29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO/CB-17C - GT 17 - Atenção Primaria em Saúde: Desafios para a Promoção da Equidade 1 |
29986 - O PROBLEMA DA FILA
WILSON MARQUES VIEIRA JUNIOR - ANS
Apresentação/Introdução
A imagem da fila está associada ao sistema público de saúde no Brasil. Nos meios de comunicação, a fila é símbolo de ineficiência e penúria dos serviços públicos e influencia o imaginário de segmentos sociais que avaliam o SUS como “plano dos pobres”. Essa influência dificulta a consolidação dos ideais da Reforma Sanitária e o reconhecimento do SUS como conquista social e exercício de cidadania.
Objetivos
Os objetivos da pesquisa são:
1) Demonstrar como a visão estereotipada das filas na saúde pública está disseminada nos meios de comunicação
2) Discutir de que forma esse estereótipo age para perpetuar uma imagem negativa do SUS
Metodologia
Trata-se de pesquisa descritiva que utiliza material de imprensa, cartuns e piadas que retratam a fila como situação constante e recorrente nos serviços públicos de saúde. Para compreensão dos sentidos inseridos no material selecionado utilizou-se a análise do discurso.
Resultados e discussão
As filas organizam o acesso baseado num princípio igualitário quando não há como atender ao mesmo tempo certo número de pessoas. Ocorre que a fila não apenas sinaliza racionamento dos serviços, como iguala os que esperam, minimizando o uso do poder e do status diferenciado entre os usuários, tornando-se uma forma democrática de organização social.
A imagem da famosa “fila do INPS”, se perpetua até hoje nos meios de comunicação e foi incorporada à cultura do país, consolidando uma percepção negativa dos serviços públicos de saúde.
A universalização, como princípio constitucional na Constituição de 1988, ocorre em um cenário que Faveret (1990) define como universalização excludente, onde para cada expansão da cobertura populacional ocorre um inevitável racionamento, queda da qualidade do atendimento e filas, expulsando do sistema público universal segmentos que recorrem ao acesso à saúde sobretudo por planos privados.
A universalização excludente alcança seu caráter redistributivo na medida em que é proporcionada uma facilidade de acesso ao sistema privado de saúde aos grupos de maior poder econômico, com maior capacidade de vocalização contra as barreiras e o racionamento dos serviços.
Os grupos que conseguem a inserção no sistema privado alcançam dois objetivos: o acesso privilegiado a uma maior oferta de serviços e a saída de um grupo social rotulado como menos favorecido, dependente dos serviços ofertados pelo Estado.
Os dados sobre equipamentos retratam a tese de simplificação do atendimento no SUS em contraste com a maior sofisticação da rede privada, o que também explica parte da opção da população pela cobertura ao seguro privado de saúde.
Pesquisa de Pessoto et al. (2007) demonstra que o tempo de espera por pacientes da Região Metropolitana de São Paulo é diferente segundo o tipo de estabelecimento procurado e se possuem seguro privado ou não. As pessoas com seguro privado esperaram em média 32 minutos pelo atendimento, enquanto os sem plano esperaram 81 minutos.
Conclusões/Considerações Finais
Os princípios da universalização e da inclusão, presentes nos movimentos dos quais se originou o SUS, desenvolveram-se em um contexto de crise fiscal profunda. A universalização acabou por reforçar a deficiência da atenção à saúde do setor público, o que, de forma não intencional, acabou por fortalecer a saúde privada suplementar e reservar a saúde pública aos segmentos mais necessitados da população mediante uma oferta racionada e sub-financiada.
A imagem da fila provoca a rejeição ao SUS por segmentos sociais tanto pela percepção de dificuldade de acesso aos serviços como pelo anseio por exclusivismo e distinção social.
A regulação que tem sido feita no Brasil sobre as relações entre os seguros privados e o SUS, muitas vezes, é focada no segmento suplementar e não sobre todo o sistema, o que aumenta a iniquidade. A presente regulação ainda não protege os objetivos do SUS, o que poderia ser feito desde que se voltasse para responder às necessidades de uma proteção social solidária e mais equânime.
Além de uma maior oferta de serviços, de estruturas e de equipamentos, o setor privado conta com uma regulação que pressiona os planos privados de saúde a garantir um atendimento rápido. A Resolução Normativa nº 259 (2011) determina os prazos máximos para que as operadoras garantam a cobertura assistencial, de consultas, exames e cirurgias.
A Emenda Constitucional 95/2016 restringe os gastos públicos por 20 anos tornando-se mais um desafio para a universalização. Como garantir e ampliar a atenção à saúde em um contexto de maior restrição orçamentária ? Como obter o reconhecimento de toda a sociedade da importância de um sistema de saúde público, universal, justo e democrático ?
A questão sobre equidade no sistema de saúde universal implica em debater se todos os cidadãos recebem “saúde” de acordo com suas necessidades, considerando a redistribuição não igualitária de recursos e os determinantes das desigualdades existentes e persistentes.
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