28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-15A - GT 15 - Saúde LGBT |
30240 - DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT NA BAHIA: PERSPECTIVA DE GESTORES
MARCOS VINICIUS DA ROCHA BEZERRA - MESTRANDO EM SAÚDE COLETIVA PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, NÍLIA MARIA DE BRITO LIMA PRADO - PROFESSORA ADJUNTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CAMPUS ANÍSIO TEIXEIRA., ADRIANO MAIA DOS SANTOS - PROFESSOR ADJUNTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, CAMPUS ANÍSIO TEIXEIRA.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), vislumbrou-se que todos os cidadãos poderiam ser contemplados por uma política de saúde universal e integral. A partir de políticas de equidade buscou-se diminuir as vulnerabilidades a que certos grupos populacionais estão mais expostos e ampliar o acesso aos serviços públicos. Nessa perspectiva, foi instituída, pelo Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT). Embasada nos princípios assegurados na Constituição Federal e no programa Brasil sem homofobia, a PNSI-LGBT estabeleceu um novo marco para a promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBT. Para tanto, assume como pressupostos desenvolver a saúde integral da população LGBT e eliminar o preconceito e a discriminação institucional por meio de ações estratégicas para os níveis federal, estadual e municipal. Neste sentido, define como diretriz para a elaboração de planos, programas, projetos e ações de saúde o reconhecimento da diversidade populacional a luz dos recortes de orientação sexual e identidade de gênero. Outrossim, completam o cardápio de diretrizes as ações direcionadas para eliminação da homofobia e demais formas de discriminação contra a população LGBT no âmbito do SUS; o alívio do sofrimento relacionados aos aspectos de inadequação de identidade corporal e psíquica relativos às pessoas transexuais e travestis; a incorporação da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente do SUS; e o fortalecimento da representação da população LGBT nas instâncias de participação social. Reconhecendo a PNSI-LGBT como um importante instrumento orientador de práticas e legitimador de direitos para a população LGBT, objetivou-se nesse estudo analisar os desafios à implantação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT na Bahia na perspectiva de gestores estaduais. Para tanto, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas e observação participante com implementadores de política do estado. A partir da análise dos dados constatou-se que a PNSI-LGBT compartilha dificuldades com as demais políticas públicas no que diz respeito a falta de áreas técnicas ou coordenações municipais; carência de recursos financeiros específicos para implantação da política; e a extensão geografia do estado que dificulta o monitoramento da política e o matriciamento dos municípios. Para além das barreiras comuns a implantação de outras políticas de equidade do estado a PNSI-LGBT ostenta desafios particulares referentes ao preconceito e a discriminação associada orientação sexual e identidade de gênero; ao fundamentalismo religioso que se assevera nos municípios pequenos; ao estigma institucional; ao despreparo de gestores e profissionais de saúde para lidar com as necessidades e particularidades associadas à diversidade sexual e de gênero. Somasse a estes, a falta de indicadores de saúde para a população LGBT; a ausência do técnico de referência na Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) para desenvolver a política na Coordenação de Equidade em Saúde (CEPES); e a inadequação do sistema de informação (DataSUS) para atender a diversidade de gênero. Acredita-se que existem barreiras de ordem política, sociocultural, geográfica e financeira que dificultam e, em alguns casos, inviabilizam a operacionalização da PNSI-LGBT nos moldes de suas diretrizes. Evidencia-se também que a discriminação, o preconceito e o estigma produzido e perpetuado por gestores, profissionais e instituições de saúde tem constituído o maior desafio a ser superado. Conclui-se que seja necessário realizar mudanças na formação dos profissionais de saúde com o intuito de instrumentalizá-los para lidar com as demandas da população LGBT; investir na educação permanente no estado; combater o fundamentalismo religioso nas instituições de saúde, reforçando a laicidade do estado e da necessidade do respeito a condição humana e cidadania LGBT; aumentar o número de técnicos na SESAB com expertise para a área temática e por fim ampliar os recursos financeiros para operacionalização da política.
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