46865 - RELATO DE EXPERIÊNCIA DAS REUNIÕES DO FÓRUM DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE NO SUS
MELINA SAMPAIO DE RAMOS BARROS - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, ADRIANA PRATES - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, AÉRICA MENESES - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, ANDREA BRIGIDA DE SOUZA - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, CLARICE MOREIRA PORTUGAL - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, LUIZA NOGUEIRA LOSCO - CITEC/DGITS/SECTICS/MS, LUCIENE BONAN - DGITS/SECTICS/MS
Contextualização
A tomada de decisão sobre a incorporação, ampliação ou exclusão de uma tecnologia em saúde no SUS é realizada pelo Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Por ser vinculada ao SUS, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é referenciada pelos princípios que o conformam, como universalidade, equidade, integralidade e participação. A Conitec é um órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e Estado, que prevê a realização de ações de participação social para o seu desenvolvimento, como consulta e audiência pública. Ademais, existem outras ações promovidas pela Secretaria-Executiva da Comissão, a exemplo do Fórum de ATS no SUS, que reúne atores interessados no tema para refletir e debater coletivamente.
Descrição
O Fórum é um espaço de discussão coletiva integrado por representantes de usuários do SUS, fabricantes de tecnologias em saúde, sistema de justiça, prescritores, pesquisadores, gestores do SUS e membros da Conitec. O desenvolvimento desse espaço ocorreu por meio de três encontros nacionais entre 2019 e 2021. A ação articulou diferentes atores sociais para fomentar reflexões coletivas sobre o aprimoramento do processo de ATS na Conitec. Os dois primeiros encontros ocorreram presencialmente. O primeiro teve como fio condutor a pergunta “Quais as oportunidades de melhorias para os processos de avaliação de tecnologias da Conitec?”. Como desdobramento, o segundo visou responder: “Quais passos foram dados? Quais são as prioridades?”. O terceiro aconteceu online e fomentou reflexões acerca da pergunta: “Como ampliar o processo deliberativo na Conitec?”. Os três foram estruturados por metodologias participativas, quais sejam, respectivamente: “café mundial”, “role play” e estratégias orientadas pelo princípio da “participação cidadão informada”.
Período de Realização
Os primeiros ocorreram em maio e outubro de 2019 e o último aconteceu em novembro de 2021.
Objetivos
Apresentar síntese temática das propostas elaboradas nos três encontros do Fórum de ATS no SUS, como resultado sistemático das discussões realizadas.
Resultados
As discussões dos encontros foram sistematizadas em propostas. Em 2019, 181 propostas foram elencadas e, em 2021, foram 104. Ao todo, foram efetuadas 212 proposições procedentes e aplicáveis ao contexto da Conitec. Por meio da elaboração de síntese temática dos dados, tem-se que as propostas acerca da participação social (n=48) tiveram maior ênfase nas discussões, direcionadas especialmente por questões como a ampliação de mecanismos de participação, inclusão da sociedade civil no processo decisório e aprimoramento das consultas públicas. Além destas, os participantes sugeriram a ampliação da participação durante todo o processo de incorporação de tecnologias em saúde (identificação da tecnologia, avaliação e tomada de decisão); inclusão de diferentes segmentos sociais na composição da Comissão; e pedidos pela realização de mais audiências públicas. Com notoriedade semelhante, sobressaíram propostas sobre comunicação social em sentido amplo (n=39). Os participantes propuseram tanto a criação, como a melhoria de instrumentos comunicacionais para ampliar e aprimorar o acesso às informações; solicitaram maior divulgação das ações e informações técnicas, dos resultados das discussões e de todo o processo de trabalho da Conitec; e sugeriram iniciativas de transparência das informações. Ademais, merece destaque as sugestões relacionadas à capacitação (n=17), com propostas de realização de cursos tanto para a sociedade quanto para a equipe técnica. Grande parte das demandas mais abordadas e, que se repetiram durante as reuniões, foram implementadas completa ou parcialmente. Dentre elas, destaca-se a execução da ampliação de participantes da sociedade civil na composição da Comissão; promoção de cursos de capacitação para a equipe técnica; ampliação da realização de audiências públicas; inclusão da participação de um usuário na reunião da Conitec para apresentar sua experiência com a condição de saúde e/ou com a tecnologia avaliada; reformulação do formulário de consulta pública; melhorias no site; entre outras.
Aprendizados
Percebe-se o impacto da participação de diferentes atores sociais para o aprimoramento da ATS no SUS e do seu processo decisório, uma vez que promoveu melhorias no âmbito da participação e comunicação social. No entanto, existem limites que denunciam constrangimentos ao processo participativo, como a descontinuidade das ações (reuniões, acompanhamento e retorno das propostas realizadas) e a ausência de registros públicos sobre o Fórum.
Análise Crítica
Com efeito, o formato participativo do espaço é comprometido, com perdas em relação à finalidade e ao caráter pedagógico de construção de consensos ativos, tendo em vista que a eficiência política e pedagógica da participação social é produzida por seu caráter cumulativo, coletivo e público.
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