30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5D - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde- exposição oral 1 |
31372 - OS DESAFIOS DA BUSCA PELA INEQUIDADE RACIAL EM SAÚDE EM TEMPOS DE SUBFINANCIAMENTO E BOLSONARISMO
MUANA IARA MARTINS DE ANDRADE - UFRJ
APRESENTAÇÃO/INTRODUÇÃO
Criada em 2010 como Plano Nacional Integral de Saúde da População Negra, com vistas a combater as desigualdades em saúde da população preta e parda brasileira, a política desde de 2016 vêm sofrendo ataques sucessivos naquilo que garante sua implementação, expansão e se apresenta um cenário de agravamento com relação a descontinuidade do programa com a eleição de Jair Bolsonaro, este elegeu-se com discursos anti-direitos e narrativas que naturalizam as desigualdades existentes em saúde entre a população não negra e negra.
OBJETIVOS
É preciso analisar o sentido e significado das políticas públicas em saúde para a população negra, na sociedade contemporânea, que estabelecem novos desenhos e formas de vida, oriundos das pressões por direitos fundamentais e das lutas sociais por reconhecimento. A partir da configuração política atual, busca –se compreender as ações sociais e os processos que constantemente alteram o sentido e o significado das expectativas e valores individuais e coletivos. São estas tensões e conflitos que abrem caminho para possibilidades tanto de universalização de direitos como o desenvolvimento de formas de controle e dominação sociais, marcada por tensões e conflitos sociais, que alteram o sentido originário da política pública, demarcando o problema do não-reconhecimento e, portanto, do não cidadão.
Com isso conceber a produção de informações sobre processos e resultado da implementação de políticas públicas de saúde com ênfase na promoção da equidade racial.
METODOLOGIA
O trabalho analisa o histórico dos últimos quatro anos dos movimentos negros frente à defesa da saúde pública e como se articula com o cenário econômico e político do país e se mostra como um cenário de profundo agravamento da saúde e direitos humanos da população negra realizando análise de discurso e implementação de orientações do atual governo.
DISCUSSÃO E RESULTADOS
Foram necessárias duas décadas, de acumulação teórica e incidência dos movimentos negros, para em 2006, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), com assessoria do Comitê Técnico da Saúde da População Negra (CTSPN), cabendo a essa secretaria a responsabilidade de articulação para aprovação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) da criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Esta política abrange ações e programas de diversas secretarias e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde (MS). Trata se, portanto, de uma política transversal, com formulação, gestão e operação compartilhadas entre as três esferas do governo.
Compreender o atual cenário brasileiro e a articulação e expressão dos movimentos negros frente à defesa da saúde pública e políticas públicas como o Programa Nacional de Saúde Integral da População Negra, é em última análise compreender os desafios atuais da busca pela inequidade racial.
CONCLUSÕES/CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em Fanon entendemos que a alienação do negro não é apenas uma questão individual, e sim um fenômeno socialmente construído, que opera como importante mecanismo de disparidades, ou seja, funciona como engrenagem de um sistema político capitalista, sendo o racismo também, para além dos domínios subjetivos, um mecanismo de distribuição de privilégios em sociedades marcadas pela desigualdade. É indissociável a relação do racismo, como distribuição de desigualdades no que se refere às oportunidades de programas e políticas de saúde pública disposta a população negra.
Ao analisar os Direitos Humanos no contexto neoliberal, Joaquín Herrera Flores, afirma que as políticas neoliberais sobrepõem às liberdades individuais sobre o mercado, e rebaixa as políticas públicas de igualdade social, econômica e cultural. Desse modo, segundo o autor, as aplicações efetivas da constituição em diferentes ordenamentos jurídicos não vão poder ser aplicados de forma positiva ao acesso igualitário, pois os “valores” que são aplicados devido a política econômica influencia o desmantelamento da constituição no que se denomina como Estado social. Daí se dá o cerne de sérias dificuldades e obstáculos com que se encontram determinados grupos para acessar garantias jurídicas de serviços e políticas públicas.
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