28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-15G - GT 15 - Saúde LGBT |
30337 - POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS: REFLEXÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE
JEDISON FELICIANO SILVA - UEPB, GABRIELA MARIA CAVALCANTI COSTA - UEPB
Estudos de base populacional identificam complexos indicadores de saúde no interior das subpopulações que compõem a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Tais desigualdades em saúde estão frequentemente associadas aos contextos sociais nos quais estes indivíduos se inserem e aos processos estigmatizantes e discriminatórios a que são submetidos. Concepções pautadas por uma perspectiva normalizadora de gênero têm relegado as identidades não cisgêneras e as diferentes orientações sexuais a um lugar de ininteligibilidade, sendo comuns os achados que apontam que a acessibilidade desses grupos à saúde é perpassada por uma série de iniquidades, violações e obstáculos, o que acaba por justificar e sustentar a necessidade de políticas públicas de saúde direcionadas especificamente a esses grupos. É nesta perspectiva, que foi instituída pelo Ministério da Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, tendo como princípio o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão social no processo saúde-doença dessa população. Suas diretrizes e objetivos estão voltados a mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades enfrentadas por esses sujeitos. Entretanto, é flagrante que o contexto da realidade em que vivem alguns indivíduos pertencentes ao segmento LGBT, evidencia a lacuna que ainda persiste entre o que é idealizado no texto governamental e o que é concretizado no cotidiano desses sujeitos. Nesta perspectiva, acreditando ser relevante refletir sobre como este instrumento legal é viabilizado nos cenários sociais onde deveria ocorrer, este estudo teve por objetivo compreender a assistência à saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Para tanto realizou-se um estudo exploratório e descritivo de abordagem qualitativa. A pesquisa foi desenvolvida no interior dos serviços de referência voltados à implementação da referida Política existentes no Estado da Paraíba, a saber: Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento a Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT) e Ambulatório de Saúde Integral a Travestis e Transexuais (Ambulatório TT). Foram adotadas as técnicas de análise documental e entrevista semiestruturada para a coleta de informações. A análise documental contemplou os arquivos estaduais atinentes aos Planos de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Gestão e Programação Pactuada Integrada, referentes aos anos de 2013 a 2017, no sentido de observar a existência de mecanismos legais e/ou práticos à implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT. A pesquisa de campo contou com a aplicação de um questionário sociodemográfico (visando a caracterização dos colaboradores) e a realização de uma entrevista semiestrutura. Estavam elegíveis a participar do estudo agentes públicos e profissionais de saúde de nível superior e médio com tempo de atuação igual ou superior a dois anos e usuários maiores de 18 anos cadastrados em ambos os serviços de referência que tenham tido alguma demanda relacionada à assistência à saúde. A composição do grupo de estudo foi determinada pela amostragem proposital e o quantitativo de colaboradores baseou-se no Método de Saturação Teórica. Compuseram a amostra final 12 agentes públicos/profissionais de saúde e 21 usuários. O material empírico resultante da análise documental e da aplicação das entrevistas foi analisado de forma conjunta, considerando-se os princípios concernentes à estratégia de triangulação de métodos e, posteriormente, submetido à análise de conteúdo, segundo Bardin. A análise preliminar dos dados permite identificar a flagrante ignorância relacionada às particularidades do atendimento às subpopulações de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, evidenciando o quanto as práticas de atenção à saúde podem ser fragmentadas e descontextualizadas. O medo relacionado à possibilidade de discriminação contribui para a perpetuação da invisibilidade das identidades homossexuais (especialmente de gays, lésbicas e bissexuais) e acaba por comprometer a assistência e reforçar comportamentos heterossexistas, por parte dos profissionais de saúde. O despreparo destes profissionais é, inclusive, um dos subtemas mais pontuados. Tal cenário difere no interior dos serviços especializados, contudo, estes estão limitados a assistência à saúde de travestis e transexuais e pautados numa perspectiva medicalizante, apontando para um efeito perverso, isto é, o confinamento destes indivíduos a unidades especializadas que, por sua vez, restringem seu campo de atuação à terapia hormonal e questões de IST/AIDS. Com vistas à ruptura desse ciclo, observa-se a necessidade de sensibilização para o atendimento não discriminatório, o que perpassa por mudanças significativas na formação dos profissionais em saúde, bem como o fortalecimento de políticas intersetoriais, transversais e continuadas.
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