29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-25C - GT 25 - Renovando Estratégias Desistitucionalizantes |
30127 - DESINSTITUCIONALIZAÇÃO COMO RESISTÊNCIA: UMA FRENTE CONTRA OS RETROCESSOS NA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL
MILENE SANTIAGO NASCIMENTO - IMS/UERJ
INTRODUÇÃO
Trata-se de uma análise extraída da pesquisa realizada em doutorado, cujo tema volta-se para a identificação e caracterização dos usos e sentidos do termo desinstitucionalização no campo da saúde mental brasileiro. Realizou-se uma investigação bibliográfica, durante o período entre 1990 e 2015, nos campos científico e burocrático e uma etnografia nos eventos do campo. A pesquisa é alicerçada teoricamente em Rotelli, Leonardis e Mauri (1990), Amarante (1996), Saraceno (1999) e Venturini (2016).
Os resultados preliminares, tanto da investigação bibliográfica, quanto da etnografia evidenciou uma polissemia do termo “desinstitucionalização”.
Situaremos, aqui, nossa análise a partir da perspectiva de Venturini (2016), que ao empreender uma distinção entre a verdadeira e a falsa desinstitucionalização, contribui para entendermos a polissemia do termo. As reflexões partirão da elucidação do atual cenário político brasileiro, que impõe retrocessos na política de saúde mental, para indicarmos a “desinstitucionalização”, se utilizada no sentido “resistência”, como estratégia contra o desmonte da saúde mental brasileira.
OBJETIVO
Indicar a desinstitucionalização como estratégia contra dos retrocessos no campo da saúde mental.
METODOLOGIA
A investigação bibliográfica foi realizada nos campos científico e burocrático do campo da saúde mental brasileiro. O campo científico é composto pelas publicações indexadas no sítio da SciElo e o campo burocrático pelas publicações oficiais. A etnografia foi realizada em eventos do campo da saúde mental e do campo da saúde, que continham “saúde mental” como eixo temático.
Entende-se que o campo da saúde mental é formado por diferentes agentes, que circulam entre a universidade, serviços, associações, movimentos militância e gestão. Assim, analise concomitante dos campos e dos eventos evidencia o pensamento e práticas contemporâneas do campo e a relação entre eles.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Venturini (2016) concebe a existência de uma falsa e uma verdadeira desinstitucionalização. A falsa desinstitucionalização é um simples processo de desospitalização ou transinstitucionalização; a verdadeira desinstitucionalização opera uma transformação do paradigma da psiquiatria. Venturini estabelece esta distinção após observar equívocos em processos de desinstitucionalização, que sofrem influência de políticas neoliberais e após constatar que os princípios fundamentais da desinstitucionalização são negados ou desvirtuados. Essas reflexões nos permitem compreender como o termo adquire uma multiplicidade de sentidos.
Para Venturini, as políticas neoliberais viabilizam discursos de normalização, conservadorismo e moralidade, fortes obstáculos à desinstitucionalização. Essa concepção alicerça nosso pensamento sobre o contexto brasileiro.
A Comissão Lancet sobre Saúde Mental Global e Desenvolvimento Sustentável (2018), em um relatório, afirmou que o mundo vive uma crise no que diz respeito à saúde mental. O documento aponta que os serviços de saúde mental possuem qualidade de oferta de cuidado pior do que os serviços de saúde física. Além disso, assinala que existe uma falha coletiva para atender essa crise global, que apresenta resultados drásticos, como perdas de capacidade e muito sofrimento que poderia ser evitado.
Vivenciamos retrocessos que colocam em risco uma continuidade do cuidado sob paradigma da desinstitucionalização. A portaria nº 3.588/2017 insere os hospitais psiquiátricos e ambulatórios especializados na Rede de Atenção Psicossocial. Fortalecem-se as comunidades terapêuticas e a política de redução de danos deixa de ser a diretriz para o cuidado.
Em nosso percurso etnográfico, nos deparamos com um sentido original para o termo: “resistência”. Quando o termo é acionado em discursos com viés mais político, esse sentido ganha força. Assim, podemos tomar a sugestão de Venturini, ou seja, chegar às raízes do termo, que se refere a um desmonte de um aparato social, jurídico e administrativo que constrange a experiência da loucura e a coloca como sinônimo de inimputabilidade, incapacidade, periculosidade e cronicidade (ROTELI, LEONARDIS, MAURI, 1990).
Portanto, podemos indicar que a desinstitucionalização, como resistência, pode ser uma frente contra uma política de austeridade que vem impondo retrocessos e um desmonte de avanços construídos em mais de 30 anos de luta antimanicomial.
CONCLUSÕES
A lógica da desinstitucionalização deve ser sempre ativada para conter os retrocessos que o campo da saúde mental vem sofrendo. Se acionada com o sentido de resistência, a desinstitucionalização passa a ser a verdadeira, aquela indicada por Venturini.
São muitos os usos e os sentidos que o termo adquire, o que não desqualifica nem os trabalhos, nem as práticas. Indica a necessidade de nos voltarmos para a elucidação do conceito, em sua peculiaridade no contexto brasileiro.
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