30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5E - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-exposição oral 3 |
30481 - EM DEFESA DO SUS NO SERTÃO DO SERIDÓ/RN: A UNIVERSIDADE PÚBLICA COMO FRENTE DE RESISTÊNCIA, MOBILIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
ANA CARINE ARRUDA ROLIM - ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO RN (EMCM/UFRN), CASSIA VIRGÍNIA DE SOUZA - ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO RN (EMCM/UFRN), ALINE CRISTINA SILVA - FACULDADE ADELMAR ROSADO (FAR), KELLY BEZERRA DE OLIVEIRA - ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO RN (EMCM/UFRN), KLEYLENDA LINHARES DA SILVA - ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO RN (EMCM/UFRN)
Introdução: A saúde é um direito do cidadão e dever do Estado garantido através da Constituição Federal (CF) de 1988 através da intensificação das lutas sociais que alcançaram a redemocratização do papel do Estado na manutenção da política de saúde, a partir do movimento de Reforma Sanitária na década de 1970. A Lei 8.080/1990 determina que a garantia do direito a saúde deve se dar a partir da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso público, universal, integral e equânime às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. A Lei 8.141/1990 assegura a participação popular na política de saúde partir das Conferências e dos Conselhos de saúde, dando legitimidade ao controle social para a formulação, fiscalização e mobilização da sociedade no fortalecimento do SUS. As conferências de se apresentam como ferramentas potentes de resistências e de defesa do SUS, pois possibilitam a mobilização de atores dos diferentes segmentos sociais para a defesa saúde enquanto direito humano e social. Objetivo: Relatar a contribuição da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) incluindo o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica (PRMAB), Programa de Residência em Saúde Materno-Infantil (PRSMI), Graduação em Medicina e colegiado de Docentes na mobilização social e atuação ativa e política na realização das Pré-conferências e da VII Conferência Municipal de Saúde de Caicó/RN. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo, na modalidade relato de experiência, empreendido a partir de ações que vem sendo sistematicamente realizadas pelo PRMAB, PRSMI, estudantes de Medicina e docentes, os quais têm participado cotidianamente da construção do SUS em Caicó, demonstrando o interesse na realização de avanços permanentes para o SUS local, atuando em parceria com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) na mobilização dos(as) usuários(as) movimentos sociais, colaborando no fortalecimento da participação popular e do controle social. Resultados: As pré-conferências municipais de saúde são espaços que ocorrem no território vivo das comunidades e foram essenciais para discutir o tema da 16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) “Democracia e Saúde”, avaliar a situação de saúde dos bairros e do município de Caicó/RN, discutir a saúde a partir do seu conceito ampliado, possibilitar a discussão nos grupos de trabalho através dos 3 eixos temáticos propostos pelo CNS, a saber: 1) Saúde como direito, 2) Consolidação dos princípios do SUS e 3) Financiamento do SUS, bem como, na elaboração de propostas pelos(as) usuários(as), profissionais de saúde e gestores de competência municipal, estadual e nacional, construção das diretrizes para o SUS municipal, escolha dos(as) delegados(as), estimulando e sensibilizando os envolvidos para a participação da conferência municipal. Os atores da EMCM/UFRN supracitados engajados no controle social colaboraram na divulgação desses momentos, a partir da elaboração de materiais de exposição, divulgação nas mídias sociais, na mobilização do(as) usuários(as), na condução das palestras das pré-conferências e conferência municipal, como facilitadores e coordenadores dos grupos de trabalho para discussão dos eixos e elaboração do Relatório Final, o qual contou com a colaboração dos(as) membros(as) do projeto de extensão da EMCM/UFRN “Fortalecendo o controle social em Caicó-RN: participação popular pela garantia do direito à saúde”. A VII Conferência Municipal de Saúde realizada em Caicó, no dia 30 de abril de 2019, se apresentou como espaço democrático, capaz de reunir usuários(as), representantes da Gestão, prestadores de serviços e trabalhadores(as) de saúde para a elaboração de propostas, em defesa do direito à saúde de forma universal e gratuita. As propostas construídas coletivamente nas pré-conferências e aprovadas na plenária da conferência, incidirão sobre as políticas de saúde, projetando ações a serem desenvolvidas no âmbito municipal, estadual e federal. Considerações finais: As universidades públicas tem sido uma ferramenta potente na defesa do SUS e na resistência contra os ataques às políticas públicas e sociais. A EMCM/UFRN se apresenta como um celeiro de práticas ancoradas na defesa da justiça social, emancipação humana e de um SUS público, estatal, universal, integral e humanizado. A universidade vem atuando de forma política, ocupando os espaços públicos, dos debates, da poesia, da manifestação, das ruas, das praças e dos cenários de atenção a saúde, colaborando para um sistema de saúde que seja capaz de responder com qualidade às necessidades da população do Sertão do Seridó/RN. Acreditamos que a VII Conferência Municipal de Saúde de Caicó, promoveu a participação social efetiva na construção do SUS, representando o exercício pleno da democracia e de comprometimento e valorização do SUS.
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