29/09/2019 - 13:30 - 15:00
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31155 - POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
ELMA MARIA DA SILVA - FSM, FELIPE LIMA DE MEDEIROS - FSM, RICARDO ERTON DE MELO PEREIRA DA SILVA - FSM, ADRIANA FERNANDES DA SILVA - FSM, MARIA EDILENE DE PONTES SILVA - FSM
Introdução: As políticas de saúde mental no Brasil são provenientes de um movimento de lutas que surgem no mesmo contexto dos movimentos de resistência e oposição à ditadura militar brasileira (1964 – 1985) e pela redemocratização do país. Um percurso histórico aprofundado na participação e luta dos movimentos sociais, também vinculada às reivindicações por um serviço de saúde universal e igualitário para todos os brasileiros. Desde os anos 1970 observa-se um processo de avanço progressivo e articulado no campo da saúde mental com diferentes setores e agentes sociais, por meio da conhecida Reforma Psiquiátrica. A Reforma Psiquiátrica nasce do contexto histórico de luta antimanicomial. A partir da concepção do movimento “Por uma sociedade sem manicômios” ficando evidente que o modelo implementado até então não era o mais adequado, assim, o processo de Reforma Psiquiátrica começou a ser pensado nos encontros dos trabalhadores da saúde mental que aconteciam, principalmente, em cidades da região Sudeste. As discussões iniciais tinham como objetivo denunciar as condições degradantes da assistência que era prestada nos asilos e hospitais psiquiátricos, até então. Os trabalhadores de saúde mental também realizaram uma autocrítica sobre o papel que vinham desempenhando nessa assistência que era de baixa qualidade, desrespeitosa e segregadora dos doentes mentais, e sobre o novo papel político que precisariam assumir para transformar tal realidade. Dai surgiu à necessidade de lutar pelo resgate da cidadania dos doentes mentais durante a I Conferência Nacional de Saúde Mental, quando foram traçadas estratégias para processar modificações na legislação psiquiátrica, sanitária, trabalhista, civil e penal, modificações essas que dariam suporte ao novo enfoque de cidadania que se queria constituir. Nessa mesma Conferência foram definidos os pontos principais do novo modelo de assistência em saúde mental e que foi aperfeiçoado em momentos posteriores. Nos dias atuais, precisamente no dia 04 de fevereiro de 2019 o Ministério da Saúde publica a Nota Técnica Nº 11/2019-CGMAD/DAPES/SAS/MS com o retorno do foco no tratamento em hospitais psiquiátricos, o conteúdo da nota técnica apresenta que os investimentos e incentivos do governo federal em saúde mental terão ênfase principalmente na reabertura de leitos públicos em hospitais psiquiátricos, investimentos e parcerias com as chamadas comunidades terapêuticas, atendimento em ambulatórios especializados e incentivos à prescrição e realização de eletroconvulsoterapia. Tais medidas apresentadas apontam para o descumprimento da Lei 10.216/01 que institui os direitos das pessoas com sofrimento psíquico, a qual reorientou nas últimas décadas o modelo da política de saúde mental no país, é um retrocesso sobre uma política que vem sendo construída há quase 40 anos. Objetivo: Este estudo teve por objetivo fazer uma reflexão sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira a partir das práticas que vêm tentando consolida-la, ressaltando questões e impasses atuais bem como questionar o modelo assistencial até então vigente, e propor estratégias para a transformação, fazendo emergir um novo paradigma para a psiquiatria. Metodologia: No que se refere ao método o mesmo é de base bibliográfica, destacando referências pertinentes à temática. A pesquisa bibliográfica se materializa com fontes de dados retiradas dos periódicos da UFES e da Scielo publicados entre 2014 e 2019. Resultados e discussão: Os artigos mostram que pesquisadores e trabalhadores da área reconhecem que houve muitos avanços e ao longo desse contexto de luta antimanicomial e os investimentos do Ministério da Saúde mudaram da medicalização para o tratamento, exemplo disso, é a criação dos Centros de Atenção Psicossociais (Caps), além da mudança de pensamento da população que atualmente acredita em maneiras alternativas de cuidado com os pacientes de doenças mentais. No entanto, recentemente surgiu pontos de retrocesso nas políticas de saúde mental que se dá desde à privatização da saúde, inclusive na área da saúde mental, com o crescente incentivo às comunidades terapêuticas, e a internação compulsória.Considerações Finais: Até o Brasil conseguir implantar um modelo de saúde mental mais humanizado levou mais de três décadas, o marco legal para o avanço na saúde mental se deu através da reforma psiquiátrica em 2001, onde foi aprovada a Lei Federal 10.216 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. No entanto, o cenário atual é de apreensão para os que militam em prol de políticas de saúde mental. No momento, o risco de sofrermos retrocessos nas conquistas e avanços nesse campo no Brasil mostra-se alarmantes. A conjuntura atual se caracteriza por ações conservadoras e privatistas do Governo Federal configurando-se para um cenário de desmonte do SUS e, consequentemente, as conquistas da Reforma Psiquiátrica brasileira.
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