28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5B - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-Painel 2 |
29991 - HISTÓRIA, FAVELAS E LUTA SOCIAL: AÇÕES COLETIVAS E SAÚDE NAS FAVELAS DE MANGUINHOS (1980/2012)
TANIA MARIA DIAS FERNANDES - FIOCRUZ, ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA - FIOCRUZ
O trabalho em questão assume como objetivo analisar um capítulo da história do conjunto das favelas de Manguinhos, situadas na Zona Norte do Rio de Janeiro, a partir de algumas ações coletivas protagonizadas pelos moradores destas favelas, com foco no tema saúde, entre os anos de 1980 a 2012. As experiências de luta social encampada por estes atores pode ser abarcada pela noção ampla de participação social, ainda que muitas destas não tenham sido operacionalizadas de modo institucionalizado. A participação social tem sido enunciada sob diversos sentidos e entendimentos, que aqui, arbitrou-se pela compreensão desta enquanto um fenômeno social e histórico no qual indivíduos em suas coletividades buscam interferir na concepção, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, tanto a partir de espaços institucionalizados pelo Poder Público, como por aqueles constituídos pela Sociedade Civil organizada. Ponderada a situação de extrema vulnerabilidade (ambiental, política, econômica e social) da população de Manguinhos e seus impactos nas condições de possibilidade do exercício coletivo da participação, argumenta-se, a partir deste estudo, que alguns atores do território preteriram os espaços de participação institucionalizados (Conselho e a Conferência Distrital de Saúde). Estes alinharam-se às oportunidades participativas ocasionais, principalmente diante da avaliação dos ‘custos da participação’ e do tempo/eficácia de resolutividade dos diversos problemas que colocavam em risco, não apenas a saúde, mas o viver como um todo em Manguinhos. Neste caso, está implícito uma astúcia na atuação dos ativistas sociais, avaliando e racionalizando os espaços e as estratégias de enfretamento a serem adotadas frente às dificuldades vivenciadas, justificando assim, a presença potencializada em certos espaços de participação, e o esvaziamento em outros. Cabe também destaque a algumas questões desenvolvidas diante da relação da Fiocruz com os moradores de Manguinhos que se processou por meio de projetos de pesquisa, em ações de cooperação social e na prestação de serviços de saúde (CSEGSF). O presente trabalho descortina-se como fruto de um conjunto de pesquisas conduzidas pelos autores, cujo arcabouço de fontes históricas foi formado com diversos documentos, tais como: periódicos difundidos por organizações populares; matérias publicadas em jornais de grande circulação; sítios de internet de diversos órgãos governamentais envolvidos na área de saúde; legislação e diplomas legais referentes à participação institucionalizada e à participação ocasional; manuais, relatórios e compêndios; depoimentos orais, inclusive, daqueles arquivados na Casa de Oswaldo Cruz, referentes a outras investigações.
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