29/09/2019 - 15:00 - 16:30
EO-15D - GT 15 - Ciência e Educação |
30095 - CONTEXTOS POLÍTICO-ESTRATÉGICOS E A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO HOMOSSEXUAL FEMININA
MARGARETH GUIMARÃES LIMA - UNICAMP
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. No entanto o preconceito e a discriminação com a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) permanecem, em distintas dimensões, cruzando décadas e diferentes momentos políticos.
As políticas e leis visando à garantia de direitos da população LGBT vêm crescendo no Brasil, principalmente nos anos 2000, com projetos como o “Brasil sem Homofobia”, de 2004. No entanto, o maior fortalecimento destas políticas se deu na primeira metade dos anos 10, com um decreto que institui novas competências e estruturas para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT; com a permissão para a união estável entre casais homossexuais, em 2011; com a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2013; e a adoção de filhos em 2015. As estratégias políticas em prol da saúde da população LGBT também vêm ganhando espaço. Nos Estados Unidos o Institute of Medicine (IOM) apresentou, em 2010, os principais indicadores para monitorar a saúde da população objetivando tornar as pessoas mais saudáveis em 2020, com capítulo especial para o grupo LGBT. A Agência da União Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) vem conduzindo pesquisas desde 2008 e em 2012 realizou um inquérito sobre Direitos Básicos LGBT (EU-Survey), abordando os cuidados em saúde. No Brasil, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, lançada em 2013, foi inspirada no Programa Brasil sem Homofobia e visa principalmente evitar que se discrimine esta população nos atendimentos dos serviços de saúde públicos.
Os subgrupos LGBT tendem a apresentar problemas de saúde singulares e se tem evidenciado em estudos internacionais que a população homossexual feminina, em comparação com a heterossexual, é mais vulnerável ao engajamento em piores comportamentos de saúde e agravos de sobrepeso e obesidade; ao menor acesso e procura a serviços de saúde; além dos problemas emocionais, incluindo o suicídio. Também vale considerar que as opressões, por esta perspectiva, se apresentam duplamente sendo mulher e sendo lésbica.
Objetivou-se, nesta breve pesquisa, fazer um levantamento na base de dados da Plataforma de Publicações Médicas (PUBMED), da evolução da produção científica sobre saúde da população homossexual feminina, nos últimos 38 anos, internacionalmente, e no Brasil. Foi realizada uma busca na PUBMED, em abril/2019, para levantamento de pesquisas no total e por período, desde 1980, sobre a saúde da população lésbica, utilizando os seguintes descritores e sinônimos: "Homosexuality,Female/ Female Homosexuality/ Lesbianism/ Sexual and Gender Minorities/ Lesbigay Persons/ Lesbigay Person/ Person, Lesbigay/ Persons, Lesbigay/ Lesbians/ Lesbian/ Women Who Have Sex With Women". Além destes, acrescentamos, em busca posterior, a palavra "Brazil". Vale considerar que, com os descritores e MeshTerms utilizados, todos os estudos continham assuntos sobre a população lésbica, no entanto, alguns não foram conduzidos especificamente para este subgrupo LGBT.
Observou-se que as pesquisas, internacionalmente, têm avançado em quantidade nos últimos anos. Foram encontrados 34.285 estudos internacionais relacionados ao tema. Destaque-se que as pesquisas publicadas a partir de 2010 correspondem a 50,2% de toda a produção encontrada nos últimos 38 anos. No Brasil, a quantidade de estudos sobre a saúde da população lésbica não é animadora, totalizando apenas 124 pesquisas na PUBMED. Destas, 87 foram publicadas no período de 2010 em diante, coincidente com o intervalo de maiores ações políticas brasileiras. Não há, nesta investigação, condições metodológicas para atribuir o crescimento da produção científica em saúde da população lésbica às políticas alavancadas no período, mas ressalte-se o alinhamento observado do avanço das pesquisas com estas estratégias, sugerindo a manutenção e constante avaliação das ações.
Dos 124 estudos encontrados na PUBMED e conduzidos no Brasil, foram filtradas 20 pesquisas que diretamente correspondem à saúde da mulher homossexual e as restantes cobrem, em geral, a população de outras minorias relacionadas ao gênero. Vale considerar que nenhum destes 20 estudos brasileiros abordou os temas de tabagismo, alcoolismo, sobrepeso, depressão e suicídio. Os temas se norteiam, com maior frequência, por utilização de serviços de saúde, concepção/reprodução, comportamento sexual e doenças transmissíveis.
O incentivo às pesquisas, que no Brasil ainda estão principiando, é fundamental para a ascensão do conhecimento sobre as várias dimensões da saúde de subgrupos populacionais vulneráveis e o para o direcionamento de estratégias políticas especiais, na tentativa de se cumprir os direitos assegurados pela carta magna brasileira.
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