29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-26B - GT 26 - Tecnologias, Programas e Serviços de Saúde |
31125 - PREÇO JUSTO: O DEBATE EM TORNO DA RESOLUÇÃO ITALIANA SOBRE TRANSPARÊNCIA NA ASSEMBLEIA MUNDIAL DE SAÚDE
CLARA ALVES SILVA - UERJ, MATHEUS FALCÃO - USP
A garantia do direito à saúde é atravessada pelo acesso a uma gama extensa de tecnologias biomédicas. Dentre essas tecnologias, os medicamentos são essenciais para o desfrute do mais alto nível possível de saúde. No entanto, o alcance a tais tecnologias têm caráter extremamente desigual. A crise de acesso a medicamentos atinge milhões de pessoas que poderiam ser privadas de inúmeros sofrimentos como saúde precária, dor e até a morte. Essa realidade já não mais é experienciada apenas por populações de países subdesenvolvidos. Com o advento dos mais recentes medicamentos de diversas ordens de complexidade, os novos tratamentos estão sendo colocados no mercado a preços cada vez mais exorbitantes. Essa situação está comprometendo pacientes e sistemas de saúde de todo o globo.
O discurso que visa justificar os preços é baseado em um suposto alto custo da pesquisa e desenvolvimento (P&D). O mérito sobre o desenvolvimento de novas tecnologias biomédicas atualmente essenciais para a saúde tem sido monopolizado pelas multinacionais farmacêuticas, conhecidas como BigPharma. Dessa forma, essas empresas alegam necessitar obter o retorno financeiro daquilo que foi investido na descoberta e produção dos seus produtos, proporcionando a continuidade da inovação em saúde. Entretanto, há muita pesquisa importante sendo conduzida por atores não privados. O caso do Brasil é notório, devido a relevância científica das universidades e fundações públicas no país. E mesmo no caso de atores privados, a participação do Estado é muito relevante, tendo em vista os grandes montantes de financiamento em pesquisa e isenção de impostos e tributos. No entanto, tais valores referentes aos custos não são disponibilizados, de modo a não ser possível averiguar de fato o que seria o ‘preço justo’ para um medicamento novo.
Para além dos altos preços causados pelos monopólios gerados pelo patenteamento de novas tecnologias de saúde, a falta de transparência no mercado de medicamentos impacta diretamente o acesso. Além de tornar impossível averiguar os argumentos da indústria farmacêutica sobre custo, isso compromete profundamente as estratégias dos governos ao tentar negociar os preços para aquisição de medicamentos. Em muitos casos, os contratos com as empresas farmacêuticas são condicionados por cláusulas sigilosas que não permitem que um país conheça o quanto outros de mesmo porte estão pagando para a mesma tecnologia.
Na última Assembléia Mundial de Saúde foi aprovada uma resolução inédita que propõe mais transparência no mercado de medicamentos, vacinas e produtos de saúde. Essa resolução foi o produto final da proposta italiana co patrocinada por mais nove países. Durante os primeiros meses de 2019, essa proposta foi objeto de batalha diplomática envolvendo diversos atores como governos, empresas e sociedade civil.
O objetivo do presente trabalho é apresentar uma introdução ao contexto atual de ausência de transparência no mercado medicamento e seus impactos no acesso, corroborando com a violação da garantia do direito à saúde. Diante dessa realidade, pretendeu-se discorrer sobre o processo de negociação da resolução italiana sobre transparência e os seus principais apoiadores e opositores. A partir disso, buscou-se compreender os elementos do debate em torno da questão e as posições geopolíticas na correlação de forças dentro da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A metodologia utilizada para a elaboração do trabalho se divide entre levantamento bibliográfico sobre acesso a medicamentos, análise dos documentos da OMS sobre transparência e preço e análises publicadas sobre as negociações. Dentre as fontes relevantes, considerou-se declarações, cartas e petições circuladas na Assembleia pela sociedade civil mobilizada pelo avanço desse tema na OMS.
Os problemas de acesso a medicamentos causados pelos altos preços se tornaram um problema de todos. Dessa forma, países do norte global tem enfrentado dificuldades em adquirir medicamentos essenciais. Motivada por esse fenômeno, a proposta de resolução italiana propunha que a OMS criasse um mandato para melhorar a transparência em vários níveis do mercado de medicamentos, como transparência no preço, pesquisa clínica, custo de P&D e status patentário.
A resolução enfrentou muita resistência das nações que sediam as maiores multinacionais farmacêuticas, como Alemanha, Reino Unido e Suíça. A aprovação da resolução se deu em função da mobilização de importantes países em desenvolvimento como o Brasil e do advocacy da sociedade civil. Porém, leu-se que também foi determinante o engajamento de países desenvolvidos da Europa, como é o caso da própria Itália. Isso demonstra o nível de intensidade que a crise de acesso a medicamentos alcançou no mundo. Embora a resolução não tenha sido aprovada nos moldes de sua apresentação, ela é um marco na luta por acesso a medicamentos, pois reconhece a necessidade de transparência para diminuir os custos e alcançar um preço justo.
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