28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-28B - GT 28 - Saúde, Currículo, Formação: Experiências, Vivências, Aprendizados e Resistência Sobre Raça, Etnia, Gênero e Seus (Des)Afetos: Políticas Públicas e Intersetorialidade |
30661 - EDUCAÇÃO PERMANENTE E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICIPIO DE SOROCABA
MARIA VERONICA SOARES DA ROSA - UFSCAR, ROSANA BATISTA MONTEIRO - UFSCAR
EDUCAÇÃO PERMANENTE E A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO MUNICIPIO DE SOROCABA
Introdução: O Ministério de Saúde reconhece que o racismo gera impactos na saúde da população negra, e que as desigualdades raciais são determinantes do processo saúde, doença cuidado e morte. Diante desta realidade, foi aprovada a Portaria 992, de 13 de maio 2009 que institui a Política Nacional de saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Gestores e equipes de saúde precisam implementar a PNSIPN. Nossa pesquisa buscou conhecer se há alguma formação específica relacionada a PNSIPN para os profissionais de saúde do município de Sorocaba relacionada a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Objetivos
O inciso VIII da Portaria 992, diz que ao governo municipal cabe garantir a inserção dos objetivos desta política nos processos de formação profissional e a educação permanente de trabalhadores da saúde em articulação com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, instituída pela Portaria nº 1996/2007.
Nosso objetivo foi analisar como a Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba forma os profissionais, na educação permanente, em atendimento a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. E ainda: analisar documentos relativos a existência de inclusão da PNSIPN na educação permanente; conhecer as práticas de educação permanente voltadas a PNSIPN; identificar os atores responsáveis, pela implementação da PNSIPN.
Metodologia
A pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico e análise de documentos referentes à PNSIPN e a educação permanente em saúde. Para compreendermos como a PNSIPN está sendo implementada em Sorocaba, em especial, como a educação permanente tem ocorrido em relação à abordagem desta política, buscamos analisar o plano municipal de saúde, para verificar as ações previstas. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas como os atores ligados a implementação da PNSIPN, que poderiam fornecer informações relacionadas a população negra no município e o atendimento a sua saúde. Foram entrevistados o presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN) e a responsável pela Coordenadoria da Igualdade Racial. Foi incluída na pesquisa as informações coletadas durante audiência pública na Câmara do Município, sobre saúde da população negra .
Resultados e discussão
As entrevistas e análise dos documentos mostraram de forma contundente e inequívoca que a PNSIPN não está sendo implementada no munícipio e que não há nenhuma formação/educação permanente sobre o tema. Os entrevistados demonstraram conhecimento sobre a Política Nacional de Saúde de Integral da População Negra, sendo que um deles demonstrou conhecimento aprofundado, porém nenhum deles tem responsabilidade direta pela sua implementação. Ambos os entrevistados, tem desenvolvido ações articuladas para provocar o poder público a desencadear a implementação da PNSIPN, a exemplo da organização de uma audiência pública sobre a PNSIPN.
Entendendo que a educação permanente em saúde é uma possibilidade de prática educativa inovadora, pois incorpora o ensino-aprendizagem no cotidiano dos serviços de saúde, possibilitando a modificação de processo de trabalho, revalorizando este lugar como centro privilegiado da aprendizagem em que o profissional é entendido como ator reflexivo e construtor do saber (1) destacamos a importância de a implementação da PNSIPN dar-se a partir da educação permanente. No entanto, a ausência de qualquer ação de implementação da Política no município nos impediu de analisá-la. De acordo com o artigo 200 da CF de 1988 ao “Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde”. Neste sentido, o município de Sorocaba apresenta falha grave por não implementar a PNSIPN e por não cumprir a educação permanente a esta relacionada.
Considerações Finais.
A PNSIPN decorre do reconhecimento das iniquidades em saúde e é uma conquista dos movimentos negros. Está em plena concordância com o SUS e coopera para que este cumpra o princípio da equidade em saúde, dentre outros. Ao investigarmos a educação permanente em saúde relacionada a PNSIPN no município de Sorocaba descobrimos que nenhuma ação realizada. Constamos os esforços do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e da Coordenadoria de Igualdade Racial em atuarem juntos para desencadear a implementação da PNSIPN no município. Com 25% de população negra em Sorocaba a ausência de ações voltadas a saúde deste grupo sugere a manifestação do racismo estrutural e institucional.
1. GIGANTE, R. L.; DE SOUZA CAMPOS, G. W. Politica de Formação e Educação Permanente em Saúde no Brasil: Bases Legais e Referências Teóricas. 2015. 17 f. Dissertação (Politica de Formação e Educação Permanente em Saúde no Brasil)- Unicamp, Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Campinas, 2016.
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