30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5E - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-exposição oral 3 |
29731 - A INSERÇÃO DA FAMÍLIA NO PROCESSO DE GESTÃO DE SERVIÇOS LOCAIS DE SAÚDE: UMA REFLEXÃO SOBRE O CONTROLE SOCIAL
FRANCISCO ARICLENE OLIVEIRA - UFC, MÁRCIA MARIA TAVARES MACHADO - UFC, CRISTIANA FERREIRA DA SILVA - UNIFAMETRO, DENIZIELLE DE JESUS MOREIRA MOURA - UNIFAMETRO, CARMEM RITA SAMPAIO DE SOUSA - UFC, FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS - UNIFAMETRO
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal, de 1988, e consolidado organicamente pela Lei n. 8.080/90, a qual preconiza a participação da comunidade (Inciso VIII) em seus preceitos legais, no capítulo II - dos Princípio e Diretrizes. Esse preceito foi corroborado pela promulgação da Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Uma das principais maneiras de manifestação do controle social exercida pelo usuário e cidadão dar-se por meio dos Conselhos de Saúde em suas várias modalidades de organização, os Conselhos Gestores de Unidade, os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde. Ressalta-se que a Estratégia Saúde da Família está pautada, dentre outras diretrizes, no trabalho em equipe multiprofissional e na participação social/controle social. Vislumbra-se que essas diretrizes para que sejam garantidas demandam, dos profissionais dos serviços de saúde, dos gestores em saúde, bem como dos equipamentos e organismos sociais, a mobilização de conscientização da sociedade para que a população tome para si o interesse em participar e ter voz ativa nesses espaços de discussão das ações de saúde. Objetivou-se avaliar a participação das famílias cadastradas em uma Unidade de Atenção Primária à Saúde da Estratégia Saúde da Família de Fortaleza na gestão dos serviços de saúde ou na demanda de implantação de serviços locais de saúde. Trata-se de um estudo transversal, de natureza descritiva, com abordagem quantitativa. Os dados foram coletados no período de fevereiro a maio de 2017. Compuseram a amostra 217 famílias cadastradas pela Estratégia Saúde da Família. Para viabilizar a coleta de dados, foi utilizado um formulário padronizado e pré-codificado, com perguntas fechadas. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA/CE, sob parecer de nº. 1.427.214 e CAAE nº. 52247115.6.0000.5051. O estudo demonstrou que 71,9% (n=156) das famílias não participam do processo de gestão dos serviços de saúde e 19,8% (n=43) relataram não saber ou não haver reuniões sobre o assunto na sua comunidade, demonstrando baixo ativismo social. Em relação à participação das famílias na criação de serviços de saúde, educação, assistência social e de garantia de direitos existentes, observou-se que 80,6% (n=175) assinalaram que não demandam e nem se envolvem na implantação de equipamentos sociais e de saúde para atender à população. Destaca-se que um quantitativo expressivo de famílias (97,0%; n=212) reconhece a existência da maior parte dos serviços básicos (unidade de saúde, pré-escola, creche e unidade hospitalares) presentes na comunidade e em seu município; percebeu-se, porém, que em torno de 12,0% dos participantes não identificaram a oferta de serviço de assistência social, revelando ainda uma carência de redes de apoio para tal atividade. A participação da sociedade na gestão das políticas públicas voltadas para crianças pequenas e suas famílias vem, aos poucos, ganhando corpo e tornando o processo mais democrático e centrado na garantia dos direitos das meninas e meninos, em detrimento de ações com enfoque assistencialista. Contudo, faz-se necessário que a população seja estimulada e convidada a participar de Conselhos e Conferências de Saúde e Educação, visando adentrar no espaço do processo decisório da criação e da implementação das políticas públicas, capilarizando a presença e ação da sociedade. Acredita-se, assim, que ao influir nas políticas e nas decisões de gestão, a sociedade e o Estado passarão a estabelecer uma corresponsabilidade para que, em tese, prevaleça o interesse público. Esse contexto sugere que o desafio das equipes da ESF envolve o planejamento de estratégias efetivas de uma prática, na qual usuário e a população sejam participantes ativos do trabalho em equipe, ou seja, integrem-se ao processo de construção de um projeto assistencial comum. De modo geral, observa-se que mesmo com a implantação dos conselhos, ainda há pouco engajamento da população no processo participativo social. Assim, é premente a necessidade das equipes em deixar-se alcançar pela comunidade, sobretudo por reconhecer-se, ela própria, como comunidade, usuário, cidadão, na busca de melhores condições de vida e de convivência harmônica, mais saudáveis e mais integradas.
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