29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-25C - GT 25 - Renovando Estratégias Desistitucionalizantes |
30502 - LIMITAÇÕES NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL E DESMONTE DOS SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
EMÍLIA CRISTINA CARVALHO ROCHA CAMINHA - UECE, LOURDES SUELEN PONTES COSTA - UECE, ALINE MESQUITA LEMOS - UECE, MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO - UECE, JAMINE BORGES DE MORAIS - UFC, MARIA SALETE BESSA JORGE - UECE
APRESENTAÇÃO/INTRODUÇÃO
Concomitantemente ao movimento de Reforma Sanitária, o Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileiro surgiu e foi percussor da criação de um novo modelo de assistência, atuando por meio de serviços substitutivos de base territorial e comunitária, dentre eles os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) cuja finalidade foi a reconfiguração dos modos de atuar frente ao sofrimento psíquico. A Política Nacional de Saúde Mental brasileira priorizou a ampliação da rede de serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e após a lei 10.216 foi possível observar a solidificação dos diversos serviços e dos processos de trabalho e produção de cuidado no campo psicossocial. Por meio disso intensificou-se também o financiamento das ações de saúde mental, objetivando construir e efetivar uma rede extra hospitalar. Nesse cenário, como já citado, os CAPS têm representado a mais relevante estratégia para modificação do modelo asilar de assistência à saúde mental, entretanto, sua atuação ainda tem sido limitada por uma série de questões que perduram no cotidiano dos serviços.
OBJETIVOS
Analisar as limitações na assistência em saúde mental e sua interface com o desmonte dos serviços substitutivos de atenção psicossocial
METODOLOGIA
O presente estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada em um Centro de Atenção Psicossocial II Adulto (CAPS) no município de Fortaleza, capital do Ceará. Os sujeitos da pesquisa foram 6 profissionais de saúde e 5 usuários atendidos no serviço onde realizou-se o estudo. As informações foram apreendidas através de entrevista semiestruturada contendo questionamentos relacionados à assistência em saúde mental ofertada no serviço. Para a análise das falas dos entrevistados usou-se as etapas de ordenação, classificação e análise dos dados, descritas por Minayo e retraduzidas por Assis e Jorge. Corresponde a um recorte de uma Pesquisa maior denominada “Política, gestão e cuidado com interface entre saúde da família e atenção psicossocial: compartilhamento de práticas de equipe de saúde e do enfermeiro”. Aprovado no Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Estadual do Ceará sob o número de parecer 2.853335.
REULTADOS E DISCUSSÃO
O município de Fortaleza vem revelando inúmeras fragilidades no que diz respeito a assistência em saúde mental. Conforme expresso nas falas, os usuários lidam frequentemente com a rotatividade e ainda com a ausência de profissionais em quantidade adequada nos serviços. Ademais, em virtude do modelo de contratação por meio de seleção pública com duração de dois anos adotado pelo município, temos além da rotatividade, o ingresso nos serviços de saúde mental de diversos profissionais que não tem experiência ou afinidade com o campo da saúde mental, agravando as dificuldades na oferta de cuidado em saúde mental. Nesse contexto, aspectos como a integralidade da atenção, acolhimento e vínculo entre profissionais e usuários acaba sendo fragilizado, pondo em xeque a capacidade dos serviços substitutivos em saúde mental de fazer frente às demandas dos sujeitos. Essa conjuntura de desmonte vivenciada pelos serviços de atenção psicossocial tem feito com que questões básicas que poderiam ser solucionadas nos serviços substitutivos venham a ser encaminhadas ao hospital psiquiátrico, fortalecendo a lógica asilar de atenção. Os encaminhamentos indiscriminados para serviços de internação são uma constante e tendem a se agravar ainda mais por meio do reforço positivo ofertado a essa lógica através das recentes políticas de saúde mental, a citar a portaria 3.588 de 21 de dezembro de 2017, que, dentre outras disposições, descontinua o processo de extinção progressiva de leitos em hospitais psiquiátricos, indo de encontro ao determinado pela Lei 10.216/2001. A referida Portaria, dentre outras coisas, admite a o aumento dos valores pagos por cada internação nessas instituições, incentivando, de tal modo, a criação de novas vagas especializadas em psiquiatria em hospitais gerais, e consequentemente ao aumento das internações psiquiátricas, fortalecendo as instituições asilares ao passo que os serviços substitutivos vivem um intenso processo de desmonte.
CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme revelou a análise das entrevistas, fica evidente o desmantelamento cada vez mais acirrado dos serviços substitutivos em saúde mental, traduzindo-se através de um expressivo aumento na quantidade de encaminhamentos de usuários de saúde mental para os serviços de internação psiquiátrica. Acerca disso é válido destacar a importância de compreender a trajetória da atenção à saúde mental no Brasil, bem como a necessidade de fortalecer os movimentos sociais e ressignificar e aprimorar os processos de trabalho no campo psicossocial, uma vez que estas medidas se mostram como imperiosas para fortalecer o processo de luta antimanicomial e frear os inúmeros retrocessos que temos assistido ao longo dos últimos anos.
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