28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5B - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-Painel 2 |
30816 - 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA: PARTICIPAÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÕES SOCIAIS
RENATA CABRAL VENTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHABELA, MARCIO RUSSO NAKASONE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHABELA, ANTONIO CARLOS CARDOSO GALANTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHABELA, MARIE ANNE PACHECO VAN SEBROECK - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHABELA, ÂNGELA MARIA DE CASTRO AMORIM - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHABELA
Título da experiência: 3ª Conferência Municipal de Saúde da Estância Balneária de Ilhabela: Participações coletivas e construções sociais. Tema: Participação Social Início da experiência: setembro/2018 Introdução: A lei complementar 8.142 de 28 de dezembro de 1990, tem como marco legal a participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua formação, fiscalização e deliberação de políticas públicas voltadas à saúde de acordo com suas demandas. Além de definir como instâncias colegiadas os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde em cada esfera de governo, esses espaços contribuem para a participação democrática do sistema em direcionamentos e resoluções, fortalecendo a saúde como direito e dever do Estado. Justificativa: A precocidade de construção da Conferência Municipal em 2018, se formou de acordo com as demandas do município, que se encontrava em um momento frágil de transição política/administrativa relacionada à organização de saúde para celebração de contratos de gestão, dessa forma, o fortalecimento do controle social se fez necessário para que os profissionais da saúde e os serviços por eles prestados tivessem um amparo e consolidação. Objetivo: Este trabalho tem o objetivo relatar o acontecimento da 3ª Conferência Municipal em suas construções de estratégias aos serviços de saúde e fortalecimento operacional, dos profissionais de saúde e usuários, na preservação de suas autonomias, direcionando para as necessidades dos envolvidos, descrevendo toda a organização e as etapas para construção física e de observação/descrição desse momento. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa de exploração dos fenômenos e suas explicações da descrição do momento histórico, político e social do município, de uma forma observacional e subjetiva, se aproximando intimamente de uma pesquisa explicativa. Resultados: As discussões indicaram caminhos, em muitos momentos, de diversidade de pensamentos principalmente entre os profissionais de saúde e os usuários, o desconhecimento popular da organização da saúde, o pensar individual de usuários e de categorias profissionais, a falta de empatia nas discussões e os entraves nas conduções dos serviços de saúde. Mas de outro lado, em busca da democratização da saúde, o tema da Conferência indicado como “A Saúde que Ilhabela Precisa”, em seus debates e discussões apontavam para uma reformulação da política municipal de saúde além da elaboração de diretrizes para indicar e atualizar instrumentos de gestão, tais como o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde. Outro quesito foi o fortalecimento da participação popular e o controle social no SUS de Ilhabela e finalmente a elaboração de diretrizes para a 8ª Conferência Estadual de Saúde e para a 16ª Conferência Nacional de Saúde. Depois do amplo debate, 143 propostas se efetivaram, todas espontâneas das diversas categorias presentes, categorizadas em diferentes níveis de organização, 143 municipais, 9 estaduais e 5 nacionais. Dentre as propostas elaboradas, o município categorizou em diferentes blocos, como: Fortalecer ações de Educação em Saúde do Município; Estruturar a gestão nos processos de Regulação; Ampliar e qualificar a assistência em Saúde Bucal; Implementar ações de promoção da qualidade de vida; Fomento das ações de saúde nas comunidades tradicionais; Incrementar as ações da assistência farmacêutica; Ampliar a Atenção Básica fortalecendo seu papel enquanto coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde; Implantar ações de saúde do trabalhador na rede de atenção e vigilância no município; Amplificar a atenção à saúde da mulher; Fortalecer os Centro de Atenção Psicossocial e de Especialidades; Adequar diversas estruturas físicas; Organizar as Atenções Secundária e Terciária; Garantir o acesso dos usuários aos serviços de Apoio Diagnóstico Terapêutico; Consolidar o controle social ampliando os canais de comunicação e a resolutividade das manifestações dos cidadãos; Revigorar o processo de planejamento da SMS em organização dos serviços; Melhorar a tecnologia da informação e comunicação em saúde; Reorientar o departamento de Recursos Humanos; e outros seis tópicos não adaptados às categorias. Considerações finais A conferência trouxe uma reflexão de ideias e o fortalecimento do sistema universal que abarca o Brasil, e um novo rumo na política municipal de comunicação entre os indivíduos, às propostas importantes no sentido de consolidar e apropriar fundamentos de universalidade, integralidade e equidade no município. Referências bibliográficas Brasil. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. CONASEMS. Conferências Municipais de Saúde Passo a Passo. Conselho Nacional dos secretários Municipais de Saúde, julho de 2003. Lei n. 8142, de 28 de dezembro de 1990.
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