28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-15A - GT 15 - Saúde LGBT |
30229 - (IN)FORMAÇÕES DE GESTORAS EM SAÚDE SOBRE A ATENÇÃO À POPULAÇÃO LGBT NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
SÁVIO MARCELINO GOMES - UFRN, TAIANA BRITO MENEZES FLOR - UFRN, MAURÍCIO WIERING PINTO TELLES - UFRN, LUIZ ROBERTO AUGUSTO NORO - UFRN, ALYNNE MENDONÇA SARAIVA NAGASHIMA - UFCG
INTRODUÇÃO
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) das profissões da área da saúde têm em comum habilidades gerais, entre as quais está a atenção à saúde, o direcionamento da formação em saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas necessidades sociais.
Historicamente a atenção à saúde esteve organizada de acordo com uma matriz binária dos gêneros, contudo, o advento das teorias de gênero no campo da saúde implica na consideração da descontinuidade entre corpo sexuado e características culturais generificadas, ocasionando uma ruptura na dualidade essencializada do sistema sexo-gênero-desejo, ao subverter esta lógica, nascem as experiências consideradas abjetas, sempre de forma relacional, configurando novas demandas de saúde pública e consequentes desafios para uma formação em saúde pautada nos princípios do SUS.
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT) prevê a difusão de informações pertinentes ao acesso, à qualidade da atenção e às ações para o enfrentamento da discriminação em todos os níveis de gestão do SUS. Nesta perspectiva, este trabalho busca analisar a formação e o acesso às informações sobre o cuidado à saúde da população LGBT de gestores de saúde.
METODOLOGIA
O estudo é do tipo exploratório e de abordagem qualitativa, sendo um recorte da pesquisa “Cuidados à população LGBT: concepções de gestores e profissionais do NASF”. Participaram do estudo 12 gestores de serviços públicos de saúde, representantes dos seguintes espaços: Atenção Básica, Farmácia Básica, Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), Centro de Especialidades Odontológicas, Centro de Reabilitação, Hospital Municipal, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Programa Melhor em Casa.
Foi utilizada como técnica de coleta de dados a entrevista semiestruturada em profundidade. As entrevistas foram registradas em áudio e posteriormente transcritas, formando o material submetido à análise temática, destacando neste trabalho a categoria da formação profissional sobre a PNSI-LGBT.
A presente pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) sob CAAE nº 68929917.1.0000.5182, conforme preconiza a Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. A pesquisa foi desenvolvida no ano de 2017 no município de Cuité, sede da 4ª Região de Saúde da Paraíba.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
As participantes trataram-se de mulheres brancas e pardas, heterossexuais, cristãs e com pós-graduação lato sensu, as quais revelaram um itinerário frequente de busca por aperfeiçoamento de suas funções. Contudo, não foi observada nenhuma formação específica quanto a PNSI-LGBT, inclusive no curso gratuito oferecido pela Universidade Aberta do SUS.
Constatou-se que no trajeto formativo das gestoras, as pautas de gênero e sexualidade apresentaram caráter essencialmente biologicista, focado na dualidade dos gêneros e na heteronormatividade compulsória, invisibilizando as demandas da população LGBT, bem como a PNSI-LGBT, corroborando com estudos que se debruçam sobre a formação e suas repercussões.
A crescente implicação do estado da Paraíba com a implementação da PNSI-LGBT, a criminalização da LGBT fobia, bem como muitas outras estratégias de institucionalização de políticas públicas demonstrou respingar ainda de forma tímida no interior do estado. Foram observados relatos na forma de vivências em eventos e oficinas sobre a pauta LGBT no campo da saúde, fomentadas pelo governo estadual, onde a busca por estas se deu de forma voluntária e independente na maioria das vezes, o que repercutiu no pouco engajamento das gestoras nestas estratégias, apesar das diferenças nas falas e posicionamentos adotados por quem participou.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Aponta-se enquanto estratégia para implementação da PNSI-LGB a descentralização das propostas formativas sobre saúde da população LGBT nos municípios interioranos, uma vez que estas são pontos chave para superação da fragilidade do processo formativo dos profissionais de saúde e consequente transformação das práticas de cuidado nos diversos espaços.
É importante e emergencial considerar a formação em recursos humanos como forma de (r)existência frente ao desmonte e ameaça das políticas públicas de saúde e direitos humanos, uma vez que os espaços educativos se fazem potente para transformação social nos diferentes contextos.
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