28/09/2019 - 15:00 - 16:30
CB-35H - GT 35 - Corpo, Gênero, Estigmas: Vulnerabilidades e Proteção Social |
29985 - CARACTERÍSTICAS E DEMANDAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM ACOMPANHAMENTO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA, BELFORD ROXO – RJ
LANA KELLY DOS SANTOS CARRILHO LISBÔA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM SAÚDE PÚBLICA DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA (ENSP), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ)., VANIA REIS GIRIANELLI - DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS, SAÚDE E DIVERSIDADE CULTURAL (DIHS), ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA (ENSP), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ)., LUIZ CARLOS FADEL DE VASCONCELLOS - DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS, SAÚDE E DIVERSIDADE CULTURAL (DIHS), ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA (ENSP), FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ).
Introdução: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é o principal serviço socioassistencial, ofertado de maneira exclusiva pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O PAIF contribui para que seja garantido o acesso a direitos e serviços, tanto na rede socioassistencial, quanto serviços setoriais e demais políticas públicas, principalmente em relação ao acesso a saúde.
Objetivo: Identificar as características das famílias incluídas no PAIF do CRAS II Santa Marta do município de Belford Roxo – Rio de Janeiro, no período de 2006 a 2017, e respectivas demandas.
Metodologia: Trata-se de estudo transversal descritivo. Os dados foram extraídos das fichas das famílias incluídas no acompanhamento PAIF. As variáveis analisadas foram relacionadas às características socioeconômicas e demográficas do responsável familiar, demandas dos usuários, atendimento no PAIF e tempo acompanhamento. Foi calculado o percentual de cada categoria das variáveis estudadas e o tempo de acompanhamento no PAIF, utilizando o método de Kaplan Meier e o respectivo teste Log-rank para comparar os estratos das variáveis.
Resultados e Discussão: Um total de 87 famílias ficou em acompanhamento no PAIF no período estudado. Houve um aumento de inclusão das famílias até 2012, com decréscimo nos anos posteriores. A situação observada nesse território é mais o reflexo de uma mudança macro política do que uma redução da demanda, tendo em vista que as condições de vida da população têm piorado com aumento do desemprego. Os programas e serviços relacionados à pasta da Assistência Social tendem a ser os mais afetados por não ter um percentual mínimo da arrecadação pactuado em cada esfera de governo (vinculação obrigatória), como ocorre com a saúde e a educação. A maioria era do sexo feminino (92,0%), no grupo etário entre 16 a 39 anos (59,8%), solteiras (92,0%) e com ensino fundamental incompleto (89,7%). Embora a família seja o foco da atenção, como previsto nos marcos legais e normativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), há um recorte de gênero em que ocorre uma priorização das mulheres como responsável pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Programa de Bolsa Família (PBF), reforçando a responsabilização feminina. As principais demandas foram o descumprimento de condicionalidade do PBF (28,7%) e evasão escolar (26,4%). O serviço de saúde (33,3%) foi o que teve maior encaminhamento intersetorial, seguido da habitação (11,5%). O tempo mediano de acompanhamento no programa foi de 53 meses, variando de 2 a 152 meses. Não houve diferença no tempo de acompanhamento em função do grupo etário, sexo, vínculo de trabalho informal ou precário, receber benefício, forma de acesso, tipo de demanda e registro de plano de acompanhamento no PAIF (p≥0,272).
Conclusão:A partir deste estudo empreendeu-se problematizar a prática profissional junto ao trabalho social com as famílias no CRAS, trazendo para o debate a assistência social como uma articuladora das demais políticas e como ela pode contribuir na viabilização do acesso ao direito à saúde e à dignidade humana. No atual contexto de ofensivas conservadoras aos direitos sociais há um processo de desmonte dos equipamentos públicos que é acrescido a um inadequado financiamento tornando inviável a prestação de serviços com qualidade, o que pode desencadear no fim do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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