46754 - ANÁLISE QUALITATIVA DAS MANIFESTAÇÕES DE SEGMENTOS SOCIAIS EM CONSULTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CONITEC: O DESAFIO DA INTERPRETAÇÃO DA POLISSEMIA NA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
MÔNICA NUNES - ISC / UFBA, MAURICE DE TORRENTÉ - NISAM/ISC/UFBA, MARTÍN MEZZA - ISC / UFBA, GEORGE AMARAL SANTOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Contextualização
A Conitec, órgão colegiado de caráter permanente, tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão e alteração das tecnologias em saúde e na elaboração/alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no âmbito do SUS. O art. 19-R, § 1º, inciso III, da Lei no.12.401, de 2011 estabelece o instrumento da consulta pública (CP) como meio para incorporar as experiências e opiniões da sociedade nos processos de incorporação de tecnologias. A análise qualitativa e a interpretação dos relatos de atores sociais pertencentes a diversos segmentos da sociedade civil, que se manifestam por meio das CPs, são elementos chave para garantir que essas vozes sejam adequadamente escutadas e sua participação social legitimada por meio desse tipo de dispositivo.
Descrição
No âmbito da incorporação de tecnologia no sistema de saúde pública, pelo intermédio da Conitec/MS, a participação social se traduz como a garantia de que usuários, familiares, médicos, cientistas, a indústria e outras figuras da cena social possam ter considerados, seriamente, por parte da agência responsável, seus aportes experienciais e suas opiniões em todo o processo de ATS, incluindo a tomada de decisão. Nesse contexto, a universidade é chamada a contribuir na perspectiva de fortalecer, ampliar, problematizar e aprofundar alguns mecanismos de participação social através de uma cooperação técnica por meio da sua expertise na área das ciências sociais e humanas em saúde, mais particularmente pela sua experiência em pesquisa qualitativa em saúde, mas também com o objeto da participação social. A atuação da universidade tem se dado na realização de sínteses de evidências qualitativas, de colaboração na revisão de protocolos clínicos, incluindo aspectos de subjetividade e da experiência, de produção de um modelo para a análise de consultas públicas, de formação no campo do advocacy e da literacia, entre outros. Nesse relato de experiência, vamos focalizar o empreendimento analítico e interpretativo que temos realizado das consultas públicas.
Período de Realização
maio 2022 – atual.
Objetivos
Problematizar questões ligadas à análise de conteúdo, especialmente na sua etapa interpretativa, relacionadas à leitura crítica dos relatos e contribuições de opinião e experiência enviadas às Consultas Públicas da Conitec por pessoas pertencentes a diversos segmentos sociais na perspectiva de ampliar a sua compreensão, identificar sua dimensão polissêmica e produzir reflexividade, admitindo a existência de uma relação dialógica que se estabelece entre sociedade e estado, que deve ser posta em análise.
Resultados
Há dois anos o ISC-UFBA estabeleceu uma cooperação técnica com a Conitec, reforçando a presença de cientistas sociais nessa instituição no intuito de aportar uma perspectiva de análise/avaliação das tecnologias em saúde, seus usos e sua incorporação pelo SUS incluindo dimensões qualitativas que envolvam subjetividade, valores, experiência, culturas, percepções, etc. Temos nos deparado com espaços multiplicados de participação, dentre os quais as CPs, de onde emerge um material de análise rico e original que nos impele a construir modelos analíticos mais customizados para explorar, com maior competência e capacidade imaginativa, o discurso social que é dirigido ao Estado, pelo intermédio da Conitec.
Aprendizados
Nessa interação com a Conitec, nosso conhecimento acadêmico tem sido desafiado por tradições e normas institucionais, por aspectos da burocracia, mas, também, por dispositivos de expressão de subjetividades com limites impostos pelos instrumentos disponíveis e espaços delimitados de participação social voltados para a orientação da tomada de participação para o SUS, diferentes dos contextos de pesquisa ao que estamos habituados.
Análise Crítica
Propomos a necessidade de uma interpretação que vá além da atual compreensão da polissemia aportada pelas contribuições nas CPs a partir da contextualização dos relatos dos respondentes das CPs pelos seus pertencimentos a diferentes segmentos sociais (pacientes, familiares/amigos/cuidadores, profissionais de saúde, associações e empresas), pelas suas experiências bem ou mal sucedidas com as tecnologias em avaliação, ou com outras tecnologias de saúde voltadas para o tratamento das patologias em questão. Para isso, deve-se interrogar, no texto, o subtexto da luta por maior equidade no SUS, das confrontações epistemológicas entre saber científico e saber leigo/popular, do que está em jogo em termos de sofrimento (inclusive social) mediado pelo idioma tecnológico e pelo discurso das emoções, das táticas de superação ou sobrevivência inscritas em processos de saúde-doença-cuidado e até dos conflitos de interesse enunciados por discursos orquestrados.
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