29/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO/CB-17C - GT 17 - Atenção Primaria em Saúde: Desafios para a Promoção da Equidade 1 |
30862 - PROMOÇÃO DA SAÚDE E EMPODERAMENTO DAS MULHERES A PARTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS EM MUNICÍPIOS SELECIONADOS
LUCÉLIA LUIZ PEREIRA - UNB, YAMILA COMES - PESQUISADORA INDEPENDENTE, PALOMA SIMAS - UNB, ISABELA RIBEIRO - UNB, GABRIEL VIVAS - OPAS, CARLOS ROSALES - OPAS
Em meados da década de 70, o movimento pela Reforma Sanitária Brasileira impulsionou a garantia ao direito à saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerado uma política pública de Estado, o SUS se fundamenta na concepção ampliada de saúde na perspectiva da saúde universal. A Atenção Básica é responsável não só por ser a porta de entrada para o SUS, mas também coordena os serviços disponibilizados pela Rede de Atenção à Saúde.
Apesar de sua importância para garantir atenção à saúde e possibilitar a promoção da saúde e prevenção de adoecimento da população brasileira, a atenção básica vem sofrendo com a carência de profissionais para compor as Equipes de Estratégia Saúde da Família. Há uma escassez acentuada de médicos nas equipes de saúde, limitando a efetividade do cuidado e a atenção à saúde. Desta forma, com o objetivo de reduzir a carência de médicos e prestar serviços de atenção básica à saúde para a população, o Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013 pelo Governo Federal.
Considera-se que para a viabilização dos princípios do SUS, especialmente, a integralidade e a equidade na atenção é fundamental orientar-se por uma concepção ampliada de saúde e considerar os determinantes sociais dos processos de saúde e doença. É importante também considerar que as iniquidades em saúde podem estar vinculadas às questões de gênero e raça, carecendo de um olhar interseccional devido ao sexismo e racismo estrutural, que é elemento intrínseco da sociedade brasileira e que provoca iniquidades na atenção à saúde.
A presente pesquisa teve como objetivo analisar as contribuições do Programa Mais Médicos (PMM) para a promoção da saúde e o empoderamento das mulheres usuárias do SUS. Foi realizada no ano de 2018, com financiamento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em parceria com a ONU Mulheres.
Adotou-se como procedimento metodológico o estudo de caso em 4 municípios. Os municípios encontram-se nas regiões Norte (Rio Branco - AC); Nordeste (Teixeira de Freitas - BA), Sudeste (Itapecerica da Serra – SP) e Centro-Oeste (Gama – DF). O estudo foi aprovado pelo CEP (parecer N° 2.673.593/18).
A coleta de dados embasou-se em duas técnicas. A primeira, consistiu em entrevistas semiestruturadas com 4 gestoras/es e 9 médicos cubanos do PMM. A segunda, consistiu na realização de 8 grupos focais com 120 mulheres usuárias do PMM.
Como principais resultados dos grupos focais com mulheres usuárias entrevistadas, destaca-se: 1) mudança na saúde das mulheres, a partir do vínculo com os médicos cubanos do PMM e desencadeamento de outras mudanças, como aumento de auto estima e experiência de empoderamento. 2) fortalecimento de práticas de cuidado e aumento do acesso aos serviços; 3) destaque das usuárias ao modelo de atenção humanizado dos médicos cubanos; 4) as mulheres não identificaram tratamento diferenciado, por raça/cor, nos serviços de saúde; 5) a maioria das usuárias não compreendem a violência doméstica e o aborto como problemas de saúde pública.
Os principais achados relacionados às entrevistas com gestores e médicos foram: 1) gestores avaliam de forma positiva a organização e oferta dos serviços por níveis de atenção; 2) gestores destacam mudanças importantes a partir do PMM, por priorizarem mais as ações de prevenção e permitir a longitudinalidade e a integralidade do cuidado. 3) os médicos cubanos avaliam de forma positiva a estrutura do SUS, no entanto, afirmam a necessidade de melhor organização da rede de serviços; 4) os médicos destacam que o PMM fortaleceu a atenção básica e deu maior ênfase na prevenção e educação em saúde; 5) os médicos afirmam que o perfil predominante das/os usuárias/os são mulheres, negras, adultas, pobres e de baixa escolaridade; 6) a maioria dos médicos negam a existência de desigualdades de gênero e raça no acesso à saúde e afirmam o tratamento igual dispensado a todos os usuários.
O PMM trouxe alterações na vida das mulheres relacionados à resolubilidade dos problemas de saúde, no aumento do empoderamento individual e empatia e na incorporação de atividades preventivas e promocionais. A integralidade da atenção e a preocupação pelos problemas não somente da esfera biológica foram outros elementos de mudança ressaltados pelas mulheres. A melhora da longitudinalidade foi observado tanto pelas usuárias quanto pelas gestões municipais.
Para concluir, o PMM possibilitou ainda outros efeitos como a ampliação da capacidade de negociação com os médicos, mudanças no tempo e na saúde das mulheres e maior autocuidado, aumento da autoestima e empatia a partir do vínculo com os médicos que não expressaram hierarquias no atendimento. Destaca-se a importância da capacitação de gestores e médicos uma vez que os entrevistados não demonstraram preocupação por desenvolver programas específicos para combater as desigualdades de gênero e raça, e consideram que não existem esses problemas nos serviços de saúde municipais.
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