47000 - A EXPANSÃO DAS EMPRESAS-APLICATIVOS DE CONSULTA MÉDICA NA REDE PÚBLICA E SUPLEMENTAR DO SUS
CIANE DOS SANTOS RODRIGUES - ENSP/FIOCRUZ, MARIA INÊS CARSALADE MARTINS - ENSP/FIOCRUZ, MÁRCIA TEIXEIRA - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Nos últimos anos, vem sendo observado no setor saúde, crescimento expressivo das chamadas health techs, aumentando de 248 empresas para 747 entre os anos 2019 e 2022 (DISTRITO, 2021). São empresas de saúde cuja base está na inovação tecnológica.
Desenvolvem atividades de marketplace, e-commerce, gestão de consultórios e clínicas, prontuários eletrônicos, uso de inteligência artificial, informação em saúde, entre outras.
Esta pesquisa consiste no estudo das health techs voltadas para oferta de consulta médica, aqui nomeadas como empresas-plataforma ou aplicativos de consulta (app).
Objetivos
Caracterizar o modelo de plataformas digitais de consulta médica no Brasil e analisar sua expansão no âmbito da rede pública e suplementar do SUS.
Metodologia
Foi realizada pesquisa qualitativa delineada como estudo de caso, com uso dos instrumentos amostragem não probabilística bola de neve – adaptado para ambiente digital – e análise documental.
O método bola de neve se deu na loja de aplicativos da Apple, a partir da busca de uma empresa inicial, sendo identificadas e selecionadas as demais sugeridas pelo algoritmo da Apple Store. A análise documental se deu sobre 58 Termos de Uso.
Consideramos os preceitos éticos das Resoluções nº 466, de 2012, e nº 510, de 2016. Submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa recebendo parecer de dispensa de análise ética (nº 18/2021).
Resultados e discussão
Selecionamos 54 empresas-plataforma para análise e discussão de resultados. A primeira empresa criada, identificada nesta pesquisa, surgiu em 2015. O ano de 2020 teve o maior número de empresas-plataforma fundadas.
Elas não se identificam como parte do setor saúde, mas sim como empresa de tecnologia, não sendo responsável por quaisquer serviços médicos e/ou similares prestados. Assim, todas as responsabilidades pela assistência em saúde ficam com o médico, incluindo danos causados ou sofridos e custas processuais. As empresas não admitem vínculo de trabalho, societário ou similar.
A maioria das empresas não exige o envio de documentos. Sendo apontado como responsabilidade exclusiva do médico zelar pela veracidade das informações repassadas no cadastro, além dos marcos legais da profissão.
Percebemos crescimento de parcerias com grandes planos de saúde regulados pela ANS, tais como, Unimed, SulAmérica, Bradesco, além de convênios com hospitais de grande porte (ex.: Hospital Albert Einstein, Hospital Sírio Libanês) e laboratórios renomados. Foi possível, ainda, identificar estreitamento das relações com secretarias municipais de saúde. Além da ampliação de benefícios, convênios, parcerias e aumento do rol de exames e procedimentos, mostrando que as empresas têm estendido sua rede de cobertura e sua carteira de serviços.
Identificamos mudança no nível assistencial de atuação das empresas no SUS. As primeiras empresas no Brasil ofertavam consultas estritamente delimitadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com o avançar do tempo e, em especial, com a intensificação da telemedicina, ampliou-se para consultas com outras especialidades, acessando a rede de atenção ambulatorial especializada.
O número insuficiente de vagas públicas ofertadas neste âmbito da atenção do SUS, os altos preços para acesso particular, além da redução da cobertura de serviços amparados pelos planos de saúde, criam uma demanda grande para especialistas. Assim, a oferta facilitada e com preço “acessível” por intermédio das plataformas digitais de saúde encontra adesão da população.
Outra mudança relacionada com os serviços ofertados foi a inserção do atendimento de casos de urgência.
Nesse sentido, levantamos o debate a respeito do possível impacto desse serviço como mais uma porta de entrada no sistema de saúde sem que ainda seja possível afirmar se o fluxo vai migrar para a rede pública ou para rede suplementar de saúde. No entanto, podemos inferir que o atendimento realizado produzirá uma nova demanda para continuidade do cuidado, seja por meio da realização de exames/procedimentos ou novas consultas para acompanhamento.
Conclusões/Considerações finais
O crescimento do mercado de plataformas digitais na saúde relaciona-se com dois aspectos centrais: as possibilidades dadas pelas TIC e a facilidade de início de atividades sem grande custo inicial; e a atratividade do setor saúde em um contexto global de enfraquecimento da oferta pública e gratuita de assistência, com crescimento do setor privado, contrastando com a queda da renda média da população e, consequentemente, maior dificuldade de adesão aos planos tradicionais de saúde.
Esse contraste cria barreiras para atendimento médico, criando nicho para expansão de planos de saúde populares e para as novas modalidades assistenciais ofertadas por meio das empresas aplicativos.
Adiciona-se a regulamentação e ampliação da telemedicina no Brasil e o forte apelo da retórica de autonomia médica sobre a jornada de trabalho.
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