28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-27A - GT 27 - Militância Antimanicomial e Autonomia dos Usuários |
31239 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA O DIA DA LUTA ANTIMANICOMIAL
YURY DYNNALLYSON FERREIRA OLIVEIRA - SESAU/RECIFE, JARDENE SOARES TAVARES - SESAU/RECIFE, ANNA DE CÁSSIA PESSÔA DE LIMA - SESAU/RECIFE
Contextualização: o Movimento de Luta Antimanicomial (MLA) no Brasil se constrói desde meados dos anos 80 e segue com o intuíto de construção social sem manicômios, entendendo que a Saúde Mental se faz com o trabalho em território e tendo como norte de cuidado o indivíduo e suas relações. Resgatar a trajetória do movimento, iniciada por trabalhadores e familiares, é produzir reflexões sobre os processos de cuidado e caminhos percorridos pelas políticas públicas até o dado momento. Em meio as divergências políticas de diretrizes de cuidado, a Saúde Mental nacional vive um delicado momento. Nesse contexto, utilizar de estratégias de mobilização política é um importante fator na instrumentalização de populações e no engajamento do controle social. Produzida no sentido de disseminar os ideais de luta social e política, a Semana de Luta Antimanicomial tem em seu arcabouço fundamental a diretriz de cuidado em território e a luta por uma sociedade sem manicômios. Descrição: trata-se de um relato de experiência, de caráter descritivo, a partir de vivências de residentes durante residência multiprofissional na área de saúde mental, álcool e outras drogas, realizadas em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, localizados na cidade do Recife-PE, no período de abril e maio de 2019, através da participação nas ações de mobilização de familiares e usuários para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que ocorre todos os anos no dia 18 de maio. Objetivo: discutir sobre a participação social através de ações de mobilização para o Dia da Luta Antimanicomial. Resultados: as ações de mobilização para o Dia da Luta Antimanicomial foram organizadas em algumas etapas: 1ª) participação nas reuniões semanais do MLA; 2ª) divisão de comissões para organização das atividades; 3ª) apresentação das propostas de mobilização para as equipes dos serviços; 4ª) realização de sala de espera sobre a LA, com adolescentes, familiares e profissionais de um CAPSi; 5ª) realização de rodas de conversa com familiares sobre a Luta Antimanicomial; 6ª) realização de Seminário de Abertura da Semana de Luta Antimanicomial; 7ª) realização de Audiência Pública sobre Saúde Mental na Assembleia Legislativa de Pernambuco; 8ª) realização de Assembleia de Usuários e Familiares; 9ª) realização de CineDebate sobre a temática; 10ª) realização de atividades urbanas sobre a temática; 11ª) participação no PasseATO Antimanicomial. Aprendizados: para falar de participação social é necessário refletir sobre o papel do Estado, o exercício da cidadania e a luta pelos direitos fundamentais da sociedade. A forte presença dos usuários da rede na construção da Luta Antimanicomial traz mais força e legitimidade às reivindicações do movimento. Por outro lado, a participação dos residentes neste espaço auxiliou na qualificação, tanto de sua própria formação enquanto profissional de saúde mental, como da participação social, pois cada residente levou as questões do MLA para o serviço ao qual estava inserido, divulgando os eventos, realizando momentos de sensibilização dos usuários dos CAPS para esta temática, explicando a importância de sua participação e envolvendo-os nas atividades. Houve um retorno positivo dos usuários e familiares, visto que muitos identificaram-se com a Luta Antimanicomial e desejaram se implicar em sua construção/execução. Análise crítica: diante da atual conjuntura política, o grande desafio é de manter e fortalecer os espaços de participação social para além de espaços institucionalizados, como os Conselhos de Saúde e Conferências Municipais de Saúde, frente às dificuldades do contexto político atual. Além disso, destaca-se também as mudanças e os ataques que o atual governo vêm fazendo ao SUS e à Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, com inúmeras propostas que mostram o tamanho retrocesso às conquistas já firmadas no país, dentre estas o próprio Sistema Único de Saúde (SUS), como sistema universal e público de saúde, e o retrocesso na área da saúde mental, álcool e outras drogas, através da publicação da Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que inclui na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) os hospitais psiquiátricos, e da Nota Técnica nº 11/2019, que dentre outros retrocessos demarca a exclusão do termo “modelo substitutivo”, da estratégia de redução de danos e a volta de práticas como a eletroconvulsoterapia. Além das alterações na Política Nacional de Drogas a partir do Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Portanto, é preciso reafirmar a importância da participação social dos diversos atores que constituem a saúde desse país, como usuários, familiares, profissionais de saúde, em defesa da Reforma Psiquiátrica, cujo cuidado condiga com os princípios da Política de Saúde Mental, considerando as Leis nº 10.216/2001 e nº 11.064/1994, assim como a Política Estadual de Saúde Mental de Pernambuco (2018), na perspectiva do cuidado em liberdade e em serviços de base territorial, na ótica da Redução de Danos.
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