28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-28B - GT 28 - Saúde, Currículo, Formação: Experiências, Vivências, Aprendizados e Resistência Sobre Raça, Etnia, Gênero e Seus (Des)Afetos: Políticas Públicas e Intersetorialidade |
30346 - CURSUS: SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA
LUÍS EDUARDO BATISTA - INSTITUTO DE SAÚDE-SES SP, ROSANA BATISTA MONTEIRO - UFSCAR
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra-PNSIPN (Portaria 992/2009), traz entre suas diretrizes a necessidade de inclusão dos temas racismo e saúde da população negra nos processos de formação, e a necessidade de desenvolver processos de informação, que desconstruam estigmas e preconceitos. Essas diretrizes são reforçadas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/CP 01/2004 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana – DCN ERER que regulamentam os artigos 26 A e 79 B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96. Tais artigos decorrem da Lei 10.639/03.
As DCN ERER em seu artigo 1º determina que as instituições de ensino superior devem incluir conteúdos e atividades em seus cursos a educação das relações étnico-raciais e outros temas relativos aos afrodescendentes, tal como define o PARECER CNE 03/04.
Como as instituições de formação em saúde estão respondendo a estas normativas?
O Instituto de Saúde da SES-SP tem dentre suas finalidades contribuir com a formação dos trabalhadores da saúde, para isso desenvolve atividades educacionais como o programa de mestrado profissional, curso de especialização, estágios e o Programa de Aperfeiçoamento Profissional para o SUS – CurSUS.
O CurSUS - Saúde da População Negra, tem como objetivo contribuir com a implementação da PNSIPN, têm duração de 20h/aula e os conteúdos e metodologias são definidas de acordo com a necessidade das secretarias municipais de saúde.
Entre os anos de 2015 à 2018 foram realizados três CurSUS-SPN, dois para a Secretaria Municipal de Saúde de Santo André (142 alunos) e um para os dezoito municípios do DRS-Barretos (32 alunos).
A resistência dos profissionais de saúde vem se colocando como um empecilho para a implementação da PNSIPN, para atenuar essa resistência as gestoras da Política tem procurado o Instituto de Saúde para realizar a atualização/formação dos profissionais de saúde.
O planejamento do curso é feito de forma colaborativa com as gestoras municipais e a coordenação do CurSUS SPN, de acordo com a necessidade/demandas da gestão. É a partir da importância da coleta do “quesito cor” que tem se discutido com os profissionais de saúde temas como: racismo e saúde; doenças prevalentes na população negra; análise de dados relativos a morbidade e mortalidade da população e a necessidade de políticas para atender as necessidades dos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. É nesse contexto que se apresenta aos profissionais o impacto do racismo na saúde e a implementação da PNSIPN. Nos cursos realizados com gestores e assessores de diferentes áreas técnicas incluiu-se como produto final a elaboração de um plano de trabalho/plano aplicativo e seminário para sua divulgação na Secretaria Municipal de Saúde.
Tem-se construído metodologias que propiciem a reeducação das relações étnico-raciais e a compreensão de como o racismo afeta as práticas dos agentes de saúde. Dentre estas citamos: discussão de situações-problema, discussão de vídeos, análise de dados epidemiológicos; análise de relatos de experiências envolvendo situações de racismo vivenciados por usuários(as) dos serviços de saúde.
Em suas avaliações, os cursistas tem destacado:
“aprendi o que não sabia”; “nem sempre... nunca foi passado pelas gestoras da USF o porque da importância da informação raça/cor”; “motivou mudanças, inclusive nos meus colegas de trabalho que não participaram do curso; “o curso foi significativo pois nos possibilitou olhar mais atento em relação a população negra. “Contribui para elaboração de novas metas e aplicar nos serviços e dispositivos”.
O desenvolvimento do CurSUS SPN tem demostrado a importância da formação para a implementação da PNSIPN, tem se observado que para as diferentes categorias há uma melhor compreensão da necessidade da política.
Há ainda desconhecimento dos profissionais de saúde sobre a PNSIPN e a formação é uma estratégia para facilitar a sua implementação no município.
A partir da discussão da importância do “quesito cor”, por exemplo, os cursistas revisitaram o planejamento e apresentaram um plano aplicativo incluindo objetivos e diretrizes da PNSIPN demonstrando a compreensão e a necessidade da Política. Em relação aos profissionais responsáveis pela coleta da informação quesito cor nas recepções e cadastros, a formação, a metodologia do curso propiciaram a percepção dos reais motivos que interferem na não coleta do dado. Deste modo as pessoas reconhecem o racismo nas suas práticas e reconhecem como o racismo estrutural atua.
Referências Bibliográficas
Monteiro, R. Educação permanente em saúde e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das relações étnico-raciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v25n3/1984-0470-sausoc-25-03-00524.pdf
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