30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5D - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde- exposição oral 1 |
31240 - DIREITO A SAÚDE, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NO SUS: EXPERIÊNCIA DE MONITORIA
ANDREZA SIQUEIRA COSTA - UFBA, DANIELA GOMES DOS SANTOS BISCARDE - UFBA, JAMILLI SILVA SANTOS - UFBA, VLADIMIR ANDREI RODRIGUES ARCE - UFBA, EDNIR ASSIS SOUZA - UFBA
Contextualização: O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), é previsto na Lei 8142 que prevê a constituição de Conselhos e Conferências de saúde nas diversas instâncias: Nacional, Estaduais, Municipais e Locais, buscando através da participação popular, um SUS universal e equânime. Os conselhos fiscalizam o atendimento das necessidades de saúde da população, nos diferentes contextos sociais em que ela está inserida. As conferências de saúde, por sua vez, são ferramentas utilizada no intuito de garantir a democracia popular e a gestão participativa no SUS, onde cabe a população formular e deliberar as principais pautas a serem supridas em prol de políticas públicas eficazes.
Descrição: A ação curricular em comunidade e sociedade (ACCS) ENFC52 – Direto à Saúde, participação popular e controle social no SUS, busca viabilizar uma formação universitária interdisciplinar, multidimensional e crítico-reflexiva incentivando a participação de discentes e docentes em processos educativos para intervenção diante de problemas da sociedade, particularmente do SUS, com fortalecimento da interação entre a Universidade e a sociedade.
Período de realização: Atividade de monitoria realizada no período de 20/02/2019 à 19/06/2019.
Objetivo: Descrever atividade de monitoria no desenvolvimento de atividades conjuntas com docentes, discentes e comunidade, fomentando o estreitamento de laços entre a Universidade e a sociedade, estimulando o protagonismo estudantil e buscando o fortalecimento da participação e controle social no SUS.
Resultados: : Entre as atividades realizadas estão: participação em reuniões do conselho e conferência municipal de saúde; o suporte aos discentes na construção de 3 painéis que abordam: Direito à saúde, participação popular e controle social no SUS; Educação Popular em Saúde; Mobilização Social. O planejamento e organização do I Encontro de Participação Popular no SUS, evento este realizado pelo componente, bem como de três propostas de intervenção a serem desenvolvidas durante o evento.
Aprendizados: O papel da população no controle social, sobretudo em saúde é de extrema importância, uma vez que, ao estarem intimamente incluídos em contextos sociais singulares, identificam as falhas e as reais necessidades para seus grupos, cobrando seu efetivo atendimento.
A partir das experiências vivenciadas foi possível também identificar obstáculos para efetivação do controle social, dentre os quais é possível citar: interferência de interesses pessoais, políticos e econômicos; falta de compromisso por parte de algumas representações; falhas na comunicação direta com a sociedade; baixa resolubilidade dos conselhos.
Do ponto de vista pedagógico, a vivência concreta dos processos possibilitou a participação na elaboração de propostas de atividades, coordenação e execução dessas, produção de materiais educativos em conjunto com os discentes, além da iniciação em pesquisa.
Análise crítica: Quanto ao controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), percebeu-se a importância da sua atuação, principalmente na atual conjuntura política, em que o SUS enfrenta dificuldades em uma tentativa de desmonte por parte do atual governo. Contudo, a participação popular ainda se apresenta diminuta em espaços que foram idealizados para serem ocupados pela população. A falta de informação, bem como, de uma consciência cidadã, –catalisadores para a conscientização popular –, mostram-se determinantes para a situação anteriormente citada, uma vez que, sem conhecimento/informações/consciência cidadã, a sociedade se abstém do pertencimento a locais de tomadas de decisões, fiscalização e controle da saúde pública do Brasil.
A vivência extensionista propicia ao discente e ao monitor a proximidade com a realidade institucional. Percebe-se a necessidade do protagonismo social, institucional e político dos conselhos de saúde, pautando a acessibilidade e a participação popular nesses espaços, afinal o controle social deve se constituir como mecanismo de domínio público que pode nos direcionar para uma sociedade justa e igualitária.
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