30/09/2019 - 15:00 - 16:30
EO/CB-17E - GT 17 - Iniquidades em Saúde: Análise de Trajetórias de Vida, Formas Sistemáticas de Adoecimento e Intervenções Sobre os Seus Determinantes. |
30273 - A CRISE NO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL: O CONTRASSENSO ENTRE A SITUAÇÃO DE SAÚDE E A OFERTA DE SERVIÇOS;
ALEX VINÍCIUS DA SILVA COSTA - UDF, WALBER CRISTIAN DE QUEIROZ MOREIRA - UDF, JULIETA MORHEB NUNES AMORIM - UDF, PATRICIA ARAÚJO BEZERRA - UDF
Apresentação/Introdução
O modelo de atenção à saúde é o conjunto logístico de ações e serviços empregado a fim de estabelecer, através dos determinantes sociais da saúde, um método organizacional do sistema, capaz de responder às demandas de morbimortalidade, além de orientar a estruturação de políticas de saúde e seu financiamento. No Brasil, tais nuances manifestam-se historicamente de formas variáveis, desde intervenções urbano-sanitárias a políticas estratégicas nacionais (ELIAS, 2004).
A emersão neorrepublicana brasileira no século XX surge paralela a expressivos movimentos migratórios-demográficos e modificações internas de mercado, fatores salutares que tendenciaram práticas de saúde afinadas à modelos campanhistas. Já no primeiro período do populismo (1930 – 1945), o caráter campanhista das práticas de saúde passou a dividir espaço com a medicina liberal que, financiada pelo Estado, era ofertada aos previdenciários como seguro regulado por órgãos próprios.
Na década de 60, o sistema de saúde caracterizava-se pela fissura entre a medicina previdenciária e a saúde pública (PAIVA & TEIXEIRA, 2014, p. 17). Embora marcado pela escassez de recursos públicos na saúde, o desenvolvimento do setor privado esteve intrinsecamente ligado à opção modernizante implementada pelo governo autoritário (ALMEIDA, 1998, p. 11). Posteriormente, na Redemocratização (1970), o ideário cidadão assumiu movimentação política-ideológica em prol do Estado de Bem-Estar, deflagrando luta contra a hegemonia liberalista liderada pelo Movimento da Reforma Sanitária (MRS), um dos mais eloquentes projetos de um novo patamar civilizatório.
Nesse sentido, o modus operandi da elaboração de políticas públicas e do modelo de saúde é não tão somente uma ação direcionada ao retrato de adoecimento da população, mas também ao contexto sócio-político em que está submergida, seus interesses e embates, mediados pelas relações de poder dos que assumem o poder de Estado.
Objetivos
Visto isso, objetiva-se reconhecer os perfis de morbidade nacional, dada realidade posta da transição epidemiológica, e a atuação do Governo, através da execução efetiva de modelos de saúde, sobre tal demanda sanitária.
Metodologia
Esta pesquisa baseia-se no estudo de revisão integrativa, a partir de abordagem qualitativa, e analisa, em primeiro plano, o histórico das práticas de saúde nos cenários nacionais e as influências político-ideológicas a que se sucederam. A partir da contextualização, abre-se oportunidade para o levantamento teórico do recorte demográfico-epidemiológico atual, a fim de elucidar o perfil de adoecimento no país e a ação do Estado frente tal demanda.
Resultados e discussão
Os modelos de atenção determinam-se pela coerência entre recorte situacional de saúde e, ao entrarem em descompasso, esses elementos resultam numa crise, que tem sido caracterizada pelos propositores do modelo de atenção às condições crônicas como resultado da ditadura das condições agudas (COLEMAN & WAGNER, 2008). Tais condições se apresentam de formas mais ou menos persistentes e exigem respostas sociais reativas ou proativas, episódicas ou contínuas e fragmentadas ou integradas (MENDES, 2017).
Salutar para reflexão sobre o modelo de saúde, o caráter da variabilidade demográfica é fator preponderante para elegibilidade das características do serviço e da resposta aos condicionantes de morbimortalidade dos usuários. Pode-se inferir que as projeções para população brasileira demonstram progressivo envelhecimento e, consequentemente, uma inclinação da faixa etária mais senil ao adoecimento crônico, aspecto que lança significativos desafios aos gestores públicos (MENDES et al., 2012, p. 957).
A ascendência do prevalente aspecto crônico do adoecer tende a figurar o protagonismo sanitário como sugerido, muito embora as condições agudas ainda dividam o cenário de saúde nacional e constituam hoje um dos referenciais para reprodução de um modelo de intervenções episódicas e reativas. Ainda assim, o linear mais recorrente de condições crônicas demanda ao sistema um modelo de atenção progressivamente mais integral e horizontalizado.
Conclusões/Considerações Finais
Sabe-se, desde o galgar das práticas de saúde coloniais, que a influência política-ideológica dos governos favorecem o traçado das políticas públicas em determinado período e dinâmica de mercado. Politicamente, o projeto mercantilista assume a saúde como mercadoria, defendendo o mercado como a melhor opção para a alocação de recursos e para a satisfação das demandas e necessidades dos indivíduos (BORGES et al., 2012, p. 60).
Assim sendo, ressalta-se a necessidade da construção de um sistema de saúde idealmente equânime e universal, fatores cruciais para o tamponamento de iniquidades, através da ascensão do usuário à centralidade do debate em face embate liberalista que tende, a médio e longo prazo, favorecer a capitalização da Saúde, o desenvolvimento do mercado de serviços privados e o acréscimo de desigualdades palpáveis.
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