47056 - REFLEXÕES SOBRE DESAFIOS E POTENCIALIDADES DA CONSULTA PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE NO SUS
ANDRIJA OLIVEIRA ALMEIDA - DGITS/SECTICS/MS, CLARICE MOREIRA PORTUGAL - DGITS/SECTICS/MS, ANDREA BRÍGIDA DE SOUZA - DGITS/SECTICS/MS, ADRIANA PRATES - DGITS/SECTICS/MS, MELINA SAMPAIO DE RAMOS BARROS - DGITS/SECTICS/MS, LUIZA NOGUEIRA LOSCO - DGITS/SECTICS/MS, AÉRICA MENESES - DGITS/SECTICS/MS, LUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER BONAN - DGITS/SECTICS/MS
Contextualização
A participação social configura-se como diretriz estruturante do modelo de organização e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), preconizado pela Carta Constitucional de 1988. Nesse sentido, as conferências e os conselhos de saúde foram institucionalizados como principais espaços de participação e de interação Estado-sociedade no contexto de formulação e implementação de políticas de saúde. Entretanto, na primeira década dos anos 2000, houve expansão e diversificação de instituições e de mecanismos participativos, com a introdução daqueles de natureza consultiva para apoiar a tomada de decisões do poder público, a exemplo das consultas públicas. Nessa linha, no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no SUS, as consultas públicas consistem em ferramentas de participação da sociedade civil nas recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Descrição
Considerando que as consultas públicas se caracterizam pela função consultiva sobre evidências clínicas, econômicas e de experiência e opinião acerca das tecnologias de saúde em avaliação no SUS, em 2022, na esteira das tendências internacionais de envolvimento de público e diversificação metodológica no manejo de dados como suporte ao processo decisório em ATS, foi implementado um projeto piloto de análise qualitativa das contribuições recebidas.
Período de Realização
Primeiro semestre de 2022
Objetivos
Agregar a abordagem qualitativa ao tratamento de contribuições de experiência e opinião recebidas nas consultas públicas promovidas pela Conitec.
Resultados
No primeiro semestre de 2022, quando da implantação do projeto piloto, foram desenvolvidas sete análises qualitativas de experiência e opinião de consultas públicas concernentes à avaliação de incorporação de medicamentos indicados para tratamento de condições de saúde, tais como retocolite ulcerativa, fibrose cística, insuficiência cardíaca, osteoporose e doença renal crônica. Foram registradas 2.922 contribuições de experiência e opinião, sendo a maior parte de pessoas físicas (99%), principalmente familiares, amigos ou cuidadores de pacientes (1479; 51%) e pacientes (547; 19%). Entre os participantes, predominaram pessoas brancas, do sexo feminino, com idade entre 40 e 59 anos e residentes na Região Sudeste do Brasil. Em todas as consultas públicas examinadas, a recomendação preliminar da Conitec foi desfavorável à incorporação dos medicamentos avaliados ao SUS e, em sentido contrário, a maioria dos participantes (98%; 2.899) discordou da recomendação inicial da Comissão sobre a incorporação dessas tecnologias avaliadas no SUS. Os principais achados descritivos das análises qualitativas de contribuições de experiência e opinião referiram-se a: a) justificativas favoráveis à incorporação das tecnologias avaliadas, tais como a possibilidade de acesso aos medicamentos e de mais opções de tratamento; b) aspectos da experiência com a tecnologia avaliada, a exemplo de benefícios terapêuticos, incremento da adesão ao tratamento, segurança dos medicamentos, dificuldade de acesso e eventos adversos; e c) fatores ligados à experiência com outras tecnologias de saúde para a doença, com destaque para os benefícios clínicos, eventos adversos e baixa comodidade posológica em comparação aos medicamentos avaliados.
Aprendizados
A inclusão de estratégias qualitativas para analisar contribuições de experiência e opinião em consultas públicas no contexto da ATS no SUS pode lançar luz sobre o conteúdo da deliberação pública relativa à recomendação inicial da Conitec e informar o processo decisório com dados complementares aos de natureza clínica e econômica. Além disso, a análise qualitativa pode oferecer aportes para o mapeamento dos argumentos e sentidos mobilizados pelos participantes, bem como fornecer subsídios acerca dos modos de funcionamento, níveis de assimetria e inclusividade dos cidadãos no mecanismo de consulta pública.
Análise Crítica
Os principais desafios da ação dizem respeito à integração entre os dados qualitativos, as evidências clínicas e avaliação econômica no processo de ATS como suporte à tomada de decisão, bem como ao uso das informações derivadas das consultas públicas, a exemplo do perfil dos respondentes, como ferramenta de gestão capaz de subsidiar o aperfeiçoamento do próprio processo participativo no sentido de torná-lo mais amplo, inclusivo, representativo e alinhado aos princípios e diretrizes do SUS.
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