30/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-5E - GT 5 - As interfaces entre os Movimentos Sociais e o Sistema Único de Saúde: legitimidade, defesa e construção do direito à saúde-exposição oral 3 |
31576 - ENTRAVES PARA A QUALIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS CONSELHEIROS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO E A ABERTURA PARA A PARTICIPAÇÃO POPULAR
CLAUDIMAR AMARO DE ANDRADE RODRIGUES - UFSJ, CEBES, UNESA, MARCIA CHRISTINA CAETANO ROMANO - UFSJ, FERNANDA BERGAMINI VICENTINE - CEBES-RP, HELENA BARBOSA LUGÃO - CEBES-RP, NATHALIA SIGILLÓ CARDOSO - CEBES-RP, FERNANDA MARQUES REY - CEBES-RP, DALILA VIANA DE FREITAS - CEBES-RP, GABRIELA BORGES TANNUS DE SOUZA - CEBES-RP, TANIA SILVA GOMES CARNEIRO - CEBES-RP, PEDRO SILVERIA CARNEIRO - CEBES-RP, ANA CAROLINA CASTRO LUZ BUZATO - CEBES-RP, DIEGO BUZATO - CEBES-RP, ANDRÉ LUIS GOMES ANTONIETTO - CEBES-RP
INTRODUÇÃO
A literatura coloca que a limitação do conhecimento dos conselheiros e a falta de participação política da comunidade, diretamente ou junto aos seus representantes, bem como no Conselho Municipal de Saúde (CMS), são grandes entraves para efetivação de uma atuação crítica da sociedade na elaboração de políticas públicas de saúde. O Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto foi retomado em fevereiro de 2018, após uma intervenção judicial o ter extinguido por 6 meses, com significativa renovação, estando entre os novos participantes, membros de movimentos populares ativos no combate às políticas de austeridade propostas pela gestão do município. Para que a atual composição efetive um debate ampliado e aprofundado, se faz necessário haver qualificação sobre as questões técnicas e legais, bem como a ampliação da participação da comunidade junto ao CMS. Desta forma, foi proposto um Projeto de Intervenção visando à ampliação da co-responsabilidade dos Conselheiros em relação a participação da sociedade junto ao SUS.
OBJETIVOS
- Promover uma melhor equiparação de conhecimento técnico sobre a legislação do controle social entre os membros do CMS.
- Possibilitar um maior protagonismo da comunidade junto ao CMS.
- Viabilizar a aproximação dos conselheiros com os princípios do SUS e com a população nas ponderações junto as pautas colocadas.
PERCURSO METODOLÓGICO
Ao analisar as pautas anteriores do CMS e em discussões com antigos membros, foi possível caracterizar: a discussão superficial das pautas, o baixo número de pautas solicitadas pelos usuários e a pouca participação da comunidade, entre outras. Desta forma, foram selecionados duas intervenções prioritárias para a solução dos problemas: capacitação e engajamento dos conselheiros e ampliação da participação da comunidade diretamente no CMS. O plano de ação foi elaborado da seguinte forma: oficina para os conselheiros de sensibilização sobre as normas que regem o CMS e o Controle Social; Pautar a Sistematização da fala da comunidade junto ao CMS; Pautar a criação da página do Facebook® do CMS; Ampliar a divulgação das pautas relacionadas ao CMS, incluindo a Comissão Municipal de Saúde (COMSAUDE), através das redes sociais, utilizando o Facebook®, e grupos de bate papo via WhatsApp®.
RESULTADO E DISCUSSÃO
-Participação de poucos usuários nas oficinas, sem outras segmentos do CMS. Não gerou alteração na quantidade e qualidade de intervenções de conselheiros novos ou antigos. A exclusão do CMS do secretário inviabilizou uma nova construção.
- A proposta de abertura da Fala da comunidade e da página na rede social não passaram na seleção da pauta a serem encaminhadas ao CMS por 4 reuniões consecutivas. Na quinta reunião, com participação de uma ex-conselheira professora universitária aposentada e membros de Conselhos Locais de Saúde produziram uma sensibilização sobre a importância da pauta, mas esta não foi ao pleno do CMS. Na sexta reunião uma proposta mais limitada, tirando a possibilidade de debate da população junto ao CMS, possibilitando a voz apenas ao final da reunião, passou ao pleno, desagregada da proposta original, e foi aprovada pela maioria. A proposta da página em rede social do CMS foi negada pela maioria.
- O alcance nas redes sociais se mostrou uma possibilidade, mas apesar de atingir mais usuários, profissionais da saúde da prefeitura, movimentos sociais e sindicais, defensores do SUS, não houve significativo aumento da participação durante as reuniões do CMS.
- Apesar da proposta que limita a voz da população junto ao CMS, as falas continuam sendo realizadas por resistência de parte da população, de forma diferente da preconizada, permitindo alguma participação, em momentos pontuais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As condições sociopolíticas que constroem e mantém esta estrutura se mostram difíceis de serem alteradas por intervenções pontuais, necessitando de mudanças culturais, individuais e organizacionais a médio e longo prazo. Os atores mais ativos conseguiam alinhar a participação no CMS com mobilização popular de base, mas, por terem normas mais frágeis de proteção da participação junto a esse espaço institucional, estes foram, em sua maioria, excluídos da atual vigência do CMS, limitando as propostas mais progressistas. Pautas para modificar as normas regimentais, após a saída destes conselheiros, restringiram ainda mais mecanismos de construção política junto ao conselho para além dos conselheiros titulares eleitos, como um movimento contrário aos avanços sugeridos de ampliar a construção política e desburocratizar a participação no CMS. A identificação do CMS como local em disputa, de atores políticos-ideológicos, construídos coletivamente, ainda não é explícita para todos no CMS.
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