28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5C - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-Painel 3 |
30042 - PARTIDOS POLÍTICOS E A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS NARRATIVAS DO “PARTIDO SANITÁRIO”
CELITA ALMEIDA ROSÁRIO - ENSP/FIOCRUZ, TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA - ENSP/FIOCRUZ, EDUARDO LEVCOVITZ - IMS/UERJ
Introdução: O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos partidos políticos na construção da política de saúde no Brasil. Trata-se de uma primeira análise da tese de doutorado em desenvolvimento que visa explorar esse tema. A partir de uma análise das narrativas acerca do movimento da Reforma Sanitária brasileira, identificamos no chamado “partido sanitário” importantes atores envolvidos com os partidos políticos e suas respectivas propostas e enunciados, além de uma tentativa de construção de um projeto político emancipatório e contra hegemônico, ao propor a saúde como direito garantido pelo Estado. Além disso, buscamos dar visibilidade aos silenciamentos e apagamentos resultantes de disputas e tensionamentos a fim de dessacralizar/descolonizar alguns conceitos compreendidos como universais na literatura acerca das políticas de saúde no Brasil. Revisitar a história e dar visibilidade às diferentes narrativas sobre o “partido sanitário” possibilita compreender o processo de construção das bases de sustentação e o processo formulação da política de saúde brasileira, mas também pode nos auxiliar na proposição de novos movimentos e novas saídas para o enfrentamento da crise que ocorre nas políticas sociais no Brasil. Objetivo: Analisar a participação dos partidos políticos na construção da política de saúde no Brasil, a partir das diferentes narrativas sobre o “partido sanitário” brasileiro. Metodologia: Foi realizada uma revisão da literatura acerca do processo de construção e consolidação do Movimento Sanitário. Foram também analisados materiais coletados no arquivo do site do Senado Federal sobre o processo de construção da Constituição Federal de 1988 (matérias em jornais, Arquivo do Jornal Constituinte e a Base de Anteprojetos, Projetos e Emendas – APEM). As entrevistas estão em fase de andamento. Discussão: Encontramos no chamado “partido sanitário” uma tentativa de proposta contra hegemônica, onde o sentido de direito à saúde encontrava-se intimamente ligado ao conceito ampliado de saúde e determinantes sociais. Identificamos em sua composição profissionais de saúde, militantes do Partido Comunista Brasileiro e membros do Movimento Democrático Brasileiro – partidos de oposição e progressistas – caracterizando este movimento como um lugar de resistência. Primeiro, por tratar-se de um movimento emergente em um contexto político da ditadura militar brasileira. Segundo, por estar inserido em um contexto político global que já anunciava um enfraquecimento das políticas sociais e das políticas de welfare state. No entanto, foi possível reconhecer que durante o processo de redemocratização e de reabertura político partidária o debate da política de saúde permaneceu encapsulado em grupos específicos – sobretudo o grupo oriundo do movimento da Reforma Sanitária revelando pouca adesão da participação dos partidos políticos em atividade naquele momento e uma base política da saúde frágil. A aposta de uma “reforma pelo alto”, ou seja, uma reforma da saúde através do aparelhamento do Estado e pela ocupação institucional dos atores do movimento exigiu uma série de negociações e possibilitou ganhos importantes para a construção e implementação da política de saúde no Brasil, mas igualmente trouxe implicações significativas como certo afastamento do debate dos movimentos sociais e da sociedade civil. Conclusão: O movimento da Reforma Sanitária, e mais precisamente a ideia de “Partido sanitário”, se apresenta como um grupo social que apresentou propostas de resistência à um Estado atravessado por práticas e proposições de políticas não emancipatórias. Contudo, a partir das narrativas analisadas, foi possível inferir que o processo de ocupação desse grupo no aparelho estatal e a estratégia de tomada dos espaços intraburocráticos, exigiu pactuações e tensionamentos, que embora silenciados na “narrativa oficial” sobre a Reforma, se desdobraram lacunas importantes como a percepção de uma base fraca de apoio social e político do projeto almejado pelo movimento sanitário.
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