28/09/2019 - 13:30 - 15:00
EO-8D - GT 8 - Direitos, Democracia e Violencia |
30750 - PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA: DO ACOLHIMENTO E CUIDADO COM PROFISSIONAIS DE SAÚDE À DESCONSTRUÇÃO DA CULTURA PUNITIVISTA.
MARIANA PASQUAL MARQUES - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO, JANAINA SOARES GALLO - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO, ANA PAULA DE LIMA SANTOS - CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO POPULAR DE CAMPO LIMPO
Contextualização: O Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), antiga Pastoral dos Direitos Humanos criada em 1970, tornou-se uma Organização Não-Governamental (ONG) em 1989. Tem por missão formar e articular sujeitos sociais e processos políticos atuando na construção de uma sociedade justa e solidária de pleno exercício da cidadania, à luz dos princípios fundamentais dos direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. A luta por direitos humanos, o acesso à justiça e as práticas formativas no campo da educação popular conformam a identidade do CDHEP. Em 2005 uma terceira vertente foi incorporada à sua reflexão e prática – a Justiça Restaurativa. Com isso abriu-se uma nova frente pedagógica e política de desconstrução da punição, da responsabilização e da instauração de direitos. A Justiça Restaurativa está baseada em um outro paradigma (em oposição a justiça retributiva) na abordagem de crimes e conflitos, substituindo a culpa por responsabilidade; perseguições por encontros; imposições por diálogos e castigos por reparação de danos. Ela é paradigmática não apenas como modelo de Justiça e permite também repensar, a partir de uma cultura de não violência, a instauração de direitos e a desconstrução do Estado Penal. No âmbito da Justiça Restaurativa o CDHEP atuou com crianças moradoras da periferia Sul de São Paulo; adolescentes e Jovens em conflito com a lei; técnicos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; agentes da Pastoral Carcerária; servidores penitenciários; homens e mulheres encarcerad@s e lideranças comunitárias. O território local em que o CDHEP atua abrange as prefeituras regionais de Campo Limpo com 681,059 mil habitantes, e de M’Boi Mirim com 625,255 mil habitantes, periferia Sul da cidade de São Paulo. As violências e violações dos direitos humanos presentes nesse território adentram o cotidiano das ações, programas e serviços de saúde: na relação profissional-usuário, nos furtos à unidades de saúde, nas precárias condições de trabalho; na gravidade dos casos atendidos; dentre outros. Esta problemática é também objeto de discussão dos movimentos sociais que reconhecem a dificuldade dos profissionais de saúde em manejar essas violências e sofrimentos cotidianos. O histórico de atuação do CDHEP no território e no campo da Justiça Restaurativa, bem como os esforços da Supervisão Técnica de Saúde do M‘Boi Mirim para lidar com o tema da violência, resultou no desenho e realização de um curso de introdução a Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, com foco no autocuidado e habilidades do facilitador/mediador. Descrição: o curso faz parte de uma das iniciativas do Núcleo Comunitário de Justiça Restaurativa do CDHEP. A iniciativa está em andamento e foram realizados 3 dos 10 encontros previstos para 2019. A formação acontece durante as reuniões do Fórum dos Núcleos de Prevenção à Violência (NPV) e tem como público alvo equipe multiprofissional das unidades de saúde que atuam nos 47 Núcleos, por volta de 50 profissionais de saúde. O NPV corresponde à equipe de referência das unidades de saúde responsável pelo atendimento em casos de violência. Objetivo: trazer aos profissionais de saúde do território uma introdução sobre Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, com foco no autocuidado e habilidades do facilitador/mediador. Aprendizados: o setor de saúde pode encontrar e construir caminhos para a promoção da saúde quando é capaz de olhar para o território como um “espaço vivo”, construído histórica e socialmente, composto por atores sociais diversos, capazes de construir saberes com potencial de enfrentamento às necessidades de saúde do território. Análise crítica: A cultura da não violência está intrinsecamente relacionada à prevenção e a resolução de conflitos de forma não punitiva, fundamenta-se nos princípios da tolerância, solidariedade, respeito à vida, aos direitos humanos e ao pluralismo. Sua construção é lenta, pois depende, de uma mudança cultural e de atuação política de diminuição do Estado Penal. As práticas da Justiça Restaurativa se colocam como uma possibilidade de auto-cuidado dos profissionais de saúde e de mudança da lógica punitivista presente no Estado brasileiro e em seus serviços e equipamentos públicos.
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