01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO6.1 - Colonialidade nas políticas de saúde |
47921 - A COLONIALIDADE NAS POLITICAS PÚBLICAS: O CASO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, PISTAS PARA UMA AVALIAÇÃO DECOLONIAL
RENATA PEDREIRA DA CRUZ - ENSP, MARLY MARQUES DA CRUZ - ENSP, MARCIA PEREIRA ALVES DOS SANTOS - UFRJ
Apresentação/Introdução
O presente relato é um dos primeiros produtos da minha tese de doutoramento, trata-se de um ensaio crítico-reflexivo. O ensaio parte da premissa de que os gestores cometem um “erro de saúde pública” intencional, não só sobre os aprendizados versus as negligências referentes as ações em saúde para a população negra, mas também, sobre todo o acúmulo passado-presente das ações, inações e omissões por parte de gestores em relação à vida-saúde-adoecimento-morte da população negra, essa que representa a maioria da população brasileira. Há um “ erro de saúde pública” por parte dos gestores contra a população negra e esse "erro" é fruta de uma matriz predatória colonial, que Mbembe denomina necropolítica. O que remete ao questionamento: Como responsabilizar os gestores e como superar “os erros de saúde pública” cometidos contra a população negra? Sem a pretensão de esgotar o debate, apontamos algumas pistas na direção de uma avaliação de implementação que incorpore a referência decolonial na PNSIPN e enfrente este cenário antagônico à cidadania e à própria Democracia.
Objetivos
Discutir como os atravessamentos da colonialidade enquanto matriz predatória social implica a falta de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e conceituar a perspectiva da avaliação decolonial, como pista para a reestruturação dessa organização, a fim de promover acesso e equidade ao incorporá-la definitivamente na avaliação de implementação das políticas públicas.
Metodologia
Ensaio crítico reflexivo
Resultados e discussão
A estruturação do capitalismo global, seus centros e periferias e as noções de norte e sul do mundo, foram construídas na extensão das colonizações até a atualidade. A provocação que nos coube nesse artigo foi retomar a sociogênese Fanoniana e outros autores que denunciam a nossa base colonial a fim de apontar que esses sujeitos negros que chegaram no Brasil como peças, negados em sua humanidade e, consequentemente, sendo negado em sua subjetividade, seguiram objetificados do processo de escravização aos dias atuais. Por outro lado, na esteira de desumanização podemos também refletir sobre a subjetividade das classes dominantes que se beneficiaram da sociedade escravista e que permanecem dominante mesmo depois da reorientação das relações econômicas para o trabalho livre. No campo das políticas públicas essa matriz colonial toma contorno quando se evidencia as relações que o Estado-burguês-colonial exerce sobre as relações de trabalho e condições de cidadania, ou melhor, da ausência delas para a parcela não- branca da população. Quando se trata da saúde da população negra (SPN), o descompasso no que diz respeito a discussão e a execução das políticas de equidade é acentuado. Esse descompasso é caracterizado pela resistência das Instituições e dos atores políticos à PNSIPN. O desconhecimento da política por parte dos gestores e profissionais nos três níveis de gestão do SUS, evidencia o racismo no campo da saúde. Por outro lado, a ascensão da extrema direita no Brasil acentuou as iniquidades em saúde da população negra. Alinhado ao sistema de crenças Olavista o governo Bolsonaro defendeu no âmbito do debate público a aniquilação de instituições consideradas ideológicas, a negação do racismo e a eliminação sumária do outro sempre visto como o inimigo, tal qual sistematizou a etnografia de Rocha (2021). O ataque as instituições como a SEPPIR, o desfinanciamento de políticas de equidade e o discurso obscurantista durante a pandemia de COVID 19 configuram exemplos da operacionalização da necropolítica. Dado o cenário que exemplifica a forma como a colonialidade se faz presente como matriz predatória no campo da saúde pública e como determinados discursos alimentam o racismo estrutural a ponto de impactar no processo de implantação de uma política com foco em equidade, fica colocado o desafio de pensar a avaliação da PNSIPN tomando como ponto partida a perspectiva decolonial na avaliação. Bagele Chilisa (2012) aponta como caminho possível as abordagens de pesquisa participativa que permitem que o “outro”, colonizado no terceiro e quarto mundos, bem como aqueles discriminados e marginalizados por causa de seu gênero, etnia, idade, religião, classe social tenham a capacidade de compartilhar e analisar coletivamente seus conhecimentos, experiências de vida e tenham condições de usar o conhecimento que ela nomeia como indígena, como um quadro de referência para planejar e agir. Nesse sentido envolver a comunidade e demais partes interessadas na avaliação, além de criar um plano de ação da comunidade (PAC), com objetivos da pesquisa, objetivos a serem alcançados, recursos necessários, monitoramento e avaliação envolvendo os atores potencialmente interessados durante todo o processo, impacta positivamente na implementação.
Conclusões/Considerações finais
Entende-se como tarefa do campo da avaliação o lugar da responsabilidade de convocar novas bases epistêmicas e modificar a forma como nos propomos a empreender a avaliação da PNSIPN.
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