28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-6A - GT 6 - Cidade, Subjetividade e Práticas em Saúde |
30064 - DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSTRUÇÕES COLETIVAS COM CRIANÇAS PARA ANÁLISE E INTERFERÊNCIAS EM PERIFERIAS
MARIA FERNANDA PETROLI FRUTUOSO - UNIFESP/BS, CÁSSIO VINÍCIUS AFONSO VIANA - INSTITUTO CAMARÁ CALUNGA, ROSILDA MENDES - UNIFESP/BS, NINA WALLERSTEIN - UNIVERSITY OF NEW MEXICO, MARCO AKERMAN - FSP/USP
Apresentação: A produção de saúde nas cidades, especialmente nos territórios periféricos, requer o agenciamento da comunidade para o pensamento crítico e o enfrentamento de situações de violação de direitos, incluindo o direito humano à alimentação adequada (DHAA). Este caminho dialoga com a Promoção da Saúde (PS) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) na medida em que reforça a importância de intervenções locais, que façam sentido para as pessoas e potencializem suas parcerias nos locais onde vivem. Objetivos: Analisar a narrativa sobre a fome e o DHAA a partir da parceria entre o Instituto Camará Calunga, organização não governamental que desenvolve projetos e ações para a promoção da cidadania e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e o Curso de Nutrição da Universidade Federal de São Paulo, campus Baixada Santista em ações nos territórios periféricos de São Vicente, SP. Metodologia: Trata-se de um recorte da pesquisa ‘Objetivos do desenvolvimento sustentável e promoção da saúde: estudo de métodos e ferramentas de pesquisa participativa’ (FAPESP 2018/13215-9). Baseando-se no modelo conceitual CBPR (pesquisa participativa baseada na comunidade), desenvolvido pela Universidade do Novo México, a análise do contexto de parcerias do Camará, apontou, entre outras, as ações envolvendo a temática da fome e do DHAA com o público infanto-juvenil. Resultados e discussão: As experiências e experimentações de fazeres coletivos, na parceria em análise, parte da histórica construção das ações do Camará, tendo como prerrogativa os papéis decisivos da sociedade civil sob as políticas que interferem e, muitas vezes, determinam, as realidades sociais. Desta forma, assembleias comunitárias realizadas semanalmente com crianças e adolescentes, famílias, estudantes universitários e educadores viabilizam leituras diagnósticas coletivas, sobre a fome e o DHAA (ODS 2). Reconhece-se a disponibilidade de alimentos nos territórios onde vivem, mapeando os pontos de venda de alimentos e discutindo sobre o abastecimento e preços de alimentos e as forças que influenciam e limitam o repertório alimentar de suas famílias (ODS 9, 11, 16), como por exemplo, a distância do centro comercial da cidade e o narcotráfico. Discute-se a produção alimentar para autoconsumo (ODS 12, 13, 14, 15), em territórios urbanos periféricos, muitas vezes com solo contaminado por dejetos químicos ou sem saneamento básico e em moradias precárias, como favelas, palafitas e áreas de ocupação. Quanto ao acesso aos alimentos, analisa-se a renda e o trabalho (ODS 1, 10), incluindo a inserção precoce no trabalho informal e a garantia a participação em programas de transferência condicionada de renda. Estas narrativas do cotidiano são ingredientes para a leitura de como os alimentos, se disponíveis, podem ser utilizados em cenários supostamente insalubres de moradia, do não acesso à água potável ou saneamento básico, ou gás de cozinha (ODS 3, 6, 7), e quais medidas crianças e adolescentes podem tomar em práticas de higiene e conservação, por exemplo, dos alimentos a que tem acesso. Práticas que vão reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos ativos e críticos em suas realidades: crianças que cozinham e são responsáveis pela alimentação dos irmãos mais novos; redes de apoio de vizinhos na ausência dos pais em virtude de suas longas jornadas de trabalho (muitas vezes em subempregos, ou empregos informais – ODS 4, 5, 8) vão ampliando a leitura que as crianças fazem para o cenário que produz a fome em seus territórios e reconhecendo a profunda instabilidade a que estão submetidas. Ao exercitar esta parceria, nos deslocamos do adultocentrismo, por meio de metodologias de participação que deem conta da linguagem e da temporalidade das crianças em suas leituras de mundo. Conclusões: A narrativa sobre a fome e o DHAA anuncia a necessidade de problematizar a pobreza, as desigualdades sociais e os elementos relacionados à cadeia de produção de alimentos em uma complexa rede de determinantes que se aproximam a todos os ODS e ilustram a Agenda 2030. A parceria em foco indica uma experiência de formação de atores locais: estudantes, docentes, educadores, crianças/adolescentes e familiares, para a mobilização e discussão sobre a PS e os ODS em áreas periféricas da cidade. O deslocamento ético-político de reconhecer a criança como sujeito de direitos traz consigo um profundo rigor ético na construção de escutas inclusivas e de práticas qualificadas. A produção de projetos coletivos entre os diversos atores tem se mostrado um dispositivo potente de produção coletiva de analisadores do DHAA e da fome, por meio das assembleias comunitárias nos territórios e das ações curriculares de ensino/extensão com crianças nos locais onde vivem. Os espaços coletivos das assembleias vão garantindo lugar de acolhimento e de pensamento coletivo para a interferência positiva neste cenário, pelas mãos daqueles que fazem essa leitura.
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