29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-15B - GT 15 - Saúde e Narrativas de Si |
31246 - O ACESSO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS AOS DISPOSITIVOS DE SAÚDE SOB O PRISMA DE PROFISSIONAIS E USUÁRIAS DE PARNAÍBA-PI.
THALIA ARIADNE PEñA ARAGÃO - UFPI, FRANCISCO JANDER DE SOUSA NOGUEIRA - UFPI, ANA ESTER MARIA MELO MOREIRA - UFPI, KEROLAYNE DE CASTRO FONTENELE - UFPI, JOSÉ LUCAS SOARES DE ARAÚJO - UFPI
Apresentação/Introdução: Apesar de passadas quase três décadas da regulamentação do Sistema Único de Saúde, a efetividade dos seus princípios e diretrizes ainda tem sido um desafio para a gestão, trabalhadores e população. Este desafio toma proporções ainda maiores quando pensado no contexto de populações historicamente marginalizadas, que estão expostas a maiores níveis de iniquidades, incluindo conflitos interculturais e situações de preconceito. A população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais foi por muito tempo mais um grupo desassistido, excluído, alvo de discriminação, preconceito, associado ao HIV/AIDS e prostituição. Ademais, este público vem sofrendo atualmente ameaças de retirada de direitos já conquistados. Diante disso, reconheceu-se que a violência e o estigma social sofrido devido à orientação sexual e identidade de gênero afeta o processo de adoecimento, sofrimento e dificulta o acesso à saúde, educação, lazer, trabalho, dentre outros. Especificamente entre o público de transexuais e travestis, os riscos para a saúde são mais evidentes, visto que, o processo de mudança corpóreo se não recorrente, é desejado. Com o propósito de obter o corpo tão aspirado, nem sempre estes sujeitos valem-se dos métodos seguros e indicados. Na tentativa de reparar a desassistência, promover saúde integral, equidade e ações para minimizar o preconceito e atender a essa população que possui necessidades específicas, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) foi sancionada em 2011 com o intuito de que se voltassem os olhares, especificamente no âmbito da saúde, para as demandas desse universo. Objetivos: Neste estudo o foco é averiguar a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e os possíveis entraves para a incorporação da Política no dia a dia dos dispositivos de saúde; compreender de que forma o cuidado em saúde destinado a travestis e transexuais está sendo realizado; analisar as dificuldades de profissionais de saúde com relação ao atendimento da população em questão e entender os obstáculos para o acesso de travestis e transexuais aos dispositivos de saúde. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo. Para coleta dos dados foram utilizadas as técnicas da observação participante, produção sistemática de diários de campo e entrevistas semiestruturadas. Contamos com os relatos de travestis e transexuais femininas usuárias do SUS e profissionais trabalhadores de um hospital estadual de urgência e emergência do município de Parnaíba-PI. Analisaram-se as entrevistas para além do que foi dito, com o auxílio da Análise do Discurso (AD), que admite a linguagem longe de ser neutra, sendo um meio que demonstra a construção social e cultural dos sujeitos (GILL, 2015). Resultados e discussão: Percebe-se que há em comum entre profissionais e usuárias o desconhecimento da existência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, assim como dos direitos garantidos a esse público por meio desta e de outras políticas no que diz respeito à saúde. As usuárias relatam ter vivido situações de preconceito nos dispositivos de saúde em que buscaram assistência. Nos relatos/falas de todos os trabalhadores entrevistados constatou-se a pouca importância dada às necessidades de saúde específicas do grupo. Diante do exposto, emerge uma questão importante com relação à conduta dos profissionais da saúde diante das diferenças, dentre as quais se atenta aqui para a diversidade sexual. Conclusões/Considerações Finais: Para Ferreira, Pedrosa e Nascimento (2018) é imprescindível que o SUS crie estratégias para ofertar e acolher esse público, pois a maior dificuldade no acesso aos serviços se dá por conta de que esses sujeitos não são reconhecidos enquanto detentores de direitos, desejos, aspirações e contingencias que lhes são próprios. A existência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT vai muito além do que esta se propõe, Santos et al. (2015, p. 405) afirma que “sua consequência mais significativa está na transformação do imaginário social, na superação dos preconceitos que permeiam a vida e as relações sociais e que se abatem marcadamente sobre esse público”. Pequenas atitudes como a preocupação com a utilização do nome social nos espaços se mostram eficazes no fazer e produzir saúde e no estabelecimento do vínculo profissional-usuário. É necessário um olhar diferenciado para o processo de formação dos profissionais de saúde. Para que haja um trabalho orientado e comprometido com a supressão do preconceito, discriminação e violência (inclusive institucional); bem como o posicionamento contrário à violação dos direitos humanos.
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