28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-5B - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-comunicação breve 2 |
30312 - O DEBATE EM TORNO DA "CLASSE AUSENTE" CONTINUA AUSENTE?
CARLOS OCTÁVIO OCKÉ REIS - IPEA
Introdução
Esse debate, feito originalmente no início da reforma sanitária brasileira, precisa ser retomado pelos movimentos sociais da saúde. Afinal de contas, qual coalizão política apoia hoje, na teoria e na prática, a radicalização dos pressupostos constitucionais do Sistema Único de Saúde, em torno da universalidade, integralidade, equidade e participação social?
Objetivo
Tendo em mente a aplicação da Emenda Constitucional 95 de cunho neoliberal, que, a um só tempo, reduzirá o gasto público per capita em saúde e favorecerá a privatização do sistema de saúde, no contexto da estagnação da economia brasileira e da hegemonia do populismo de direita, discutimos o desafio de se reconstruir uma expressiva base de apoio social e parlamentar em defesa da democracia, dos direitos sociais e do Sistema Único de Saúde na atual correlação de forças no Brasil.
Procedimentos metodológicos
Além da leitura da bibliografia produzida na área da saúde coletiva sobre os problemas de legitimidade defrontados pelo Sistema Único de Saúde ao longo desses trinta anos, a elaboração deste trabalho se apoia na produção teórica da economia política (marxismo e escola de Frankfurt) e da ciência política (institucionalismo histórico) para analisar e debater esse “impasse” sociológico, seja em um nível concreto (o parasitismo do mercado de serviços de saúde sobre o Estado, o padrão de financiamento público e o próprio SUS) ou mais abstrato (o caráter do Estado capitalista na atual fase da globalização financeira e as contradições do Lulismo em relação ao universalismo das políticas sociais).
Resultado e discussão
Apostou-se na universalização, na integralidade, na equidade e na participação social. Entretanto, apareceu uma contradição evidente nesse processo: o polo dinâmico do mercado de trabalho (setor privado e setor público), que possui maior capacidade de vocalização, não é coberto - regularmente - pelo SUS. Sem um projeto de “reforma da reforma” – na perspectiva de sedimentar as bases de um capitalismo de Estado (Estado/mercado) e de afirmação de uma verdadeira esfera pública na relação Estado/sociedade – uma visão fiscalista, na qual o fomento ao mercado de planos aparece como solução pragmática para desonerar as contas públicas, passa a fazer parte do ideário de setores social-liberais e mesmo socialdemocratas. Nesse sentido, à primeira vista, dada a austeridade fiscal e a entronização de uma cultura tecnocrática e autoritária no governo federal, caso se queira superar o problema da “classe ausente” e fortalecer os fundamentos do SUS, associando novamente o conceito de democracia à noção de saúde (saúde é democracia), quatro grandes desafios estão colocados para o movimento da reforma sanitária na atual conjuntura: estratégico (desenvolvimento nacional), teórico (natureza crísica do mercado), político (conceito ampliado de saúde) e programático (programa mínimo em defesa do SUS).
Considerações Finais
Esse debate continua inconcluso e precisa ser aprofundado pelo campo progressista na sociedade brasileira. Na atual conjuntura, caracterizada pelo ataque ao modelo de proteção social desenhado na Constituição de 88, iluminar o debate em torno da “classe ausente” em busca de uma “classe presente”, será de vital importância para o avanço das propostas dos movimentos sociais que defendem os pressupostos do SUS, especialmente se admitirmos que o agravamento das condições epidemiológicas só poderá ser atenuado com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
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