28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5B - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-Painel 2 |
30399 - CONSELHOS DE SAÚDE: ACOMPANHANDO A REALIDADE DA SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA E NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
JANAINA CRISTINE PEREIRA NUNES - UFPB, WLADIMIR NUNES PINHEIRO - UFPB
O Fórum Paraibano em Defesa do SUS constitui-se em um espaço de articulação entre movimentos populares, sociais e sindicais na luta pelo direito à saúde. Desenvolvendo suas atividades desde 2012, atua de forma integrada com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, com ênfase nas particularidades que caracterizam o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado da Paraíba. Na atual conjuntura de contra reforma do Estado, restrição de direitos sociais e desmonte de políticas públicas, o fortalecimento de movimentos de resistências é fundamental para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Apesar da Lei 8142/90, que versa sobre o controle social junto ao SUS, através dos Conselhos e Conferências de Saúde nas três esferas governamentais (municipal, estadual e federal), garantindo a participação popular de forma equitativa a gestores e profissionais de saúde, verifica-se que esses espaços institucionais são insuficientes do ponto de vista da defesa do direito à saúde frente aos ataques pelos quais o SUS vem sofrendo, em especial aos processos de privatização em curso. Restringir a luta pela saúde a esses espaços se constitui um equívoco tão grande quanto desconsiderar os mesmos como momentos privilegiados de disputa de consciência e possibilidades de avanços na luta pela saúde entre seus participantes. O fortalecimento da presença da população nas frentes e fóruns populares de saúde, a exemplo da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e do Fórum Paraibano em Defesa do SUS, constitui um elemento estratégico para o desenvolvimento de lutas concretas e articulações com forças políticas, movimentos sindicais, sociais e populares na construção de um projeto de saúde que atenda plenamente aos interesses da classe trabalhadora. Mais do que nunca a conjuntura aponta para o fortalecimento do modelo biomédico de assistência à saúde, biologicista, curativista, hospitalocêntrico, com ênfase na medicina e suas especialidades e fortes vínculos com as empresas farmacêuticas, indústrias médico-hospitalares, redes privadas de apoio diagnóstico e sistema financeiro nacional e internacional. Há que se considerar a própria complexificação da sociedade capitalista que impõe novos desafios à luta pela saúde e que não podem ser desconsiderados para sua retomada e fortalecimento: o crescimento desordenado das grandes cidades, relacionado com o aumento da violência, em especial nas periferias, não se limitando mais a problemas relacionados à saneamento, abastecimento de água e questões de infraestrutura urbana; as questões demográficas e epidemiológicas que não mais dizem respeito somente ao aumento da população, seu envelhecimento e mudanças na distribuição de doenças, mas também às respostas necessárias por parte dos serviços de saúde para o atendimento dessas demandas, concorrendo para isso o advento de novos conhecimentos e tecnologias; a discussão sobre o meio ambiente que precisa ser analisadas não só à luz do papel privilegiado do agronegócio no país, com expansão da áreas de cultivo, uso indiscriminado de agrotóxicos, desregulamentação do uso de transgênicos, abuso na utilização de antibióticos na pecuária, mas também com relação aos impactos sócio ambientais dos “megaprojetos” governamentais, além da lógica do consumo desenfreado com esgotamento de recursos naturais, em especial os hídricos; e as
novas demandas advindas dos movimentos sociais que necessitam de atenção, como aquelas relacionadas ao enfrentamento dos problemas de discriminação e violência contra mulheres, população negra e LGBT, principalmente num momento de crescimento da onda conservadora no país. A luta por um Sistema de Saúde público, 100% estatal, de qualidade e que atenda a todas as necessidades de saúde da população passa pela retomada da organização dos trabalhadores em seus locais de estudo, moradia, trabalho e assistência, superando o modelo biomédico e campanhista tradicionais da saúde pública burguesa, contribuindo com a participação popular com vias à superação da sociedade capitalista, condição necessária para o gozo do pleno direito à saúde. O acompanhamento das atividades do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba e do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa é uma das atividades previstas no projeto de extensão “Ações de apoio ao Fórum Paraibano em Defesa do SUS”, objetivando proporcionar aos estudantes da área de saúde um posicionamento crítico sobre esses espaços, conhecendo sua dinâmica e funcionamento, além de proporcionar o contato com diversos sujeitos sociais, individuais e coletivos, que possam se articular com movimentos sociais mais amplos, fortalecendo a luta pela saúde. As reuniões acontecem mensalmente e nelas são identificados os temas que orientam as discussões com vistas à implementação da política e de ações em saúde no estado e na capital paraibana.
|
 |
