORGES DE MORAIS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, LOURDES SUELEN PONTES COSTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, MARIA SALETE BESSA JORGE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Introdução: O campo da Saúde Mental no cenário brasileiro tem experimentado rápidas e profundas transformações a partir de uma difusa desconstrução das políticas de desinstitucionalização e territorialização das ações direcionadas a este campo. Assumindo caráter seminal, em meados da década de 1970 a Reforma Psiquiátrica brasileira emerge objetivando superar o modelo de psiquiatria clássica, notadamente hegemônica. Esta Reforma alicerça-se suas bases na Lei 10.216, de 2001, almejando superar a lógica manicomial e a institucionalização do sofrimento humano á partir da criação de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico. Nesse ensejo, percebendo as lacunas ainda existentes no campo da atenção psicossocial e o distanciamento em que se configuravam em especial o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Atenção Primária à Saúde (APS) além de outros dispositivos de atenção, o Ministério da Saúde legitima a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) por meio da Portaria GM n° 3.088 de 2011. Esta proposta nasce da necessidade de integrar pontos de atenção à saúde mediante estratégias interdisciplinar e multiprofissional no campo da atenção psicossocial. Por outro lado, as políticas governamentais no contexto atual têm revelado a desconstrução de políticas de reinserção social em que legitima a institucionalização do sofrimento humano e desnaturaliza a territorialização das ações. Esta visão fragmentada e reducionista tem (des)potencializado e pormenorizado as políticas anteriormente instituídas e que legitima um cuidado integral e de base territorial.
Objetivos: Analisar sob a ótica de um profissional assistencial como tem se comportado a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Metodologia: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, realizado em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Geral, no município de Fortaleza, Ceará. Realizou-se um recorte de uma entrevista semiestruturada sendo esta áudio-gravada e após sua autorização realizada a transcrição. Utilizou-se a análise categorial temática de Bardin (2016) para tratamento dos dados empíricos. A pesquisa aqui relatada se desenvolveu no âmbito de investigação de mestrado vinculado a um projeto guarda-chuva, aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa da Universidade Estadual do Ceará (UECE), mediante o parecer 2.853.335. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fortaleza é a cidade mais populosa do Ceará e a quinta maior cidade do país, com população estimada de 2.627.482 habitantes, sendo a capital de maior densidade demográfica 7.786,44 hab/km². Articula-se diretamente com seis Secretarias Executivas Regionais (SER). Conta com quatorze Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo seis CAPS Geral, seis CAPS Álcool e drogas (AD) e dois CAPS Infantis; e 110 Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), além de uma rede ambulatorial e hospitalar.
Resultados e Discussões: Cumpre ressaltar que as políticas ministeriais direcionadas ao campo da Saúde Mental do governo em exercício, tem revelado o recrudescimento de ações voltadas para a lógica biologicista em que reforçam o estigma e anulam os direitos humanos. De modo sumário, esta tensão gerada pelo governo tenciona e aglutina a construção de espaços coletivos e dialógicos entre sujeitos, saberes e fazeres. “A nossa coletividade tem perdido espaços de elaboração de respostas coletivas. Percebemos espaços de despolitização, fragilização de espaços de discussões e de respostas a situações de violências, além de quebra de direitos no campo psicossocial [...]” Este relato põe em xeque a desconstrução de políticas institucionais que operam na lógica da produção do cuidado implicado na produção de vida e no desenvolvimento de uma consciência social pautado em um olhar ampliado sobre o sujeito. Nesse sentido, tem-se percebido ainda o subfinanciamento das políticas de atenção à Saúde Mental operando a primazia de modelos de atenção verticalizados e voltados para o paradigma psiquiátrico hegemônico. Todavia, tem se valorizado um cuidado que reduz o indivíduo à sua condição biológica demarcando um cenário pouco favorável à consolidação de politicas institucionais que anseiam a superação do modelo bilogicista e centrados na clínica.
Considerações finais:
Portanto, com o advento do caráter normativo que as políticas ministeriais em especial a Portaria 3.588 de 2017 tem impactado no campo psicossocial é premente a necessidade em superarmos o enfoque reducionista promovendo espaços de mobilização crescente considerando estratégias facilitadoras e estimuladoras do processo de ampliação e consolidação de um cuidado de base territorial no contexto singular e coletivo, orientado pelos princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Em síntese, emergem as implicações na busca por zonas dialógicas contribuindo com reflexões que subsidiem os enfrentamentos superando as dicotomias e comprometendo-se com a transformação social.
|
