01/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO15.1 - Cuidado, acolhimento e direitos humanos |
47823 - ESTRATÉGIA PARA GARANTIA DE DIREITOS À MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE NO RS: CARTILHA DO PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO
RENATA MARIA DOTTA - SES/RS, MILENA MANTELLI DALL’ SOTO - UFRGS, GABRIELA DALENOGARE - SES/RS, PAULA PALAGI DA ROSA - SES/RS, MAITE DA SILVA CRUZ BENTO - SES/RS
Contextualização
No ano de 2021, a Secretaria Estadual da Saúde publicou a Nota Técnica (NT) do pré-natal, parto e puerpério para mulheres privadas de liberdade e parceiros(as), destinada a profissionais de saúde que atuam dentro de unidades prisionais ou na rede de atenção à saúde que assiste gestantes, puérperas e/ou lactantes e seus/suas parceiros(as). A escrita da NT e principalmente a implantação desta, trouxe à tona alguns entraves, como a necessidade de um documento mais didático e que dialogasse não só com profissionais da saúde, mas também com profissionais da segurança.
Descrição
Dessa maneira, no intuito de superar os entraves iniciou-se o trabalho para que o conteúdo da NT fosse transformado em uma cartilha, de forma mais sucinta e visual, com linguagem mais acessível e que dialogasse profundamente com as necessidades advindas da maternidade em situação de prisão, objetivando facilitar o acesso às informações necessárias para a qualificação da assistência no período pré-natal das mulheres privadas de liberdade, além do cumprimento das orientações contidas no Guia do Pré-natal na Atenção Básica.
Período de Realização
As etapas envolvidas na construção da Cartilha, ocorreram entre o segundo semestre de 2022 e primeiro semestre de 2023. Além da escrita, foram realizadas três oficinas de validação do material em penitenciárias femininas do estado do Rio Grande do Sul (Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, Presídio Estadual Feminino de Torres e Penitenciária Feminina Madre Pelletier), as oficinas contaram com a participação de profissionais de saúde e segurança que atuam nas penitenciárias, gestores municipais e profissionais da promotoria.
Objetivos
Apresentar o processo de construção da Cartilha do Pré- Natal, Parto e Puerpério para mulheres privadas de liberdade e parceiros(as) - construída insterinstitucionalmente no estado do Rio Grande do Sul.
Resultados
A Cartilha complementar ao Guia do Pré-natal do Estado do Rio Grande do Sul foi intitulada “Saúde da mulher privada de liberdade: pré-natal, parto e puerpério” e abordou assuntos amplos que permeiam a saúde na maternidade no sistema carcerário: 1. Disparidades sociais, raciais e o racismo institucional; 2. Avaliação saúde da mulher privada de liberdade; 3. Pré-natal, de risco habitual e alto risco, diverso e inclusivo (tratando do pré-natal de homens trans e do pai/parceria); 4. Parto e nascimento, pontuando o direito do parto sem algemas, direito a acompanhante e questões de registro e documentação do recém-nascido; 5. Puerpério dentro do estabelecimento prisional, explorando o direito do habeas corpus; 6. Planejamento sexual e reprodutivo e o acesso à métodos contraceptivos; 7. Situações de violência; 8. Saúde mental; e, 9. Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Aprendizados
A validação do documento realizada por meio de oficinas com os profissionais que atuam na assistência qualificou o documento, permitindo que Cartilha se tornasse uma ferramenta para a educação permanente no atendimento integral do pré-natal. A situação do abandono das mulheres que vivem em situação privação de liberdade pelos parceiros e a necessidade de suporte, em especial, no período pós nascimento, revela a necessidade de criação de estratégias focadas no fortalecimento à rede de apoio, assistencial e dos vínculos familiares.
Análise Crítica
A garantia de direitos pelos serviços de saúde na atenção às mulheres privadas de liberdade, é atravessada por diferentes situações e necessidades que perpassam por outros serviços públicos assistenciais. Atender às necessidades de gestantes e puérperas que vivenciam o cárcere deve ser um objetivo comum, intersetorial e multidisciplinar, integrando os serviços de saúde, assistência social, segurança e defensoria.
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