28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-5A - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-comunicação breve 1 |
29755 - MESA DE NEGOCIAÇÃO SETORIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE: 10 ANOS CONSTRUINDO UMA RELAÇÃO DEMOCRÁTICA COM OS TRABALHADORES
MARCIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA NEVES - SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE, KATIA REJANE DE MEDEIROS - INSTITUTO AGGEU MAGALHÃES
A negociação coletiva no município do Recife iniciou em 2001 com a instalação da Mesa Municipal de Negociação que, alinhada à gestão federal, investiu na abertura de espaços de cogestão junto aos trabalhadores. Na saúde a Mesa de Negociação Setorial da Secretaria de Saúde do Recife foi instalada em 2008, completando, em 2017, 10 anos de funcionamento regular, buscando implementar um constante processo de diálogo, discussão e negociação entre gestão e trabalhadores da saúde. A pesquisa objetivou identificar os atores envolvidos e sistematizar as contribuições da Mesa. Trata-se de estudo do tipo retrospectivo, com abordagem qualitativa, realizado a partir de análise documental: portarias; atas de reuniões; leis municipais; decretos e Relatórios Anuais de Gestão, e, para isso, foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa sob parecer de nº 2.650.085 . A análise dos dados foi realizada pela técnica de análise de Condensação de Significados de Kvale (1996). Identificou-se que têm assento à mesa representantes da gestão e das categorias trabalhadoras da saúde, indicados conforme art. 2º da Portaria nº 193/2007 que instituiu a mesa, contando com 18 entidades representativas. Assegura-se ainda a participação de assessorias técnico-jurídicas das partes envolvidas, desde que informado oito dias antes da realização das reuniões. As principais reivindicações apresentadas no período foram: Reajuste da Remuneração, Carreira, Necessidade de Pessoal, Educação na Saúde e Melhoria na Infraestrutura. Pelos dados analisados identificou-se que não houve uma linearidade em relação aos reajustes concedidos no período. Dentre as categorias de nível médio as que tiveram maior reajuste foram os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias com 155,91% acumulados nos 10 anos, representadas pelo mesmo sindicato, que apresenta um perfil bastante participativo. Nas categorias de nível superior os maiores reajustes foram para os médicos que acumularam 370,18%. Vale destacar o forte corporativismo da categoria, decorrente de diversas questões, desde o déficit de profissionais como também o próprio modelo de saúde médico centrado ainda persistente nos dias atuais. Quanto às demais categorias, identificou-se que todas obtiveram reajustes, porém variaram de 38,23% a 144,92%. O Plano de Cargos vigente na Saúde partiu de demanda das categorias, insatisfeitas com a não implementação do plano de 2004. Pelos registros das atas ocorreram 6 reuniões resultando, em janeiro de 2012, na aprovação da Lei n° 17.772, que dispõe de três possibilidades de progressão: Mérito, que pode ocorrer a cada 3 anos mediante avaliação de desempenho, aplicando-se 1,4% sobre o salário base; Qualificação, que pode ocorrer a cada 4 anos mediante avaliação de desempenho e apresentação de documentos, aplicando-se 4,5% sobre o salário e Tempo de Serviço, que ocorrerá a cada 5 anos, automaticamente, aplicando-se 0,97%. Foram realizados dois ciclos de avaliação para progressão por mérito resultando na progressão de 5.682 servidores e um ciclo de avaliação para progressão por qualificação beneficiando 3.630 servidores. Para suprir a necessidade de pessoal no período analisado foram realizados três concursos públicos com ofertada de 1526 vagas distribuídas pelas categorias da saúde, porém 2703 servidores ingressaram na saúde, superando o número de vagas ofertadas na realização dos concursos. Através de seleções simplificadas garantiu-se, ainda, a contratação de 1624 trabalhadores. No período analisado, ampliaram-se as ações voltadas à educação na saúde, destacando-se: inserção de estudantes na rede; capacitações; oficinas; cursos; preceptorias; residências; estágios; liberação para especialização, mestrado, doutorado e eventos científicos. Nesse período identificou-se 23.800 participações em capacitações, 2.130 em oficinas, 9.300 em cursos e 244 em especializações. A partir de 2009 foram instituídas 9 residências próprias, além de ser campo de práticas para outras instituições formadores. Quanto à melhoria na infraestrutura, identificou-se que foram reformadas 236 equipamentos de saúde, construídas 20 unidades de saúde, informatizaram-se o laboratórios e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A utilização da negociação vem demonstrando ser de grande importância para a tomada de decisão sobre questões de interesse coletivo na gestão do trabalho frente à complexa realidade que envolve o setor. Contudo, observa-se que ainda apresenta arestas que carecem de atenção, como, por exemplo, o fortalecimento de categorias com menor expressividade nas negociações. Porém, não há dúvida de que existe uma relação democrática estabelecida e de que há questões positivas a serem identificadas no processo de implementação da mesa. Diante dos resultados já alcançados evidencia-se que esse dispositivo adquiriu sustentabilidade, contribuindo para qualificar a relação da gestão junto aos trabalhadores da saúde.
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