30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5F - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-exposição oral 2 |
30477 - SAÚDE E COMUNICAÇÃO: IMPASSES DO SUS E A FORMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA OPINIÃO PÚBLICA
THAIS DE ANDRADE VIDAURRE FRANCO - UERJ, RONALDO TEODORO DOS SANTOS - UERJ, RACHEL GUIMARÃES VIEIRA PITHAN - UERJ, LUCAS MANOEL DA SILVA CABRAL - UERJ
Esta pesquisa parte da premissa que a democratização da comunicação e da formação da opinião pública configura aspecto central para a consolidação da democracia, uma vez que é “condição fundante da liberdade e da construção dos direitos públicos” (GUIMARÃES; AMORIM, 2013, p.15). Entendendo que a legitimação pública do SUS é indispensável para a conformação de uma base popular de apoio e reconhecimento da saúde como bem público, empreendemos uma análise das relações entre o direito à comunicação e o direito à saúde no Brasil a partir da teoria política republicana.
Considerando que a formação da percepção pública é estruturante para o avanço de pautas democráticas, este trabalho teve como objetivo geral compreender os impasses do SUS a partir de uma análise política da comunicação. Neste sentido, analisa a interface entre comunicação e o SUS em dois momentos: (i) como problema interno ao sistema no que tange à produção de informação sobre a própria política pública; e (ii) externo, em que a frágil pluralidade da comunicação no Brasil enviesa a percepção pública, enfatizando predominantemente seus limites operacionais.
Metodologia: A pesquisa organizou-se a partir de uma abordagem qualitativa, dedicando-se à compreensão da interface entre a saúde pública e a comunicação. Para tanto, foi realizado o levantamento e análise da produção bibliográfica do pensamento sanitarista e da área de comunicação. Também foram levantados dados secundários sobre percepção e utilização do SUS. Posteriormente, foi realizada a análise, buscando identificar o impacto que os impasses democráticos presentes na comunicação têm para a legitimação do SUS
Resultados: Pesquisas sobre a opinião acerca do SUS apontam que entre os usuários a proporção de avaliações positivas é significativamente maior que entre aqueles que não o utilizam (CONASS, 2000). A percepção pública acerca do SUS está condicionada à informação produzida por um sistema monopolizado de mídia (AMORIM, 2012), provocando diversas distorções para a implementação e superação dos seus impasses. Assim, dado que as opiniões e demandas da população devem ser valorizadas nas decisões e encaminhamentos da gestão cotidiana dos serviços, uma ação precária de comunicação tende a comprometer um momento estruturante da política de saúde. De acordo com Amorim e Guimarães (2013), o grande obstáculo para a formação de uma opinião pública democrática reside no processo de mercantilização e concentração de sistemas de comunicação. Esse processo resultaria na restrição drástica do pluralismo de informações, e, portanto, na oligarquização do direito à voz. Este seria um problema tanto interno à organização do sistema, dificultando uma informação propedêutica acerca do seu funcionamento, quanto externo, uma vez que suas virtudes são invisibilizadas, dificultando a sua legitimação. A alta reprovação de “não-usuários diretos” leva a crer que, externamente, o enviesamento da comunicação estaria produzindo desinformação sobre o SUS, dificultando a construção de apoio público, e, por conseguinte, um déficit na sua defesa política.
Conclusão: A convergência entre os interesses privados de mídias e corporações da saúde, somados à fragilidade de comunicação do setor público, apresenta-se como estrutura política duradoura desde a redemocratização (AMORIM, 2012). A desigualdade de fala que se configura no setor, representa um entrave ao seu próprio processo de implementação. Considerando o desajuste entre as realizações efetivadas pelo SUS e a abordagem majoritariamente depreciativa presente no grande circuito de mídia, entende-se a comunicação como questão política. Ao se negligenciar uma informação equilibrada e plural sobre o sistema o cidadão brasileiro tem uma faceta importante do seu direito público negado. Atuando sobre este déficit informacional, a deslegitimação do Sistema Público, favorece, paralelamente, a valorização da assistência privada.
Partindo da concepção republicana da comunicação, concluímos que o monopólio privado dos meios de informação oblitera um momento importante dos direitos públicos que fundamentam a cidadania. Sem a garantia plena do direito público e plural à informação se estaria em um ambiente com forte déficit democrático-republicano. Neste embate público, a monopolização da mídia favorece o silenciamento de vozes fundamentais para a construção de uma base de apoio ao SUS e de pautas que reflitam as necessidades de saúde da população.
AMORIM, A. Quando “falta mais informação do que remédio”: uma discussão sobre o papel do Estado na produção de informação de interesse público para promoção da cidadania ativa. 36º. ANPOCS/ GT 21: Mídia, Política e Eleições, 2012.
GUIMARÃES, J., AMORIM, A. A corrupção da opinião pública: Ensaios republicanos em defesa da liberdade de expressão. São Paulo: Boitempo, 2013.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A saúde na opinião dos brasileiros/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. - Brasília : CONASS, 2003.
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